Paraná libera Polícia Civil da guarda de presos em 60 delegacias

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A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU) assumiu, na última sexta-feira (1º/2), a guarda de cerca de 6,8 mil presos em 60 carceragens de delegacias de Polícia no estado. A medida libera agentes e investigadores da Polícia Civil que atuavam como agentes carcerários da tarefa de guardar os presos. A centralização da administração penitenciária foi uma das sugestões feitas pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao governo estadual, em junho de 2010.

Segundo a SEJU, 975 agentes prisionais recém-contratados assumiram a guarda dos presos nas 60 delegacias – quatro das quais na região de Ponta Grossa e outras 20 na Região Metropolitana de Curitiba. “Com isso, teremos já um contingente que permite a liberação de dezenas de policiais civis que passarão a cumprir as suas funções de investigar e combater o crime em todo o Paraná”, disse o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques. O governo paranaense anuncia a contratação de mais 260 agentes carcerários nos próximos meses para assumir outros 26 distritos policiais do estado.  

Mutirão – No relatório do Mutirão Carcerário do CNJ no Paraná, o juiz coordenador dos trabalhos, Éder Jorge, recomendou uma única administração do sistema carcerário para reduzir as diferenças entre as unidades prisionais administradas pela SEJU – penitenciárias, em geral – e aquelas geridas pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) – carceragens de delegacias e cadeias públicas.

“Trata-se de duas realidades distintas no mesmo estado. O município de Ponta Grossa representa bem essa dicotomia. Ao visitar a penitenciária estadual daquela cidade, fica a impressão de que se cuida de um presídio norte-americano, tamanha a segurança, a organização e o espaço existentes. A algumas centenas de metros dali está a Cadeia Pública Hidelbrando de Souza, com lotação quase seis vezes a sua capacidade, em ambiente insalubre e inadequado. A centralização da administração de unidades prisionais pela SEJU permitiria a adoção de política única de Estado para solução dos problemas carcerários”, afirmou o magistrado.

Superlotação – Segundo o relatório do Mutirão, havia, em 2010, um déficit de 9.742 vagas nas unidades sob a administração da Secretaria de Segurança Pública. O 12º Distrito Policial, por exemplo, tinha aproximadamente 150 presos no dia em que foi inspecionado, ou seis vezes a capacidade da casa, que era de 24 vagas. Segundo os dados mais recentes do InfoPen/MJustiça, o problema da superlotação ainda não foi resolvido até hoje: o Paraná é o estado com maior número de presos em delegacias no País, proporcionalmente. Em junho de 2012, um em cada três (36%) presos do estado estavam em alguma delegacia paranaense.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias