(Disponibilizada no DJ-e nº 190/2022, em 10/08/2022 , pág. 2-33)
PAUTA DE JULGAMENTOS
110ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 18 de agosto de 2022 (quinta-feira) e às doze horas do dia 26 de agosto de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006857-57.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCIO LUIZ FREITAS
Requerente:
MAURO JORGE TENORIO GOMES
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJAL – Suspensão – Julgamento – Pedido de Providências nº 0006665-95.2019.2.00.0000 – Desconstituição – Declaração – Vacância – 1° Ofício de Imóveis da cidade de Capela – AL – CNS 00.195-8 – Resolução nº 80/CNJ.
(Vista regimental à Conselheira Maria Thereza de Assis Moura)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009586-27.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Advogados:
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – OAB BA26466-A
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA – OAB BA 15055
EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – OAB BA 22476
MÁRCIA DIAS BORGES OAB BA 12399
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Acórdão – Processo nº 11499-30.2018.4.01.8004 – Reestruturação – Seção Judiciária do Estado da Bahia – Transferência – Jurisdição – Cidades Banzaê, Canudos, Euclides da Cunha, Quijingue e Tucano.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0004081-50.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Assunto: CNJ – Suspeição – Processo nº 0001123-91.2022.2.00.0000.
4) ATO NORMATIVO 0002903-66.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Política Judiciária para o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade – Execução penal.
5) ATO NORMATIVO 0003776-66.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Ingresso – Autoridades judiciais – Estabelecimentos penais.
6) CONSULTA 0000104-50.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – CGJPR
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJPR – Interpretação – Art. 39, inc. II, da Lei 8.934/1994 – Lei dos Cartórios – Extinção ou manutenção – Delegações – Decorrência – Aposentadoria facultativa – Notários e Registradores – Serventias extrajudiciais – Processo SEI nº 0034940-85.2018.8.16.6000 – Mandado de Segurança nº 001619-80.2019.8.16.0000.
7) CONSULTA 0002351-04.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
JOSÉ CARLOS MANHABUSCO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
JOSÉ CARLOS MANHABUSCO – OAB MS3310
Assunto: TRT 24ª Região – Aplicação – §3º do artigo 9º da Resolução 233/CNJ – Vedação – Nomeação – Profissional – Cônjuge – Companheiro – Parente – Magistrado – Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC.
8) CONSULTA 0003863-56.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – CGJPI
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Consulta Nº 116/2021 – PJPI/CGJ/VICECGJ/GABVICOR – Caráter público ou privado – Interino – Serventia extrajudicial vaga – Resolução nº 80/CNJ – Provimento nº 77/CN.
9) CONSULTA 0005396-50.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE MATO GROSSO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
CLAUDIA ALVES SIQUEIRA – OAB MT6217-A
ROMÁRIO DE LIMA SOUSA – OAB MT18881-A
Assunto: Aplicação – §§ 3º e 5º do art. 5º da Resolução nº 393/CNJ – Cadastro de Administradores Judiciais – Recuperação Judicial – Lei nº 11.101/05 – Limite – Nomeações – Administrador judicial – Simultaneamente – Alcance territorial – Nepotismo – Retroatividade.
10) INSPEÇÃO 0003494-62.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Assunto: TRF 1ª Região – Ofício nº 0216809/CJF – Portaria nº 193 – CJF – Comunica – Inspeção – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2018.
11) INSPEÇÃO 0006669-64.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Requeridos:
1ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA UNIÃO
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA UNIÃO
3ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA UNIÃO
Assunto: TJMRS – Ofício Corregedoria – Nº 2292798 – STM – Comunica – Correição Geral -1ª, 2ª e 3ª Auditorias da 3ª Circunscrição Judiciária Militar do Rio Grande do Sul – RS – Termo de Cooperação Técnica n. 003/2019.
12) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000896-04.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ALAOR PIACINI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA – OAB DF17540
ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA – OAB DF62768
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria nº 1, de 15 de fevereiro de 2022 – Impedimento – Magistrado – 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis – GO – Irregularidades – Atuação – Processos nºs 1006095-67.2019.4.01.3502, 1001922-97.2019.4.01.3502 e 1017310-26.2017.4.01.34000 – Parcialidade – Omissão – Informação – Órgão correcional.
(Prorrogação de prazo)
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0008118-28.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerentes:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
MARIA DAS GRAÇAS OLIVA BONESS
NORBERTO FRERICHS
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
DANIEL RIBEIRO PEREIRA – OAB BA58651
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO – OAB BA30756
PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO – OAB BA23985
MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO – OAB BA65380
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Reclamação Disciplinar nº 0010541-92.2018.2.00.0000 e Pedido de Providências nº 0010542-77.2018.2.00.0000 – Apuração – Irregularidades – Condução – Processos trabalhistas nº 0000131-79.2014.5.05.0014, 000566-29.2010.5.05.0035, 0001330-73.2014.5.05.0132 e 005100-59.2009.5.05.0034 – Esquema – Quinta turma – Conluio – Advogado – Irmão – Desembargadora – Assédio – Coação – Juízes de primeiro grau.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003355-47.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerida:
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Desmembramento – PAD 0008118-28.2019.2.00.0000 – Apuração – Conduta – Desembargadora do Trabalho – Penhora unificada – Processo nº 0051000-59.2009.5.05.0034.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003353-77.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
THIAGO BARBOSA FERRAZ DE ANDRADE
MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
FABIANO ALMEIDA RESENDE – OAB BA18942
SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO – OAB BA36034
HIGOR COSTA PINTO – OAB BA41865
FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO – OAB BA2364
PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS – OAB BA56530
LUCILIO CASAS BASTOS – OAB BA15222
CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA – OAB DF22807
GABRIELA BACELAR DE FREITAS – OAB DF61339
JOSÉ ALEXANDRE LIMA GAZINEO – OAB BA8710
ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA BORELLI – OAB DF28813
GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA – OAB DF36828
HUGO SOUTO KALIL – OAB DF29179
LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE – OAB DF41950
MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA – OAB DF21932
ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI – OAB DF49341
BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO – OAB SP142109
THAIS AROCA DATCHO LACAVA – OAB SP234563
MARINA FERES CARMO – OAB DF60972
RAFAEL PINA VON ADAMEK – OAB DF62524
Assunto: TRT 5ª Região – Portaria nº 7 de 9 de outubro de 2019 – Desmembramento – PAD 0008118-28.2019.2.00.0000 – Apuração – Conduta – Magistrados – Irregularidades – Processos nº 0000131-79.2014.5.05.0014, 000566-29.2010.5.05.0035, 001330-73.2014.5.05.0132 – Favorecimento – Hasta pública.
16) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002670-69.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
FERNANDO PAES DE CAMPOS
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
VLADIMIR ROSSI LOURENCO – OAB MS3674
RODRIGO MARQUES MOREIRA – OAB SP105210
ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS – OAB MS239
Assunto: TJMS – Portaria nº 3, de 26 de abril de 2022 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz Auxiliar da Corregedoria – Interferência – Atuação jurisdicional.
(Prorrogação de prazo)
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000661-71.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerentes:
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA
ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL
ANTONIO CARLOS ALMEIDA ROMEIRO
BARBARA PEREIRA SARAIVA
CARLA DE LUCENA BINA XAVIER
DANIEL SAULO RAMOS DULTRA
FABIO LUIS SANTOS MARTINS
FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHAES
JAMMSON SOUSA DE ALMEIDA
JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA
JOSÉ CLÁUDIO DIÔGENES PORTO
LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE
LUCYANE MARTINS BRITO
MÁRCIA OLIVEIRA PESSÔA
RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO BASTOS
VITOR RAMOS EDUARDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Advogados:
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB PE33622
MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS – OAB PE34915
Assunto: TJPI – Edital nº 01/2015 – Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Substituto do Estado do Piauí – Realização – Audiência de conciliação – Possibilidade – Composição – Descumprimento – Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição – Nomeação – Cadastro reserva.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001499-77.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
EUTHALIA REJANE MELO AIRES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
Advogados:
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO – OAB ES11188
RAFAEL NOSSA GOBBI – OAB ES31789
Assunto: TJAC – Abstenção – Remoção – Servidora – Comarca do Interior – Irregularidade – Resolução 1515/2022 – Restabelecimento – Resolução n° 1286/2019 – Critérios – Antiguidade – Ato Conjunto nº 486/2019-GP/CGJ – Secretaria Única – Entrância inicial – Edital nº 0001/2017 – CGJ.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001534-37.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
SÉRGIO ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
LUCAS TAVARES SIMAO – OAB SP406385
BRUNO TAVARES SIMAO – OAB SP285565
TAVARES SIMÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP25916
Assunto: TJSP – Nulidade – Processo nº 2009/044066 – Desconstituição – Pena – Dispensa a bem do serviço público – Servidor – Oficial de justiça.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-10.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
MARCOS HORÁCIO MIRANDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
VINICIUS DE SOUZA SANT ANNA – OAB ES20759-A
LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS – OAB ES21748-A
MARCELO ABELHA RODRIGUES – OAB ES7029-A
CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS – OAB ES12142-A
FLÁVIO CHEIM JORGE – OAB ES262-A
CHEIM JORGE & ABELHA
RODRIGUES – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB ES684403
Assunto: TJES – Desconstituição – Acórdão – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar nº 0022106-25.2021.8.08.0000 – Apuração – Mesma conduta – PAD 0021340-06.2020.8.08.0000 – Aposentadoria compulsória – Magistrado – Bis in idem.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002123-29.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
ANDRE LUIS ALVES DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Suspensão – Revisão – Resolução nº 973/2021 – Regulamentação – Teletrabalho – Ausência – Transparência – Publicidade – Produtividade – Individual – Relação – Servidores – Magistrados – Autorizados – Trabalho remoto – Estatísticas – Limitação – Percentual – Resoluções nº 227/CNJ e 375/CNJ.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002163-11.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
RICARDO LUIZ DE LIMA TRINDADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN – OAB RS49151
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS3160
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS6659
Assunto: TJRS – Lei Estadual nº 15.809/2022 – Resolução nº 818/2010 COMAG – Resolução nº 80/CNJ – Processo nº 0010-09/002186-7 – Desconstituição – Desacumulação – Ofício de Registros Públicos da Comarca de Encantado – RS – Ausência – Requisito – Vacância.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002297-48.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
MARCOS ALVES PINTAR
Requeridos:
DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
MARCOS ALVES PINTAR – OAB SP199051
Assunto: TJSP – Desconstituição – Exigência – Revista Pessoal – Advogados – Inexigência – Servidores- Magistrados – Membros do Ministério Público – Discriminação – Classes Profissionais – Comarca de São José do Rio Preto-SP.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002327-73.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
ANDRE LUIZ ODY
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
Interessada:
NEUSA TEREZINHA KEHL
Advogados:
FELIPE TONATTO – OAB SC33527
LEONARDO PACHECO DE SOUZA – OAB SC13968
Assunto: TJSC – Revisão – Processo nº 0040943-88.2012.8.24.0710 – Irregularidade – Nomeação – Interina – Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Pinhalzinho – SC – Existência – Condenação – Ação civil – Improbidade administrativa – Processo nº 0000292-96.2013.8.24.0526 – Pendência – Mandado de Segurança nº 0000292-96.2013.8.24.0256 – Inobservância – Provimento nº 77/CN.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002887-15.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requeridos:
JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Nulidade – Sessão – Julgamento – Processo nº 1364310-53.2021.8.13.0000.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003055-17.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requeridos:
AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Suspeição – Desembargador – Processo Administrativo Disciplinar nº 0140913-34.2019.8.13.0000 e 0144527-47.2019.8.13.0000- Processo nº 5688385-49.2020.8.13.0000.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003350-54.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
DIOGO SACRAMENTO SEIXAS LOROSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
LEON SIMÕES DE MELLO – OAB CE29493
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Suspensão – Desconstituição – Decisão – Processo nº 8500227-96.2019.8.06.0255 – Indeferimento – Aposentadoria por invalidez com proventos integrais – Determinação – Retorno – Magistrado.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006133-53.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requeridos:
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogado:
FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – OAB SP107642
Assunto: TRT 2ª Região – Desconstituição – Portaria CR nº 6/2021 – Projeto piloto – Cadastro – Pessoas Jurídicas de direito privado – Status de procuradoria – Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe – Favorecimento – Banco Itaú – Violação – Princípio – Impessoalidade.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-58.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
BIANCA ZANATTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Advogado:
ARTHUR TELLES NÉBIAS – OAB PE33994
Assunto: TJMS – Revogação – Acórdão – Processo Administrativo Disciplinar – Nulidade – Autuação apartada – Exceção de Suspeição – Desembargador – Impossibilidade – Participação – Sessão de Julgamento – Suspensão – Processo nº 066.158.0004/2016.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008779-36.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
RILBANY COSTA URBAN
Requeridos:
ESCOLA JUDICIAL DE PERNAMBUCO – ESMAPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogado:
RILBANY COSTA URBAN – OAB PE25581
Assunto: TJPE – Desconstituição – Artigo 36 da Portaria nº 014/2019 – Inconstitucionalidade – Retroatividade – Prazo – Emissão – Certificado – Cursos – Processo nº 00033587-49.2020.8.17.8017.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008914-48.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
GREICE WEIPPERT DE OLIVEIRA RANGEL
Requeridos:
JUÍZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO – MT
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
Assunto: TRF 1ª Região – Subseção Judiciária de Diamantino – MT – Desconstituição – Decisão SJMT-DIREF 19/2021 – Revogação – Licença – Servidora – Acompanhamento – Cônjuge – Possibilidade – Teletrabalho – Necessidade do Serviço – Supremacia do Interesse Público – Ausência – Discricionariedade – Administração – Lei nº 8.112/1990.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009298-45.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Requeridos:
JUÍZO DA VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CARUARU – PE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA – OAB PE20769
RYAN BATISTA DE OLIVEIRA LIRA – OAB PE42395
FELIPE REGUEIRA ALECRIM – OAB PE36022
MARCELO LUIZ SIMÕES DE SIQUEIRA JÚNIOR – OAB PE35014
Assunto: TJPE – Desconstituição – Ofício nº 07/2019 – Condicionamento – Autorização judicial prévia – Fornecimento – Dados pessoais – Dados sobre atos infracionais – Oitiva – Menores recolhidos – Sistema socioeducativo.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009352-74.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
DIOGO SACRAMENTO SEIXAS LOROSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
LEON SIMÕES DE MELLO – OAB CE29493
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Suspensão – Determinação – Retorno imediato – Magistrado afastado – Tratamento de saúde – Indeferimento – Aposentadoria por incapacidade – Procedimento de Verificação de Incapacidade nº 8500227-96.2019.8.06.0255.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000026-60.2022.2.00.0807
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Requerida:
RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
Advogados:
ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR – OAB GO24455-A
ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS – OAB DF63589-A
LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS – OAB DF42769-A
THIAGO DA SILVA PASSOS – OAB DF48400-A
RENATO DEILANE VERAS FREIRE – OAB DF29486-A
IGOR ABREU FARIAS – OAB DF34498-A
INÁCIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO E OUTROS – OAB DF15083-A
FABIANE RIBEIRO MACIEL AMORIM – OAB DF61226-A
Assunto: TJDFT – Cumprimento – Resolução n. 135/CNJ
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000252-61.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA
Requeridos:
CELSO HENRIQUE DE CASTRO BAPTISTA VALLIM
SAUL STEIL
Assunto: CNJ – Recurso Administrativo – REP nº 0008507-42.2021.2.00.0000 – PP nº 0009174-28.2021.2.00.0000.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000446-95.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
AROLDO KERRY PICANCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
LEANDRO FIGUEIRA CERANTO – OAB SP232240
Assunto: TJSP – Providências – Reclassificação – Competência – Agregação – Anexação – Comarcas de Porangaba e Bofete – SP – Precariedade – Funcionamento – Instalações – Déficit – Servidores.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000728-02.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
VALTER MOROZ
Requerido:
GLAIS DE TOLEDO PIZA PELUSO
Advogado:
JOSÉ NASSIF NETO – OAB SP35157
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Processos nºs 1002519-77.2018.8.26.0008; 0047206-80.2012.8.26.0554.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001225-50.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO
Requerido:
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA COMARCA DE VILA VELHA – ES
Assunto: TJES – Reembolso – Pagamento – Taxa – Erro – Cartório – Descumprimento – Isenção – Lei nº 6015/73.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001286-71.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CARLOS ALBERTO LOPES
Requeridos:
ROQUE ANTÔNIO MESQUITA DE OLIVEIRA
HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO
ISRAEL GÓES DOS ANJOS
Advogado:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Desembargadores – Processos nºs 2081755-80.2021.8.26.0000, 2084349-67.2021.8.26.0000, 2079924-94.2021.8.26.0000, 2066310-22.2021.8.26.0000, 2050834-41.2021.8.26.0000, 2035816-77.2021.8.26.0000, 2075029-90.2021.8.26.0000.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001388-93.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJAM – Recomendação nº 31/CN – Processo SEI nº 2018/000028559-00 – Autorização – Pagamento – Verbas – Readequação – Cargos – Servidores – Ex-servidores.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001766-49.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA
Requeridos:
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUBATÃO – SP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
MARCIO PESTANA – OAB SP103297
MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBOAS ARRUDA – OAB RJ55256
PESTANA E VILLASBOAS ARRUDA ADVOGADOS – OAB SP632
Assunto: TJSP – Irregularidade – Processo nº 0039212-33.2020.8.26.0000 – Violação – Ordem cronológica – Pendência – Pagamento – Precatório – Processo nº 0000080-33.1990.8.26.0157.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002113-82.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
GABRIEL MONTEIRO CRESPO
Requeridos:
FERNANDO ANTONIO DE MENDONCA MELO JUNIOR
RODRIGO MACIEL DE SA GURGEL BANI
Advogado:
GABRIEL MONTEIRO CRESPO – OAB ES33500
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Acumulação – Cargo público – Servidor – Sócio administrador – Empresa.
43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002550-94.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBA
Advogado:
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TJAL – Cumprimento – Resolução nº 135/ CNJ.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002773-76.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
HELIO TELHO CORREA
Requerido:
JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA – GO
Advogado:
HELIO TELHO CORREA – OAB GO1666
Assunto: TRT 18ª Região – Revisão – Processo nº 0010708-76.2020.5.18.0004.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003132-26.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ENYLDO CARVALHINHO FILHO
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE VITÓRIA – ES
Assunto: TJES – Fraude – Termo de inventariante – Ingresso – Processo nº 0011976-55.2008.8.08.0024 – Providências – Proteção – Idosa.
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003274-30.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TELMA RODRIGUES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2
Advogada:
TELMA RODRIGUES DA SILVA – OAB SP121483
Assunto: TRT 2ª Região – Processo nº 1001593-70.2020.5.02.0000 – Provimento GP/CR nº 02/2019 – Irregularidade – Impugnação – Valores – Sentença de liquidação – Revisão – Conteúdo jurídico prescrito – Violação – Princípio – Coisa julgada.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003349-69.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RENATO JABUR GOMES
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ANDRE EIJI SHIROMA – OAB PR63833
CELSO ARAUJO GUIMARÃES – OAB PR24916
Assunto: TJPR – Providências – Serventia Extrajudicial – 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Edital n° 01/2018 – Concurso de Remoção – Lista de Serventia Vagas – Exclusão – 4º Ofício de Registro de Imóveis de Londrina/PR.
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003405-05.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JISMAEL GUIMARÃES CAMPOS
Requeridos:
JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA
JACIARA BORGES RAMOS
Assunto: TJBA – Providências – Conduta – Magistrados – Processo nº 0095821-18.2020.8.05.0001.
49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003734-61.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUÍZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Advogados:
MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO – OAB DF25341
BLENDA LARA CARVALHO FONSECA – OAB DF51338
BIANCA MARIA GONCALVES E SILVA – OAB DF23097
MÁRCIO MACÊDO CONRADO – OAB SE3806
BUCCHIANERI ADVOCACIA – OAB DF1580/09
Assunto: TJSE – Ofício nº 31-DICOR/DPF, de 30/6/2015 – Providências – Conduta – Magistrado.
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005442-39.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ20200
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ153203
BRUNA LIMA DE MENDONCA – OAB RJ167314
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
LEONARDO GRECO – OAB RJ21557
WESLEY BATISTA DE ABREU – OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES – OAB RJ227540
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0627567 – Delegatário – Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios – RJ.
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005723-92.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Assunto: TJSE – Processos nºs 0008198-97.2020.8.25.0084, 0001855-45.2021.8.25.9010, 0003076-09.2020.8.25.0083, 0011072-49.2020.8.25.9010 – Irregularidade – Reconhecimento – Titularidade – Imóvel – Denegação – Validade – Certidão registrada em cartório.
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007415-29.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM MATO GROSSO DO SUL – SINDJUFE/MS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
ARACÉLI ALVES RODRIGUES – OAB DF26720
JEAN PAULO RUZZARIN – OAB DF21006
MARCOS JOEL DOS SANTOS – OAB DF21203
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
Assunto: CNJ – Edição – Ato normativo – Regulamentação – Adicional – Atividade penosa – Poder Judiciário.
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007851-90.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
AILON MARQUES DE SOUZA RAMOS
Requeridos:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS E TÍTULOS E DOCUMENTOS E DAS PESSOAS JURIDICAS DA COMARCA DE SANTA MARIA DA VITORIA – BA
DÓRIS ARAÚJO CASTRO LARANJEIRA BARBOSA
Advogados:
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO – OAB DF43188
GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO – OAB DF20084
Assunto: TJBA – Providências – Bloqueio – Cancelamento – Matrícula nº 11.889 – Irregularidade em registro de imóvel.
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010349-91.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
LUÍS CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO
Interessada:
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA
Advogados:
MAURÍCIO VIEIRA DE CASTRO FILHO – OAB AM11035-A
DIOGO RUDGE MALAN – OAB RJ098788
FLAVIO MIRZA MADURO – OAB RJ104104
AMANDA DE MORAES ESTEFAN – OAB RJ198053
ANDRE MIRZA MADURO – OAB RJ155273
Assunto: TJAM – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0210974-34.2018.8.04.0022 – Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus – AM.
55) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010518-78.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RERISON STENIO DO NASCIMENTO
Advogados:
LUCIANA PASCALE KUHL – OAB SP120526
CAPANO PASSAFARO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SP4954
Assunto: TRT 2ª Região – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Ofício GP TRT2 nº 328/2020 – Processo nº 1001429-08.2020.5.02.0000.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000009-54.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIS EDUARDO SALLES NOBRE
Requeridos:
ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA
Interessado:
LINDORA MARIA ARAUJO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
LUIS EDUARDO SALLES NOBRE – OAB RJ032131
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ095142
CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT – OAB RJ141764
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJRJ – Irregularidade – Conduta – Desembargadora – Manifestação – Cunho político – Redes sociais – Descumprimento – Resolução nº 305/CNJ.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002521-73.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO
Requerido:
EDUARDO RABELO THEBIT DOLABELA
Advogado:
FABIO JUNIOR SILVA AZEVEDO – OAB MG180171
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Magistrado – Honorários advocatícios – Defensor dativo – Arbitramento – Necessidade de comprovação de atuação específica nos autos – Processo nº 5008202-84.2020.8.13.0245.
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002661-10.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANTONIO FELIPE DA SILVA DIAS
Requeridos:
ANDRE QUINTELA ALVES RODRIGUES
PEDRO VALERIO IGARASHI
Advogado:
ANTONIO FELIPE DA SILVA DIAS – OAB SP273982
FERNANDO ANTONIO LOBATO DA SILVA – OAB SP274970
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Servidor – 2ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande – SP – Parcialidade – Falta de urbanidade – Morosidade – Processo nº 0004445-27.2019.8.26.0477.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002829-12.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOÃO GONÇALVES DE MATOS JUNIOR
Requerido:
JOÃO AUGUSTO GARCIA
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Magistrado – Negócio jurídico nulo – Empréstimo com garantia – Simulação – Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Bauru/SP – Processos nº 1013401-40.2017.8.26.0071 e 1017330-13.2019.8.26.0071.
60) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003124-49.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARIA APARECIDA AMORA DA SILVEIRA
Requerido:
SERGIO GIRAO ABREU
Assunto: TJCE – Apuração – Infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 0177661-91.2018.8.06.0001.
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001001-78.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FERNANDO PEREIRA BRAGA
Requerido:
ROBERTO FREITAS FILHO
Advogada:
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES – OAB DF46695
Assunto: TJDFT – Processo nº 0040699-77.2004.8.07.0016 – Desembargador.
62) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002613-51.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALEX RENAN DA SILVA
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE
Advogado:
ALEX RENAN DA SILVA – OAB MG119462
Assunto: TJCE – Processos nºs 0224653-42.2020.8.06.0001, 0223886-04.2020.8.06.0001, 0223828-98.2020.8.06.0001, 0223806-40.2020.8.06.0001, 0223691-19.2020.8.06.0001, 0222008-44.2020.8.06.0001.
63) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002614-36.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALEX RENAN DA SILVA
Requerido:
JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE
Advogado:
ALEX RENAN DA SILVA – OAB MG119462
Assunto: TJCE – Processos nºs 0243441-70.2021.8.06.0001, 0237387-88.2021.8.06.0001, 0223663-51.2020.8.06.0001, 0178205-79.2018.8.06.0001.
64) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0003158-24.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO
MARLUCIA CESAR RODRIGUES
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG
Advogados:
LIOPINO LOURENCO ARAUJO NETO – OAB MG44989
MARLUCIA CESAR RODRIGUES – OAB MG47267
Assunto: TJMG – Processo nº 1000532-29.2020.8.26.0301.
65) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0008514-34.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
JOÃO BATISTA LOPES
Assunto: TJMG – Processo nº 0327614-85.2021.8.13.0145 – 1ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora – MG.
66) REVISÃO DISCIPLINAR 0004692-37.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RUI CELSO REALI FRAGOSO – OAB SP60332
RICARDO DE DEO FRAGOSO – OAB SP331956
Assunto: TJSP – Anulação – Penalidade – Advertência – Magistrado – Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 2020.00067731.
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0006702-54.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO SIDNEY MADRUGA
Requerente:
JOEL MOTA
Requeridos:
ROGERIO WALACE FABRES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogado:
MICHAEL FERREIRA DE SOUZA – OAB ES12726
Assunto: TJPA – Revisão – Arquivamento – Processo Administrativo – Servidor – Processo nº 7001092-94.2020.8.08.0000.
68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006263-19.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
JOSE VICTOR DE ALMEIDA FRANCA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ACRE – ASMAC
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO – OAB AC3539
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – OAB DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB DF85/87
Assunto: TJAC – Acórdão nº 8.797 – Descumprimento – AO 1.773/DF – AO 1.946/DF – ACO 2.511/DF – Resolução nº 199/CNJ – Pagamento – Auxílio-Moradia – Desvio – Finalidade.
(Questão de ordem)
69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007492-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Advogados:
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – OAB BA26466-A
EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – OAB BA22476-A
FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA – OAB BA15055
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA – OAB BA12874-A
Assunto: TRT 5ª Região – Omissão – Regimento Interno – Observância – Regra – Distribuição – Artigo 930, parágrafo único do Código de Processo Civil – Prevenção – Recursos.
70) REVISÃO DISCIPLINAR 0000881-35.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
MARCIO JOSÉ DO CARMO MATOS COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
ROCHA, SILVA E MADEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB MA370
Assunto: TJMA – Revisão – Acórdão – PAD nº 10.720/2020 – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Magistrado – Desproporcionalidade – Surgimento – Fatos novos – Arquivamento – Procedimento de Investigação Criminal – PIC nº 1231-14.2020.8.10.0000.
71) CONSULTA 0007850-03.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CGJRN
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJRN – Processo nº 0000169-44.2021.2.00.0820 – Destituição – Interino – 1º Ofício de Notas de São Gonçalo do Amarante – Possibilidade – Processo Administrativo Disciplinar – Desfavor – Interino – Serventia extrajudicial.
72) REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
DOMINGOS JOSÉ DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – OAB SP329848
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – OAB CE19309
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Magistrado.
73) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008609-69.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Interessados:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ
MARIA DO CARMO CARVALHO RIBEIRO E SILVA
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DO PIAUÍ
JORGE HENRIQUE PIRES BRANDÃO
JOSÉ RIBAMAR SOUSA JUNIOR
JOSÉ CLEUTON BATISTA DE SÁ
ZELINDA ELIZA MARTINS MOURA
JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO
DIDIENE NIRVANA DA SILVA FEITOSA
DUNSHEE SOARES DE CASTRO FILHO
EDUVIRGES GOMES FERREIRA
JUREMA ASSUNÇÃO BEMVINDO LIMA DIAS
GENEROSA MAGALHAES DE ALMEIDA RAMOS
TANIA DO SOCORRO DA ROCHA MARTINS
ALMIRALICE ASSUNÇÃO BEMVINDO
LUCY ROSANE ASSUNÇÃO BEMVINDO MARTINS DE MIRANDA
LUIS AMERICO CAMPELO
MARIA DAS GRAÇAS NERES BARROS
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA BASTOS MOURA
OZILENE VELOSO PEREIRA
PEDRO GEORGI DE MELO FALCÃO
MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA
MARIA DAS GRAÇAS SOARES CAMPELO LIMA
MARIA DA GRAÇA SOARES CAMPELO LIMA
MARIA INEZ RIBEIRO BARRADAS
MARIA VALNICE DE MOURA
ROSALVI DA SILVA RIBEIRO
VANIA SADY RIBEIRO DE SOUSA ALMEIDA
ALBANISA DA SILVA LEITE
ALCEU PEREIRA DIAS
ALESSANDRA LEAL VALE MONTEIRO
ANTONIA ADRIANA DOS ANJOS
ANTONIO BARBOSA NETO
ANTONIO BENJAMIM DE CARVALHO
BENEDITO DA SILVA MOURA
EVELINY NOGUEIRA RODRIGUES
FRANCISCA DE ARAUJO PAIVA
FRANCISCA RODRIGUES CAVALCANTE PEREIRA
FRANCISCO ALMEIDA DE MORAIS
FRANCISCO DE PAIVA DIAS
FRANCISCO MELO LIMA FILHO
FRANCISCO NUNES FEITOSA
FRANCY MARY DOS SANTOS DOURADO
FILOMENA MAIA PINHEIRO
FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO FILHO
FRANCISCO DE MOURA LUZ
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO
GEORGE RAIMUNDO DO NASCIMENTO
GILMAR DE ARAUJO SEPULVIDA
HELENA MARIA VARETTO PEREIRA
JOSIANE GIL DA SILVA
KARIELLO MOREIRA MOUSINHO
MARIA DE FÁTIMA MAZZA DE CASTRO COSTA
MARIA DO CARMO ALMEIDA ALVES
MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA
MARIA INES LEAL VIEIRA
MARIA JANETE BATISTA CARNEIRO
RENILDO BARBOSA ESTEVÃO
VALDIMIR EVANGELISTA DE SOUSA
ABRAÃO LINCOLN DO AMARAL MACHADO
ADAONILDE ASSUNÇÃO BENVINDO
ADRIANA RIBEIRO TORRES DE SOUZA
ANA ODORICO DE OLIVEIRA
ANA VALERIA DE SOUSA NUNES
ANGELA MARIA OLIVEIRA ARAÚJO
ANTÔNIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO
ANTONIO ARAÚJO LUZ NETO
ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA E SILVA
ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES
ANTONIO LIMA VIEIRA
AURICELIA MARIA CAMPELO
CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO RUBIM
CARLOS DE ARAUJO LUZ
CARMEM DOLORES EVANGELISTA FERREIRA
CEICILENE EVANGELISTA DE SOUSA RIBEIRO COSTA
CELI CARDOSO DE FARIAS
CERES MARIA DE CARVALHO RIBEIRO BARROS
CLARICE RESENDE DA SILVA
CLEMÊNCIA DE SOUSA MOURA SOARES
CARLOS EUGENIO DE SOUSA
CARLOTA CARDOSO DE ARAÚJO
CONCEIÇÃO DE MARIA BRAGA DE SALES
CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS
CLEOMAR BENTO DE MIRANDA
CLEUDIR PERREIRA DA SILVA
CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA SOARES
CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES
CELIO BUENOS AIRES DOS PASSOS
CESA MARIA PINHEIRO DA COSTA
CÍCERO ALVES LOPES
CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SINIMBU
DAYSA MÔNICA BUENO DE ALMEIDA
DORACI CESAR DE BRITO MEDEIROS
ECIONE SANTOS ARAUJO
EDNA MARIA SALES CARDOSO TAJRA
EDVALDO NUNES CRONEMBERGER
ELIETE GOMES FERREIRA DIAS
EXPEDITA GONCALVES DE SOUSA
GENEMARCIA FONSECA DE OLIVEIRA PINHEIRO
HALNEIK ALVES DE ALENCAR
HAROLDO FELIPE DA COSTA
HELDER DE ARAUJO LUZ
HILDECY RIBEIRO DE SANTANA
IARA FERNANDES PACHECO
JOÃO BATISTA DE CARVALHO
JOAQUIM DA SILVA REGO
KELSILANDIA MARIA LEAL DUARTE ANTAO
LEDA MARIA ARAUJO OLIVEIRA
LEOLINDA ARAUJO RODRIGUES SILVA
LEONTINA DE JESUS DIAS LIMA
LIA RACHEL RIBEIRO GONCALVES IBIAPINA ANDRADE
LUIZA NARLETE SOUSA DA CRUZ
LUDEMILA NASCIMENTO SOUSA LIMA
MARCIA MARIA CRONEMBERGER CHAVES
MARCIA MARIA MATOS SOUSA
MARCIA REJANE FURTADO COELHO VIANA
MARIA AMELIA DE ANDRADE BRANDAO MARTINS
MARIA BERNADETE DA MOTA LIMA UCHOA
MARIA DA CRUZ PEREIRA DOS SANTOS
MARIA DAS GRAÇAS NERY
MARIA DE FÁTIMA MENESES DOS SANTOS OLIVEIRA
MARIA DE JESUS ALVES DO NASCIMENTO
MARIA DE NAZARÉ SOUSA CARVALHO DAMASCENO
MARIA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA FIGUEIREDO PIAUIENSE
MARIA DO PERPETUO SOCORRO MOREIRA SOARES
MARIA DO ROSARIO SOUSA RODRIGUES
MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO CASTRO DA ROCHA RIBEIRO
MARIA DO SOCORRO DE MACEDO
MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUZA PAIVA MARQUES
MARIA DOS REMÉDIOS RIBEIRO
MARIA DULCE RIBEIRO GONÇALVES IBIAPINA GURGUEL CAMPOS
MARIA ESPÍRITO SANTO NUNES
MARIA HILDETE MARTINS MIRANDA
MARIA JOSÉ DE SOUSA SILVA
MARIA JOSÉ SOUSA SÁ
MARIA LUIZA MARGARIDA DO AMARAL AVELAR
MARIA MADALENA ARAUJO DA CRUZ
MARIA MARLENE DE CASTRO GONCALVES
MARIA ROSILDA FERREIRA DA SILVA
MARIA SELMA SALES DE ARAÚJO
MARILENA MENDES BEZERRA
MARINALVA DE SANTANA RIBEIRO
MARTA MARIA OLIVEIRA ARAÚJO
MÔNICA LEITE MARTINS MAGALHÃES
OLGA MARIA MOREIRA ARRAIS
ORISVALDINA CAPUCHU GOMES
PAULO HENRIQUE DE CARVALHO COUTINHO
PLINIO ANDRADE CORREIA
QUINTINO MANOEL RODRIGUES
RITA DE CÁSSIA DDE CARVALHO ABREU
RITA DE CASSIA UCHOA LEAL
RITA MARIA DE SOUSA ALMEIDA
RITA SOARES LIMA
ROBERTO TOBLER SARAIVA
RONALD DO VALE MIRANDA
ROSSANA MARIA GONDIM UCHOA ARAÚJO
RAIMUNDO JOSÉ PEREIRA MASCARENHAS
RITA DE CASSIA LAGES VERAS
ROLMES JOSÉ DA SILVA
ROSANGELA MARIA DOS SANTOS ALVES PEREIRA
ROSILENE ALVES LOPES
RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE GOMES
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA SILVA
RAUSTHE SANTOS DE MOURA
RIBAMAR BENEDITO DA SILVA
ROBERVAL CONRADO LIMA
ROMERIA RUBIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA
ROSIMAR FERREIRA DOS SANTOS SOUSA
REGINA LUCIA DA COSTA OLIVEIRA
RAIMUNDO SILVA VIEIRA
REINALDO LIRA RABELO
REJANE MARIA SILVA OLIVEIRA
ROSEMEIRE COSTA MELO BARROS
SEVERINO GOMES DE OLIVEIRA FILHO
SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO
SILVIA VERAS SANTOS DE ARAUJO
SUZANA RODRIGUES DE HOLANDA
TARSIS DAYLAN SEPULVEDA COELHO BRITO
TERESA CRISTINA SA DE SOUSA
THOMAS EMMERSON SALES CARDOSO
VANESSA PIRES BRANDAO BOAVISTA
VERA LUCIA ARRAIS NUNES CRONEMBERGER
VERONICA MARIA MELO DO NASCIMENTO CHAVES
YARA SALOME ARAUJO DA CUNHA
ALCIDES GUIMARÃES DE ARAÚJO
EDMUNDO RODRIGUES BELO
EVA EXCELSA PEREIRA BARROS
GILSON DE CARVALHO DANTAS FILHO
HORÁCIO COELHO FERREIRA
JOÃO DE OLIVEIRA SOUSA
JOAQUIM PEREIRA DE SALES NETO
JOSÉ CRISTOVÃO BARROS DA SILVA
JOSÉ DJALMA DOS SANTOS
JOSÉ EDVALDO LEAL
JOSÉ FLÁVIO RIBEIRO
JOSÉ OALDO DE SOUSA
JOSÉ RIBAMAR DE SOUSA
JOSÉ SÁ CARVALHO NETO
JOSE WILSON NUNES LUZ
LEONIDAS CAMELO DE OLIVEIRA
LUCIANA MARIA LEAL
LUCIRENE HOLANDA RODRIGUES
LUIZ CARVALHO RIBEIRO
LIANA MARIA DOS SANTOS BARROSO
LINDALVA DE SOUSA SILVA
LUIZ CARLOS DE ABREU
LEINA ALVES DA SILVA
LUCIA MARIA DE MELO OLIVEIRA MOURA
MANOEL BARROS PESSOA
MANOEL MARCOS ALENCAR FERREIRA
MARIA APARECIDA PEREIRA MORAIS
MARIA ARABELA PASSOS MATOS
MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BRITO
MARIA FRANCISCA DE SOUSA
MARIA JOSÉ DA FONSECA VELOSO
MARIA JOSÉ SOARES MONTEIRO PEREIRA
MARIA NAIR DE JESUS MARTINS
MARIA RODRIGUES LOPES NETA
PAULO BENVINDO DA SILVA
SANDRA MARIA DE GUADALUPE ALMEIDA VILAR PINTO
SANDRO HENRIQUE REIS DE SOUSA
VALDINAR SOARES DE MELO
VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA
VITALINA LACERDA RODRIGUES MARQUES
WEBER WILSON FIGUEIREDO DA SILVA
ZULMA NOGUEIRA BARBOSA PEREIRA
ALESSANDRA SALES CARDOSO
ALEXANDRE EULÁLIO DE PÁDUA
ANA MARIA BATISTA ARÊAS
ANA MARIA FERREIRA BONA SOARES
ANA RUTH ALVES BATISTA
ANTONIA IZA DA SILVA SANTOS
ANTONIA MARIA DA SILVA
DENISE FERNANDES DOS SANTOS
DORIS CUNHA DO REGO MELLO
DOUGLAS ALEXANDRE DE SANTIAGO CARVALHO
FRANCINALDO MONTEIRO DA SILVA
FRANCISCO EDUARDO DA SILVA
GERSON DE ANDRADE ALENCAR
GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO
JOÃO BATISTA DA SILVA
JOSÉ BARBOSA SOARES
JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR
JOSÉ NILSON BARBOSA MENDES
KALINA SARAIVA DE LIMA
MANOEL ALBINO VIEIRA FILHO
MARCIA BRITO NOGUEIRA
MARCILIO MATOS SOUSA
MARIA CASSIA DOS SANTOS
MARIA CRUZ DA SILVA SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO MOURAO SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO BATISTA
MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS
MARIA DE NASARE DA SILVA SOUSA
MARIA DO AMPARO SOUSA LIMA
MARIA DO LIVRAMENTO LIMA
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MELO CARVALHO
MARIA DO SOCORRO MIRANDA LOPES
MARIA DO SOCORRO PEREIRA XAVIER
MAURILIO PINHEIRO DOS SANTOS
NAIR FERRAZ DE CARVALHO MOURÃO
NEREIDA SADY RIBEIRO DE SOUSA
SONIA MARIA BRITO LIMA
SORAIA MARTINS VIANA
SUZANA DE SALES NUNES FERREIRA
URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA
VERA MARIA COSTA TORRES NORONHA
VERBENA ELANE VERAS LIMA RODRIGUES
VERITAS IBIAPINA E SILVA
ZELIA DE OLIVEIRA MOURA
ADRIANA CASTELLO BRANCO LAGES REBELLO E CASTRO
AGAMENON ALVES DA CRUZ
AIAS SARAIVA DE CARVALHO
AIRTON PINHEIRO LUZ
ALDA GARDÊNIA COSTA ALENCAR DE SOUZA
ALDENORA DE ARAUJO CUNHA
ALONCIO DE SOUSA BRITO
ALTAMIRO FERREIRA DE SOUSA
AMINTAS LOPES CASTELO BRANCO JUNIOR
AMELIA LUIZA BENVINDO ROCHA
ANA MARCIA VELOSO
ANA REGIA MOREIRA DA SILVA
ANTÔNIA FONTINELES DE SAMPAIO
ANTÔNIA NILVA LOIOLA COELHO
ANTÔNIO HONORATO DE ARAUJO
ANTÔNIO VALDINO LUSTOSA FILHO
ARIOVALDO MARTINS DO LAGO
ARISTIDES AUGUSTO DIAS NETO
BENEDITO DE SOUSA BARBOSA
DALBA MARIA MARTINS DANTAS
DIANA CRISTINA LUSTOSA DE VASCONCELOS LIMA
DILMAN ANDRADE DE CARVALHO
DOMINGOS DE SOUSA AMORIM
EVA SOARES TORRES
EVANDRO NUNES DIOGENES
EVANGELISTA ANTONIO DA LUZ
EVERALDO DE MOURA ROCHA
FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO COSTA
FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE SILVA
FRANCISCA ROSA DE ABREU OLIVEIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO
FRANCISCO ISRAEL DIAS DE OLIVEIRA
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA ALCANTARA
GENESIO ALVES DA SILVA
GERALDO SOARES DA COSTA
GILDINHA MARIA DA SILVA
GILMAR RIBEIRO DIAS DE MACEDO
GONÇALA MELÃO FERNANDES DA SILVA
HELIO ANGELINO BASTOS
IRACEMA LEAL LEAO GUIMARAES
IRISMAR DE MOURA SOUSA
ISABEL CRISTINA LIMA CARVALHO
IVETE MARIA REIS DANTAS ARRAES
IVETE SANTOS LUZ LEAL
INACIO LIMA DA SILVA FILHO
IRENO LUCIANO RODRIGUES
IVONE ARAUJO LIMA
JACEIRA MARTINS ARAUJO ARRAIS DE SANTANA
JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE
JOÃO BATISTA DE MORAIS
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
JOÃO FRANCISCO TOMAZ DA SILVA
JOÃO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA
JOAQUIM DE SOUSA PAZ
JOSÉ DURVAL FERREIRA NETO
JOSÉ HIRAN BARBOSA LIMA
JOSÉ OLIMPIO PEREIRA DA SILVA
JOSÉ VALDY DE CARVALHO
JUCELHA MARIA DOS SANTOS SOUSA LIMA
JULIO CESAR RIBEIRO DA CRUZ
MARIA APARECIDA ALVES GOMES
MARIA AUSENIR DOS SANTOS
MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO SOUSA
MARIA DE ANDRADE LIRA
MARIA DIAS RIBEIRO
MARIA DO CARMO ALMEIDA ALVES
MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA
MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA DE CARVALHO
MARIA DO SOCORRO ALVES BORGES CAMPELO
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS SARAIVA
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES
MARIA ELIZABETE SERAFIM MEIRELES
MARIA JOSÉ BELEZA CARVALHO
MARIA LUCIA DOS SANTOS
MARIA LUCILIA DE ARAUJO SARAIVA
MARIA LUCINEIDE DA CRUZ SILVA
MARIA MARLENE DOS SANTOS
MARIA MEDIANEIRA LUZ MARTINS
MARIA NUNES SOARES
MARIA REGINA BONFIM MOREIRA GONÇALVES
MARIA VALDINA DA SILVA MARTINS
MARIA ZENIA DE ALMEIDA SANTOS CUNHA
NILVAN CESAR DO NASCIMENTO
NILVIA REGO GOMES DA SILVA
NILZA BARBOSA GUIMARÃES
PAULO SERGIO RODRIGUES LEITE
SILVESTRE JOSE DE SOUSA
SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS SOARES
SUELI DIAS NOGUEIRA
TERESINHA DE JESUS DOS SANTOS
VALDIRENE DE SOUSA BANDEIRA
VANDA ALVES FEITOSA DE SOUSA
VANDA LUSTOSA BRANDÃO
VANDINEIDE FERREIRA GOMES ALVES
VICENTE VALENTIM DA SILVA NETO
WALBERT BRITO SILVEIRA
WILSON DIAS DOS REIS
ABDERVAL PEREIRA DE SA
ADAILTON DE SOUSA RIBEIRO
ADEVAL MARIA BORGES
ALAIR ROCHA CRISPINHO
ANA RITA AVELINO DA SILVA
ANANIAS DE SOUSA FILHO
ANTÔNIO AIRTON DE SOUSA
ANTÔNIO AVELINO ARAUJO SANTOS
ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMONDES
ANTÔNIO RODRIGUES DO LIVRAMENTO
ANTÔNIO SOARES DE CARVALHO DANTAS
DEUSDETE BENEDITO DA SILVA
DONIZETTI RIBEIRO SOARES
EDMILSON BARBOSA DE ALENCAR
EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA
ELIAS BENEDITO DA SILVA
EURIPEDES FERREIRA NETO
EUDO DE ARAÚJO FORTES
EULINO PIRES SILVA
EURIDES DE LIMA VERAS
EVA DE JESUS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO
EVANEIDE OLIVEIRA DA SILVA
ELESBÃO SAMPAIO BARBOSA
FRANCISCO ALBERTO RODRIGUES SOARES
FRANCISCO ALVES DE CASTRO
FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DE AQUINO
FRANCISCO DAS CHAGAS MESSIAS
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CHAVES
FRANCISCO SOARES TIMOTEO FILHO
HERALDO JOSÉ DOS ANJOS
JOAQUIM ALVES DA SILVA
JOAQUIM PEDRO DA LUZ
JOSÉ AVELINO DE SOUSA
MARIA DE LOURDES ALVES
MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DA COSTA
MARIA DO SOCORRO SALES ROCHA
MARIA GLEUBA GONÇALVES MONTEIRO MARTINS
MARIA IRACI LUZ ARAÚJO
NELMI RIBEIRO DOS SANTOS
OCILIO NUNES DO NASCIMENTO
OSVALDO ALVES DOS REIS
SYDNEY SOUSA DA SILVA
TARCISIO ALVES DUARTE
UILTON DE ARAUJO BRITO
ANA NEUMA SILVA BARROS
ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO NETO
ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
ASSUNÇÃO DE MARIA MAIA TORRES
BENEDITO DIAS CARNEIRO
CARLOS DE MOURA REGO
CARMOSA MARIA DE LIMA
CELESTE MARIA OLIVEIRA
CELIA MARIA CAVALCANTE
CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA
CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS
FRANCISCA ALVES DA COSTA MOREIRA
FRANCISCO DAS CHAGAS CAMPELO E SILVA
FRANCISCO DE ASSIS PIRES DE SOUSA
FRANCISCO DE FÁTIMA SILVA
GALDISA RODRIGUES SOARES FERNANDES
GILBERTO DA SILVA DIAS
GILVANETE VIEIRA MARTINS
JACIRA BRIGIDA DE ALMEIDA REGO
JOANA CALHAZ COELHO PEREIRA
JOSÉ ANCHIETA PEREIRA DOS SANTOS
JOSE DA CRUZ DUARTE FILHO
JOSÉ WAGNER SALES BEZERRA
JOSEFA EMILIA NETA PEREIRA SOARES
JOSELIA RIBEIRO LUSTOSA
JUVENAL CARDOSO DE OLIVEIRA
MANOEL LUIS DA SILVA PASSOS
MARIA DA PAZ DE FREITAS
MARIA DE LOURDES MARTINS REBELO TORQUATO
MARIA DEUZA FERREIRA DE ARAÚJO
MARIA DILMA DE BARROS COSTA
MARIA DO CARMO RODRIGUES DE MOURA
MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA BRITO
MARIA MARLENE DAS NEVES
MARIA SALVADORA NUNES DE SOUSA
MARTA MARIA MARQUES PEREIRA
MAURA REJANE MOREIRA FREITAS
MAURIA AIRES MIRANDA
NEIDIVAN AMORIM DOS SANTOS
NEUMARIA OLIVEIRA DA SILVA
ODETE TORRES DO NASCIMENTO
ODIVAL NUNES CORREIA
OSSY CARREIRO VARÃO MOURA
PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS
PAULO HENRIQUE SANTOS NOGUEIRA
PEDRO CAMPELO DA FONSECA NETTO
PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO
SANCHA MARIA PASSOS MATTOS
SILVANA CASTELO BRANCO SENA MELO DE ARAÚJO LIMA
SUZETE RODRIGUES DE CARVALHO
TERCIO VIEIRA DE OLIVEIRA
TERESINHA DE JESUS CUNHA MELO
VERA LUCIA DA ROCHA VALE
MARIA LUIZA DE FRANCA ARAUJO
MARTA REGINA RIBEIRO
PEDRO DA SILVA
ERNESTO JOSÉ BATISTA ARÊAS
FERNANDA GALAS VAZ
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DOS SANTOS
JOSÉ ALBERTO DA COSTA NETO
SEBASTIÃO DE MORAIS MACHADO
MARIA DOS REMEDIOS MELO
Advogados:
DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA – OAB PI8754
WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA – OAB PI5845
LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES – OAB PI13248
RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA – OAB PI7779
IARA RAQUEL RODRIGUES VERAS – OAB PI7162
ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA – OAB PI11956
DANIELLI MARTINS MOURA BARRETO – OAB PI5144
JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES JÚNIOR – OAB PI17336
JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR – OAB PI8699
ANA MARIA MONTEIRO CAMPELO – OAB PI17140
Assunto: TJPI – Apuração – Transposições Funcionais – Descumprimento – Súmula Vinculante nº 43.
74) ATO NORMATIVO 0003562-75.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Ato Normativo – Criação – Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
75) ATO NORMATIVO 0003305-50.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Diretrizes – Normas – Gestão Digitalização – Documentos – Judiciais – Administrativos – Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
76) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0003601-72.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Suspensão – Processos nºs 1.0000.20.568838-5/003, 1364310-53.2021.8.13.0000 e 1.0000.21.150803-1/000.
77) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001959-64.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
Requerido:
ANDRE BOGEA PEREIRA SANTOS
Advogado:
FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA – OAB MA9149
Assunto: TJMA – Processo administrativo nº 21836/2018 – Precatório – Pendência – Trânsito em julgado – Mandado de Segurança nº 0802312-62.2020.8.10.0000.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral