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Confederação Nacional de Municípios

A cooperação firmada com a CNM no Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional propõe estratégias para fomento à contratação de pessoas privadas de liberdade e egressas por prefeituras, criação dos Fundos Municipais de Serviços Penais, elaboração de documentos de referência para gestores municipais e capacitação para a implantação de políticas e serviços penais a nível municipal.

Ministério Público do Trabalho

Parceiro no Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, o órgão coopera com a expansão de projetos voltados para a empregabilidade, fiscalização de contratos firmados pelos Poderes Judiciário e Executivo, avaliação de qualidade de condições de trabalho no sistema prisional e elaboração de normas e documentos de referência para fomento, fiscalização e qualidade das ações de geração de trabalho e renda no sistema prisional.

Notícias relacionadas

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	Conselho Nacional de Justiça Implementa as ações do Justiça Presente em âmbito nacional, articula com atores locais e garante a estrutura para a continuidade dos resultados alcançados.
	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Coordena a equipe responsável pelo planejamento e execução das ações em nível nacional e estadual, baseadas em planos de trabalho específicos, dando também visibilidade internacional aos resultados.
	Departamento Penitenciário Nacional Ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acordou ações específicas e repassou os recursos necessários para a execução do programa.
	Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime Atua em questões ligadas à audiência de custódia e coordena o trabalho dos 27 consultores alocados em todas as UFs, além de fornecer expertise em temas ligados a crimes e drogas.
	Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Por meio do programa ‘Defensoria Sem Fronteiras’, garante a participação de defensores públicos no Mutirão Carcerário Eletrônico, iniciativa inédita do Justiça Presente.
	Associação para a Prevenção da Tortura Atua na prevenção e no combate à tortura no sistema de justiça criminal, com incidência nas audiências de custódia e em outras iniciativas do programa.
	Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais A associação atua para garantir à população privada de liberdade acesso a documentação básica para exercício da cidadania, como RG, CPF e Carteira de Trabalho.
	Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais Por meio do programa Defensoria Sem Fronteiras, garante a participação de defensores públicos no Mutirão Carcerário Eletrônico, iniciativa inédita do Justiça Presente.
	Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública Ligado à UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), coordena pesquisa nacional sobre monitoração eletrônica, que construirá dados qualitativos e parametrização para aplicação.
	Defensoria Pública da União Tem ações voltadas à garantia de direitos de pessoas privadas de liberdade, como nos projetos de mutirão, Defensoria Sem Fronteiras, Visita Virtual e atuação em casos de pessoas indígenas.
	Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal A fundação ligada ao Governo do Distrito Federal coordena o desenvolvimento de aplicativo do Escritório Social, instrumento público que auxilia na reinserção social de pessoas egressas.
	Humanitas 360 A organização sem fins lucrativos desenvolve ações de geração de renda para pessoas em privação de liberdade e egressos, auxiliando no desenvolvimento de cooperativas.
	Instituto Veredas Junto à Fiocruz Brasília, apoia o desenvolvimento de estratégias sociais informadas por evidências, com respostas rápidas, sínteses e processos deliberativos sobre justiça criminal.
	Tribunal de Contas da União A Corte assinou termo de cooperação técnica para aprimoramento da fiscalização e gestão do sistema prisional e socioeducativo, a fim de reduzir a superpopulação e superlotação carcerária.
	Tribunal Superior Eleitoral A Corte firmou parceria com Justiça Presente para desenvolvimento de ações de identificação biométrica da população privada de liberdade e garantia de direitos e cidadania.
	UN Volunteers – Brasil O programa de voluntários das Nações Unidas atua na implantação de processos no SEEU e no atendimento a pessoas egressas nos mutirões carcerários digitais.
	Conselho Nacional do Ministério Público A parceria busca melhorar a execução penal, com foco na gestão da informação, integração de sistemas e aprimoramento de fluxos e políticas.
	Fórum Brasileiro de Segurança Pública A parceria com a organização sem fins lucrativos auxilia no fortalecimento de canais de diálogo entre o Poder Judiciário e o sistema de segurança pública do país e no aprimoramento dos fluxos de trabalho entre a Justiça e os órgãos policiais.
	Centro de Direitos Humanos e Educação Popular A parceria com a ONG presta suporte na área de Justiça Restaurativa, apoiando as cortes locais a estruturar núcleos restaurativos que atendam ao sistema de justiça criminal e ao sistema de justiça juvenil e socioeducativo, colaborando para a resolução pacífica de conflitos.
	Kroton Educacional/Fundação Pitágoras As organizações do setor educacional trabalham na promoção de estudo, emprego cidadania à população Egressa, contribuindo em cursos de profissionalização, bolsas à distância, apoio jurídico e suporte na implementação dos Escritórios Sociais.
	Fundação Observatório do Livro e da Leitura A fundação privada atua na promoção de práticas sociais de leitura em âmbito nacional e, com o apoio do Justiça Presente, organizou a Jornada Nacional da Leitura no Cárcere.
	Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário – RAESP As organizações do setor educacional trabalham na promoção de estudo, emprego cidadania à população Egressa, contribuindo em cursos de profissionalização, bolsas à distância, apoio jurídico e suporte na implementação dos Escritórios Sociais.