País precisa de política carcerária específica para estrangeiros

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O Brasil já firmou 10 acordos com diversos países para transferência de presos estrangeiros ao seu local de origem. O objetivo é permitir que esses detentos sejam devolvidos a seus países de origem, onde cumprirão suas penas e estarão prontos para se reintegrar à sociedade. A transferência é um passo importante no desenvolvimento de uma política carcerária para estrangeiros, o que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça a firmar acordo de cooperação técnica na última terça-feira (25/9).

Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o crescimento de prisões de estrangeiros nos últimos anos, principalmente por causa do tráfico internacional de drogas, exige que o Brasil estabeleça política específica para tratar do caso. De acordo com o Ministério da Justiça, há no Brasil 514 mil pessoas presas, 3.191 delas estrangeiras, a maioria de países da América Latina, África e Europa.

O acordo assinado entre Ministério da Justiça e CNJ prevê o intercâmbio de informações e a realização de estudos sobre a situação do preso estrangeiro. A expectativa é que a implantação do Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros, desenvolvido pelo CNJ, facilite as transferências dos presidiários, já que as autoridades terão todas as informações sobre a prisão e o cumprimento da sanção penal de cada um dos estrangeiros. Embaixadas e consulados serão comunicados da prisão de estrangeiro, de forma que possam agir para transferir a pessoa ao seu país.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias