A inteligência artificial é um dos importantes instrumentos que o Judiciário brasileiro investe para potencializar seu funcionamento e gestão e aprimorar o atendimento à sociedade. E, para contribuir com agilidade e coerência no processo de tomada de decisão nos órgãos judiciais, seu uso deve observar a compatibilidade com os direitos fundamentais.

Para reforçar a ética e a transparência no uso dessas tecnologias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou nessa terça-feira (22/12) o Painel de Projetos com Inteligência Artificial no Poder Judiciário. A ferramenta já apresenta dados de 41 projetos sendo desenvolvidos e aplicados em 32 órgãos – Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho de Justiça Federal (CJF) e Tribunais eleitorais (3), estaduais (14), federais (4) e do trabalho (8).

Acesse o Painel de Projetos com Inteligência Artificial no Poder Judiciário no Portal CNJ

Nesse universo, 78% dos projetos foram motivados pela busca por inovação, além de atuar para redução de acúmulo de trabalho (54%) e para dar maior agilidade a processos (54%). Quase 60% das ferramentas de inteligência artificial foram desenvolvidas pelas equipes técnicas dos próprios tribunais e conselhos, sendo que 88% delas possuem alguma parte do código fonte na linguagem Python.

O painel também apresenta os enquadramentos das diversas iniciativas em relação ao cumprimento das diretrizes sobre ética, transparência e governança na produção e no uso de inteligência artificial, estabelecido pelo CNJ em agosto deste ano, por meio da Resolução nº 332/2020. Entre os projetos, 46% envolve o tratamento de dados pessoais e 41% realiza tratamento de informações de identificação pessoal. Esse uso de dados deve obedecer ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da própria Resolução nº 332/2020 e da Recomendação nº 73/2020.

Além das informações estatísticas, o painel permite conhecer mais detalhes sobre cada um dos projetos de inteligência artificial, com download em arquivo de texto (*.csv).

Sinapses

No começo de dezembro, o CNJ publicou a Portaria CNJ nº 271/2020, onde regulamenta o uso de inteligência artificial no Judiciário por meio do Sinapses, plataforma virtual que centralizará as iniciativas e inteligência artificial. A plataforma é fruto de parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).

O novo Painel de Projetos com Inteligência Artificial no Poder Judiciário incentiva essa convergência dos projetos. O uso do repositório centralizado incentiva a colaboração, a transparência, o aprimoramento e a divulgação dos projetos do Judiciário, permitindo que os tribunais utilizem soluções desenvolvidas por outras e que também se aplicam à sua realidade, propondo melhorias e ajustes, inclusive, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário, que deve ser disponibilizada em abril de 2021.

Agência CNJ de Notícias