Papel do juiz em casos de violência em unidades de internação está em debate no CNJ

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O grau de responsabilização dos juízes das varas de infância e juventude em casos de agressão e até morte de crianças ou jovens em unidades de aplicação de medidas socioeducativas está em avaliação pelos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira (18/9), durante a 154ª sessão ordinária do CNJ, os membros do Conselho iniciaram o julgamento do Processo de Revisão Disciplinar 0002759-44.2012, requerido pela juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, responsabilizada por negligência em caso que envolve a morte de um jovem em uma casa de custódia de Rondônia, ocorrida em 2009. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do processo.

Em sua defesa, a juíza acusada alega ter pedido a transferência do menor assim que recebeu informação de que ele estaria sendo ameaçado de morte. Naquele mesmo dia, o jovem foi assassinado. O relator do processo, conselheiro Neves Amorim, avaliou que a pena aplicada à juíza, que foi colocada em disponibilidade, é considerada desproporcional. Neves Amorim sugeriu que a penalidade fosse substituída por censura.

O conselheiro Bruno Dantas foi quem pediu vista para poder avaliar a responsabilidade e a atuação da juíza no caso e prometeu devolver o processo ainda durante a atuação do ministro Ayres Britto na presidência do CNJ. O ministro Ayres Britto não chegou a proferir seu voto, mas reafirmou a importância do assunto. “É preciso apurar as acusações de despreparo e negligência com todo o rigor”, disse.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias