Mais de 5 mil pessoas no Poder Judiciário possuem alguma deficiência. “Esse número revela a importância do fortalecimento da política de acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário, com uma política de cotas aliada à criação de um ambiente físico e tecnológico acessíveis a toda a população”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, durante abertura do Webinário sobre Sustentabilidade e Acessibilidade à luz das Resoluções CNJ n. 400 e n.401, ocorrida nessa segunda-feira (4/10).
Os dados fazem parte de um levantamento que o órgão apresentará com mais detalhes na quarta-feira (6/10), último dia de debates do evento. Segundo o ministro, o aperfeiçoamento normativo feitos por meio das Resoluções “contribuirá, de modo efetivo, para a concretização do postulado da dignidade da pessoa humana, bem como para a preservação da vida para as gerações futuras”.
O presidente do CNJ reforçou o compromisso de sua gestão com a melhoria jurisdicional e a elevação “a um nível prioritário” das ações da justiça na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente. Ele citou a criação do Observatório dos Direitos Humanos e do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário como exemplo de medidas que já produziram resultados concretos, como a criação do SireneJud, um painel interativo que permite à magistratura e à sociedade em geral monitorar os litígios ambientais judicializados em todo o território nacional.
A conselheira Ivana Farina, presidente da Comissão de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, ressaltou a importância do aperfeiçoamento das políticas tratadas no webinário. Lembrou que Comissão propôs ao Plenário, na sessão realizada no dia 1º de junho de 2021, a aprovação das Resoluções CNJ n. 400 e n. 401, para aprimorar e atualizar as normas vigentes desde 2015 (Resolução CNJ n. 201) e 2016 (Resolução CNJ n. 230).
Responsabilidade
A palestra de abertura do webinário foi apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, especialista no tema ambiental. O magistrado observou a importância da regulamentação estabelecida pelo CNJ com a Resolução n. 400/2021. “É completa e não permite que as determinações fiquem apenas no papel. Não conheço nenhum outro país que tenha uma lei que estabelece conceitos, objetivos, obrigações, organização, implementação e cobrança.”
Para Herman, a norma não trata apenas de sustentabilidade ecológica, “mas de ações justas e inclusivas”. A resolução também previu a implementação do plano de compensação ambiental até 2030, para alcançar a meta de redução permanentemente dos gases de efeito estufa no meio ambiente.
Apesar de afirmar crer que a normativa é uma grande conquista, o ministro ponderou haver espaço para aperfeiçoamentos. “Já devemos olhar para frente. Creio que muito em breve teremos que adotar atos complementares para reduzirmos o uso do plástico e a propagação do dióxido de carbono.”
Na opinião do ministro, a questão ambiental permeia todas as questões da vida e que, por isso mesmo, é preciso que o Judiciário se mova na direção de apoiar políticas de proteção de direitos humanos, inclusão social e meio ambiente. “O Judiciário tem fama de guardião do status quo. Quando ele se move, sinaliza a direção para os demais poderes da República. É dele a última palavra.”
Inclusão
No plano da inclusão e acessibilidade, a Resolução CNJ n. 401/2021 previu o estabelecimento de indicadores de desempenho voltados para esses temas, como acessibilidade em serviços; acessibilidade comunicacional; acessibilidade tecnológica; e acessibilidade arquitetônica e urbanística. “As duas são muito importantes. No bem-estar planetário, no bem-estar das pessoas que precisam e têm direito a um olhar especial”, completou Benjamin.
A conselheira do CNJ Ivana Farina citou o vencedor do prêmio Nobel da Paz de 2006, Muhammad Yunus, economista que defende a inclusão social como saída para o planeta: “Podemos redesenhar as nossas estradas”. O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, também defendeu a proteção do meio ambiente. “Todos nós, como instituições e como pessoas, temos o desafio de defender o planeta, os seres humanos e o meio ambiente.”
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
