(Disponibilizada no DJ-e nº 83/2022, em 07/04/2022 , pág. 2-15)
PAUTA DE JULGAMENTOS
104ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 20 de abril de 2022 (quarta-feira) e às doze horas do dia 29 de abril de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0008056-17.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Correição – Extraordinária – Portaria nº 74, de 25 de outubro de 2021 – Verificação – Serventias Extrajudiciais.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000528-92.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
RENATO CASTANHA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – CGJMT
Advogados:
DIVANIR MARCELO DE PIERI – OAB MT5.698-A
RENATO SEICHI TOMIYOSHI – OAB MT22074/O
BARBARA FERREIRA ARAUJO – OAB MT20170/O
DE PIERI & DE PIERI ADVOCACIA – OAB MT2121
Assunto: TJMT – Processos CIA nºs 0056641-93.2021.8.11.0000, 0008260-54.2021.8.11.0000, 0041794- 57.2019.8.11.0000 – Desconstituição – Nomeação – Interino – 2º Ofício da Comarca de Cotriguaçu – MT – Provimento nº 77/CN.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura)
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008453-76.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
SINDICATO DOS NOTÁRIOS REGISTRADORES E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
Requeridos:
ANA CLAUDIA GOMES DE MELO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Advogados:
JULIO YURI RODRIGUES ROLIM – OAB CE27575
MARCELA DE ALMEIDA PINHEIRO PAIVA CARVALHO – OAB CE18615
MILENA PORTELA DINIZ – OAB CE14613
JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE – OAB CE11160
ANDRADE GOIANA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB CE587
Assunto: TJCE – Desconstituição – Portaria nº 23/2021 – Aplicação – Provimento nº 78/CN – Afastamento – Notário – Registrador – Exercício – Mandato Eletivo – Analogia – Cargo político – Designação – Substituto.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001505-02.2013.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ESPÓLIO DE EUCLIDES DE CARLI
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – CGJTO
Advogados:
WILLIAN GUIMARÃES SANTOS DE CARVALHO – OAB PI2644
GUILARDO CESA MEDEIROS GRACA – OAB PI7308
Assunto: CGJTO – Apuração – Arrecadação – Titulação – Terras – Estado de Tocantins – Estado do Maranhão.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeia de Mello)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0006897-39.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJSE – Negativa – Peticionamento – Pessoas físicas – Causa própria – Sistema – Processo eletrônico – Juizados Especiais – Perfil – Jus postulandi – Disponibilidade – Acesso – Autos – Violação – Lei nº 9.099/1995 – Lei 11.419/2006.
6) INSPEÇÃO 0006076-35.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT 19
Assunto: TRT 19ª Região – Ofício TST.CGJT nº 2267 – Comunicação – Antecipação – Correição ordinária – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020.
7) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000197-18.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
EDUARDO LUIZ ROCHA CUBAS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO – OAB DF04935
Assunto: TRF da 1ª Região – Portaria nº 02, de 15 de janeiro de 2019 – RD 0008807-09.2018.2018.2.00.0000 – Juiz Federal – Apuração – Condução – Ação Popular nº 0003643-26.2018.4.01.3506 – Parcialidade – Político-partidário – Perícia – Urnas eletrônicas – Manifestação – Redes sociais.
(Prorrogação de prazo e questão de ordem)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000546-16.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
RAINEY BARBOSA ALVES MARINHO
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – OAB CE33249-A
BRAGA LINCOLN E SEIXAS ADVOCACIA – OAB DF549820
Assunto: TJAL – Desconstituição – Decisão – Corregedoria – Nulidade – Auto de Infração – Retirada – Pauta – Correição Ordinária nº 0008056-17.2021.2.00.0000 – Processo nº 03818-3.2014.001.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001300-60.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS – MPC/GO
Assistente:
FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS – ASMEGO
SINDICATO DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – SINDJUSTIÇA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO23523-A
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO – OAB GO34601-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982-A
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722-A
ARTHUR COIMBRA ALVES CAVALCANTI CALIXTO – OAB GO33508
RÚBIA BITTES SILVA – OAB GO23730
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
CROSARA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB GO2233
Assunto: TJGO – Sustação dos efeitos de Acórdão – Processo nº 192938-40.2016.8.09.0000 – Pagamento da URV aos servidores, ex-servidores, magistrados. ex-magistrados, aposentados e pensionistas.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004188-31.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINDJUD-PE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogado:
ANDRÉ LUIZ BARRETO AZEVEDO – OAB PE32748
Assunto: TJPE – Revisão – Resolução TJPE nº 451/2021 – Programa de Assistência à Saúde Suplementar – Afastamento – Restrição – Valor limite máximo mensal – 6% da remuneração do servidor – Desconformidade – Resolução nº 294/CNJ – Exclusão – Servidores comissionados – Rol de beneficiários.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004493-83.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
RODRIGO PEDRINI MARCOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Interessados:
LUIZA VIEIRA SÁ DE FIGUEIREDO
ANDRÉ LUIZ MONTEIRO
Advogados:
PAULO HENRIQUE ROSSETO DE SOUZA – OAB MS21478
MARTINHO LUTERO MENDES – OAB MS10718
THIAGO ANDRADE SIRAHATA – OAB MS16403
JONATHAN SPADA – OAB MS22508
FREDERICO COUTINHO BATISTA – OAB MS18195
LUDMILLA CAROLINE
GOMES BARBOSA – OAB MS20505
Assunto: TJMS – Concurso de Promoção precedido de Remoção por Merecimento nº 066.268.0004/2019 – Edital nº 066.477.049.0010/2019 – Indeferimento – Promoção – Magistrado – Merecimento – 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá – MS – Carga horária – Insuficiente – Cursos oficiais – Aperfeiçoamento técnico – Resolução nº 106/CNJ – Resolução nº 02/2016 ENFAM.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006857-57.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
MAURO JORGE TENORIO GOMES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJAL – Suspensão – Julgamento – Pedido de Providências nº 0006665-95.2019.2.00.0000 – Desconstituição – Declaração – Vacância – 1° Ofício de Imóveis da cidade de Capela – AL – CNS 00.195-8 – Resolução nº 80/CNJ.
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008944-83.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogados:
ISABELA MARRAFON – OAB MT8565
ILTON NORBERTO ROBL FILHO – OAB DF38677
TATIANA ZENNI GUIMARÃES – OAB DF24751
LAÍSSA VOCHIKOVSKI – OAB DF67757
MARCO AURÉLIO MARRAFON – OAB DF37805
Assunto: TST – Desconstituição – Resolução CSJT n.º 295/2021 – Art. 3º, § 7º da Resolução 155/2015 – Imposição – Condição – Suplantação – Limite de acervo – Percepção – Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ – Violação – Lei nº 13.095/2015.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010545-61.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
MAXIPAS SAÚDE OCUPACIONAL LTDA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR
Advogado:
MÁRCIO EDUARDO MORO – OAB PR41303
Assunto: TJPR – Desconstituição – Artigos 551 e 552 do Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná – Provimento nº 249/2013 – Exigência – Comprovação – Quitação – Débitos tributários – Realização – Registro de imóveis – Inconstitucionalidade – ADI 394.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000799-04.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requerida:
MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
Assunto: TRT 23ª Região – Apuração- Parcialidade – Desembargadora – Processo nº 0000024-07.2019.5.23.0031.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003673-93.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ORLOFF NEVES ROCHA
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982-A
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722-A
Assunto: TJGO – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 202104000271748.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007360-78.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
FELIPE JALES RODRIGUES – OAB PA23230-A
RODRIGO COSTA LOBATO – OAB PA20167
BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO – OAB PA20739
RAISSA PONTES GUIMARÃES – OAB PA26576
Assunto: TJPA – Revisão – Decisão – Deferimento parcial – Conversão – Férias não gozadas – Pecúnia – Indenização – Magistrado – Afastamento – Tratamento – Saúde – PA-PRO-2020/00612.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008909-26.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELAINE CRISTINA MARQUES ZILLI
Requerido:
JUÍZO DA 12ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
Advogada:
ELAINE CRISTINA MARQUES ZILLI – OAB SP317790
Assunto: TRF 3ª Região – Irregularidade – Processo nº 0011316-72.2018.4.03.6302 – Providências – Determinação – Juízo de Retratação – ARE 1.315.354 STF.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010133-33.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA – BA
Advogados:
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA – OAB BA12874-A
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – OAB BA26466-A
EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – OAB BA22476-A
RODRIGO MAGALHÃES FONSECA – OAB BA17519-A
Assunto: TRF 1ª Região – CNJ – Regulamentação – Norma – Expedição – Alvarás – Ordens de Pagamento – Precatórios – RPVs – Honorários advocatícios – Obstáculos – Exigências – Violação – Prerrogativas – Advogados.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000344-39.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PARÁ
Requerida:
CARINA CATIA BASTOS DE SENNA
Advogados:
RAYSSA FERREIRA FREITAS – OAB PA27013-A
JOSÉ BRAZ MELLO LIMA – OAB PA16193
HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI – OAB PA26593
FELIPE JACOB CHAVES – OAB PA13992
HUGO LEONARDO PÁDUA MERCÊS – OAB PA017835
VITOR CAVALCANTI DE MELO – OAB PA017375
NATALIA PONTES QUINTELA – OAB PA30838
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Pará -Processo nº 0012598-33.2015.4.01.3900.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008812-26.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PASCHOAL SORRENTINO FILHO
Requeridos:
CLAUDIO ANTONIO SOARES LEVADA
DANIELA PAZZETO MENEGHINE CONCEIÇÃO
LUIZ AUGUSTO GOMES VARJAO
LUIZ GUILHERME DA COSTA WAGNER JUNIOR
DIMAS RUBENS FONSECA
GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
GUILHERME GONÇALVES STRENGER
LUIZ SOARES DE MELLO
PAULO MAGALHÃES DA COSTA COELHO
Advogado:
PASCHOAL SORRENTINO FILHO
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – 11ª Vara Cível da Comarca de São Paulo – SP – Desembargadores.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000642-31.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
HENRIQUE DE PAULA FUDOLI
Requerido:
JUÍZO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE
Assunto: TJCE – Processo nº 0115433-17.2017.8.06.0001.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000871-88.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
CONSTANCIO PEREIRA BRAGA
IVO EDINO PEREIRA BRAGA
Requerido:
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
Advogada:
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARÃES – OAB DF46695
Assunto: TJDFT – Processo nº 0013641-76.2006.8.07.00.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000922-02.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ MARIANO DE SANTANA
Requerido:
JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP
Advogado:
LUIZ MARIANO DE SANTANA – OAB MG147238
Assunto: TJSP – Processo nº 0156024-38.2009.8.26.0100.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008044-03.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
OESTE VEÍCULOS LTDA
Requerido:
JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
Advogados:
JOÃO REUS BIASI – OAB MT3478/O
SILVIA CRISTINA PAIM BIASI – OAB MT9262/O
NATANAZIA ALVES ALENCAR – OAB MT9026/O
PAIM BIASI & ALENCAR ADVOGADOS – OAB MT1194
Assunto: TJMT – Processo nº 040565-63.1999.8.11.0000.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008094-29.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
WALTER ROMEU BICCA
Requerida:
ELVIRA MARIA OSORIO PITOMBEIRA MENESES CARVALHO
Advogada:
MARIA CLEIDE DE CARVALHO MAGALHÃES – OAB SP423215
Assunto: TJPI – Processo nº 0804319-75.2017.8.18.0140.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008524-78.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FABRICIO BEVILACQUA FURLAN
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE
Advogado:
JOSÉ SOUSA DE LIMA – OAB DF58166
Assunto: TSE – Processo nº 0601750-68.2018.6.03.0000.
28) REVISÃO DISCIPLINAR 0002536-52.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessada:
ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
Advogados:
JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI – OAB SP13007
JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI – OAB SP182314
Assunto: TJSP – Necessidade – Revisão Disciplinar – Apuração – Conduta – Magistrada – Processo nº 0004113-41.2011.2.00.0000 – PP 3963-21.
29) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005178-90.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA
Assunto: TRF 1ª Região – Ofício nº 211/CN/2019 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz Federal – Manifestação – Rede social – Comentário – Ofensivo – Contra – Ministro do STF.
30) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010569-60.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
Assunto: TJPI – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004311-29.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
Assunto: TJPI – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2017.0001.011672-5 – Vara Única da Comarca de Cristino Castro.
32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002612-37.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA
Assunto: TJPI – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – PAD 0750018-11.2020.8.18.0000.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001134-57.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
AFIF JORGE SIMOES NETO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Assunto: TJRS – Resolução nº 106/CNJ – Resolução nº 313/CNJ – Revisão – Edital 0004/2021-DMAG – Processo nº 0023-20/000055-0 – Ajuste – Termo final – Critério – Produtividade – Promoção – Merecimento – Magistrado – Circunstâncias – Pandemia – Coronavírus – COVID-19.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003446-06.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
MAURO CAUM GONCALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Assunto: TJRS – Anulação – Julgamento – Edital 0004/2021-DMAG – Descumprimento – Critérios – Produtividade – Edital – Promoção – Magistrados – Violação – Resolução nº 106/CNJ.
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007757-40.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
KARINA DA SILVA GODINHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessada:
INGRID GIL SALES CARVALHO
Advogados:
LAELCO CAVALCANTI JUNIOR – OAB MT14954/O
AGNALDO DE CASTILHO MOZER JUNIOR – OAB MT28019/O
ALLAN ALBERTH DA SILVA MARCHI – OAB MT29140/O
SÉRGIO SANTOS SILVA JUNIOR – OAB BA59453
CAVALCANTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB MT822
Assunto: TJMT – Titular – Ofício de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Jangada – Providências – Designação – Substituição – Interina – 2º ofício da Comarca de Rosário Oeste – Cumprimento – ADI 1.183/DF – Provimento nº 77/CN.
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006177-72.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ANDRE LUIS ALVES DE MELO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Desconstituição – Resolução nº 35/CNJ – Desnecessidade – Exigência – Advogado – Divórcio consensual – Separação – Dissolução de união estável – Ausência – Bens – Pensão – Dispensa – Escritura pública – Definição – Critérios – Gratuidade – Possibilidade – Parcelamento – Emolumentos – Cartão de Crédito.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000166-90.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO
Requerido:
MARCELO PAULO SALGADO
Advogados:
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO – OAB GO49547-A
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz- Processo nº 5068871-53.2021.8.13.0024.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005322-30.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIOFICIAIS/ES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogada:
AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES – OAB ES19166
AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL – OAB ES15210910-1218
Assunto: TJES – Publicação – Diário Oficial de Justiça – Pautas administrativas -Sessões – Tribunal Pleno – Publicidade – Participação – Oficiais de Justiça.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001016-47.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requeridos:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
HUMBERTO EUSTAQUIO SOARES MARTINS
FATIMA NANCY ANDRIGHI
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
FRANCISCO CANDIDO DE MELO FALCÃO NETO
ELIANA CALMON ALVES
FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA
ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ
BENEDITO GONÇALVES
MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA
RONDON BASSIL DOWER FILHO
ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
FRANCISO ALEXANDRE FERREIRA MENDES NETO
DIRCEU DOS SANTOS
GUIOMAR TEODORO BORGES
RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
MÁRCIO VIDAL
ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
MARCOS MACHADO
PEDRO SAKAMOTO
PAULO DA CUNHA
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
LUIZ CARLOS DA COSTA
JOÃO FERREIRA FILHO
RUI RAMOS RIBEIRO
GILBERTO GIRALDELLI
JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS
MARIA EROTILDES KNEIP
MARIA APARECIDA RIBEIRO
CLEUCI TEREZINHA CHAGAS
CLARICE CLAUDINO DA SILVA
MARILSEN ANDRADE ADDARIO
NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO
SERLY MARCONDES ALVES
MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS
ANTONIO CARLOS PERREIRA JUNIOR
JEAN GARCIA DE FREITAS BEZERRA
LILIAN BARTOLAZZI LAURINDO
EDNA EDERLI COUTINHO
EMERSON LUIS PEREIRA CAJANGO
FERNANDO DA FONSECA MELO
CLAUDIO DEOTADO RODRIGUES PEREIRA
HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA
SABRINA ANDRADE GALDINO
ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA
JOSÉ ARIMATÉIA NEVES COSTA
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
CELIA REGINA SOUZA DELGADO
LUCIANO MARIZ MAIA
HELIO FREDOLINO FAUST
ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE
SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS
NATÁRIA GUIMARÃES FERREIRA
ALEXANDRE BALAS
JANAINA KELLY DA SILVA
HUGO FERNANDES RODRIGUES FERNANDES
ROBERTO PEREIRA NEVES
MARCIO ROBERTO CRUZ
WILSON SOUZA SANTOS
MARIO ARAVECHIA RESENDE
SILAS FERREIRA SILVA
ROSENI APARECIDA FARINÁCIO
CLEUSA COSTA LEITE
LUCAS MENDES DE LIMA ROCHA
JOSÉ FRANCISCO DE LIMA SOBRINHO
MANOEL GALDINO DA SILVA
JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA
ANESIA QUEIROZ DE FREITAS
MARIA APARECIDA RODRIGUES
FERNANDA MARINHO RODRIGUEZ
SIRLENE RODRIGUES
LUCIA HELENA RODRIGUES BRAGA
BENEDITO BRAGA
VINICIUS CASTRO CINTRA
APARECIDO RODRIGUES
MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
WANDERLEY PIANO DA SILVA
JOSÉ PEDRO DIAS
JULIANO PEDRO GIRARDELLO
SEBASTIÃO DE MORAES FILHO
CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
LUIZ FERREIRA DA SILVA
ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES
HELENA MARIA BEZERRA RAMOS
MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA
Assunto: CNJ – STJ – TJMT – TRE-MT – TRE-DF – Denúncia criminal – Autoridades – Magistrados – Servidores.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0008681-51.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Parte – PP nº 0004964-31.2021.2.00.0000 – Processo nº 0008267-53.2021.2.00.0000.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0000903-93.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Assunto: CNJ – Suspeição – PP 00004963-46.2022.2.00.0000.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral