(Disponibilizada no DJ-e nº 203/2022, em 24/08/2022 , pág. 2-16)
PAUTA DE JULGAMENTOS
111ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 1º de setembro de 2022 (quinta-feira) e às doze horas do dia 9 de setembro de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) CORREIÇÃO ORDINÁRIA 0008056-17.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Correição – Extraordinária – Portaria nº 74, de 25 de outubro de 2021 – Verificação – Serventias Extrajudiciais.
(Vista regimental aos Conselheiros Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e Luiz Fernando Bandeira de Mello)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006343-07.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA SALISE SANCHOTENE
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT 6
Advogada:
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – OAB PE22213
Assunto: TRT 6ª Região – Desconstituição – Resolução Administrativa TRT6-GP nº 8/2021 – Processo Proad 12.502/2021 – Extinção – Postos Avançados – Municípios de Floresta e Sertânia – PE – Ausência – Transparência – Dificuldade – Acesso à Justiça – Trabalhadores rurais – Hipossuficientes – Criação – Justiça Itinerante.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000633-69.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
BRUNO RIBEIRO GUEDES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogado:
RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA – OAB DF28377
Assunto: TJPA – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará – Edital nº 001/2015 – Descumprimento – Ordem – Classificação – Escolha – Cartório – Vago – 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Castanhal – PA – CNS nº 06.578-9.
(Vista Regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009341-45.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE PERNAMBUCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
ISABELA LINS CARVALHO DE AGUIAR – OAB PE22213
RENATA FURTADO DE MENDONCA – OAB PE25402
SIMONE SIQUEIRA MELO CAVALCANTI – OAB PE19122
MARCELE TAYNAR NEVES DE SOUSA – OAB PE30982
Assunto: TJPE – Desconstituição – Resolução nº 464/2021 – Alteração – Redução – Horário de expediente – Comarcas do interior – Jornada de trabalho – Violação – Resoluções nº 88/CNJ e 310/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
5) INSPEÇÃO 0000768-81.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-TJSC
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CGJSC
Assunto: TJSC – Portaria nº 10, de 7 de fevereiro de 2022 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo graus – Serventias extrajudiciais.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005916-10.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ 20200
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ109242
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO OAB RJ1370-B
LEONARDO GRECO – OAB RJ 21557
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ 153203
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
BRUNA DE LIMA MENDONÇA – OAB RJ 167314
WESLEY BATISTA DE ABREU OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES OAB RJ227540
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0664143 – Ofício Único de Armação dos Búzios.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005865-96.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020-0636173 – Tabelião – 22º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008105-58.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ 20200
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO OAB RJ1370-B
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ 109242
LEONARDO GRECO – OAB RJ 21557
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ 153203
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
BRUNA DE LIMA MENDONÇA – OAB RJ 167314
WESLEY BATISTA DE ABREU OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES OAB RJ227540
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020 0625102.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007009-08.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
ALBERT DANAN
Advogados:
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO – OAB RJ 20200
DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO OAB RJ1370-B
PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO – OAB RJ 109242
LEONARDO GRECO – OAB RJ 21557
ADIR PIMENTA ISSA – OAB RJ 153203
CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA – OAB RJ153390
BRUNA DE LIMA MENDONÇA – OAB RJ 167314
WESLEY BATISTA DE ABREU OAB DF23775
MATEUS WAKOFF GUEDES OAB RJ227540
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Sei nº 2020-0645690.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008361-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA
Advogados:
SERGIO MANDELBLATT – OAB RJ 78509
DANIELLE MANDELBLATT – OAB RJ 96096
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo SEI nº 2021-0624129 – Delegatário – 10° Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro – RJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007861-32.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CGJRJ
Requerido:
MÔNICA MOREIRA DE BIVAR
Advogados:
CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA – OAB DF25831
VICTOR FELFILI ARAGAO – OAB DF35325
GABRIELA SILVA MELO – OAB DF49385
KATIA FONSECA KONDA – OAB DF53021
RAUL AMARO DE ARAUJO – OAB DF61082
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2021-0618544 – Delegatária – Ofício Único do Município de São João da Barra – RJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
12) INSPEÇÃO 0007994-74.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – CGJPE
Assunto: TJPE – Portaria nº 71, de 21 de outubro de 2021 – Verificação – Funcionamento – Setores administrativos – Judiciais – Serventias extrajudiciais.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
13) INSPEÇÃO 0008193-96.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
Assunto: TJPI – Portaria nº 71, de 25 de outubro de 2021 – Verificação – Funcionamento – Setores administrativos – Judiciais – Serventias extrajudiciais.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcello Terto)
14) INSPEÇÃO 0000930-76.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Portaria nº 16, de 17 de fevereiro de 2022 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo graus – Serventias extrajudiciais.
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Goulart Maia)
15) ATO NORMATIVO 0005081-85.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Recomendação – Prévia – Oitiva – Defesa – Tutelas de urgência – Processos administrativos – Tramitação – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
16) NOTA TÉCNICA 0001780-33.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Ofício nº 2337/2022/GM.MMFDH/MMFDH – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE – Nota Técnica nº 26/2022/CGAS/DEEVDCA/SNDCA/MMFDH.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO PARA GARANTIA DAS DECISÕES 0003405-39.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerentes:
ADEMIR BERNARDES DE ARAUJO FILHO
AMANDA CRUZ VARGAS BARRA
ANA BEATRIZ CRUZ DE OLIVEIRA
ANDRESSA COLLARES XAVIER
BARBARA COLEN DINIZ
BRUNO DIAS JUNQUEIRA PEREIRA
DANIEL DA SILVA ULHOA
FELIPE ZANOTTO
FERNANDA MENDONCA SILVA
FERNANDA PEREIRA BENTO
FERNANDA RODRIGUES GUIMARAES ANDRADE
FREDERICO MALARD DE ARAUJO
INDIRANA CABRAL ALVES
ISADORA DE CASTRO SILVA
JULIANA DE ALMEIDA TEIXEIRA
KARINE LOYOLA SANTOS
KENEA MARCIA DAMATO SILVA
LARISSA TEIXEIRA DA COSTA
LETICIA MACHADO VILHENA DIAS
LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES
LUIS MARIO LEAL SALVADOR CAETANO
LUIZA STARLING DE CARVALHO
MARCOS PAULO COUTINHO DA SILVA
MARIA TEREZA HORBATIUK HYPOLITO
MAURICIO DA CRUZ ROSSATO
MAURICIO PINTO FILHO
MONICA SILVEIRA VIEIRA
NARLLA CAROLINA MOURA BRAGA COUTINHO
RAFAELA KEHRIG SILVESTRE
RENATO POLIDO PEREIRA
VALTER GUILHERME ALVES COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessado:
RODRIGO MARTINS FARIA
Advogados:
TIAGO CARDOSO PENNA – OAB MG83514
RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI – OAB MG176685
Assunto: TJMG – Descumprimento – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0003069-45.2015.2.00.0000 – Pedido de Providências nº 0008545-25.2019.2.00.0000 – Produção – Nova lista de antiguidade – Critério de desempate – Idade – Magistrados.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000230-03.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO23523-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982-A
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722-A
Assunto: TJGO – Prosseguimento – Requerimento Administrativo – Aposentadoria por invalidez – Magistrado – Realização – Perícia – Junta Médica Oficial – Processo nº 02110000297743.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000285-51.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
ARAO JOSE GABRIEL NETO – OAB DF44315
RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL – OAB DF40733
Assunto: TJPR – Processo nº 0080496-08.2021.8.16.6000 – Concessão – Licença remunerada – Servidora – Desempenho – Mandato Classista – Coordenador Geral – Federação – Art. 133 da Lei Estadual nº 16.024/2008 – Caracterização – Entidade sindical.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000592-05.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
YURI REIS BARBOSA
Requerida:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CCIBA
Assunto: TJBA – Processo nº 0003800-41.2021.2.00.0805 – Edital CCI nº 03/2021 – Nomeação – Interino – Registro de Imóveis da Comarca de Andaraí – BA – Provimento nº 77/CN.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000611-11.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
YURI REIS BARBOSA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CCIBA
Assunto: TJBA – Edital CCI nº 58/2021 – Desconstituição – Decisão – Designação – Interino – Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos de Palmeiras – Violação – Provimento nº 77/CN – Excepcionalidade – Nomeação – Delegatário – Especialidade diversa – Adoção – Critério – Proximidade – Serventias – Processo nº 0003856-74.2021.2.00.0805
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000613-78.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
YURI REIS BARBOSA
Requerida:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CCIBA
Assunto: TJBA – Processo nº 0003882-72.2021.2.00.0805 – Edital CCI nº 81/2021 – Nomeação – Interino – Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos de Piritiba – BA – Provimento nº 77/CN.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001663-42.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
MARIA LUIZA NOBRE DE BRITO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT 8
Advogado:
LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO – OAB PA19905
Assunto: TRT 8ª Região – Restabelecimento – Manutenção – Valores – Aposentadoria – Pensão – Magistrada – Processo nº 0000592-65.2021.5.08.0000 – Nulidade – Redução – Proventos.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002374-47.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
YURI REIS BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Assunto: TJBA – Desconstituição – Decisão – Processo 0003810-85.2021.2.00.0805 – Indeferimento – Titular – Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Utinga – BA – Interinidade – Cartório de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos de Barra do Mendes – Ba – Distância – Edital CCI nº 13/2021 – Violação – Provimento nº 77/CN – Priorização – Especialidade.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002872-46.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS – FENAJUD
Requeridos:
EDSON ULISSES DE MELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Advogado:
LUCAS MENDONCA RIOS – OAB SE3938
Assunto: TJSE – Licença – Servidor – Mandato Classista – Indeferimento – Desconstituição – Processo nº 0025903-41.2021.8.25.8825 – Equiparação – Federação – Entidade sindical – Lei Estadual nº 2.148/1977.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003835-64.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE RONDÔNIA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogados:
SAIERA SILVA DE OLIVEIRA – OAB RO2458
MOACYR RODRIGUES PONTES NETTO – OAB RO4149
Assunto: TJRO – Necessidade – Suspensão – Eficácia – Art. 106, §2º a 4º – Art. 110, Par. Un – Diretrizes Gerais Judiciais – Apresentação – Procuração – Ausência – Sigilo – Exigência – Taxa de Arquivamento. – Inconstitucionalidade.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005579-21.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – TRT 10
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – TRT 10
Advogados:
LEONARDO LEAL BARROSO BASTOS – OAB DF42769-A
INÁCIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO E OUTROS – OAB DF15083-A
THIAGO DA SILVA PASSOS – OAB DF48400-A
RENATO DEILANE VERAS FREIRE – OAB DF29486-A
IGOR ABREU FARIAS – OAB DF34498-A
FABIANE RIBEIRO MACIEL AMORIM – OAB DF61226-A
ANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS – OAB DF63589-A
Assunto: TRT 10ª Região – Revisão – Portaria Conjunta nº 03/2021 – Irregularidade – Horário reduzido – Funcionamento – Balcão virtual – Desconformidade – Horário de expediente forense – Resolução nº 372/CNJ – Restrição – Atendimento – Advogados.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008358-46.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Assunto: TJSP – Ofício nº 412/2021 – SPr. 1.1 – Desconstituição – Resolução CJF nº 705/2021 – Alteração – Cálculo – Distância – Sede da Comarca – Vara Federal – Atribuição – Competência delegada – Causas previdenciárias – Inobservância – Deslocamento real – Processo nº 2019/00193095.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002326-88.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – FENAJUFE
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF 5
Advogado:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO – OAB SE1190
Assunto: TRF 5ª Região – Resolução Pleno nº 11/2020 – Observância – Resolução nº 294/CNJ – Desconstituição – Obrigatoriedade – Adesão – Plano institucional – Possibilidade – Servidores – Magistrados – Continuidade – Recebimento – Auxílio-saúde – Reembolso – Despesas – Planos de saúde – Privados.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002357-45.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GOULART MAIA
Requerente:
DANIEL VICTOR SAMPAIO VEIGA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Interessados:
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – FESOJUS-BR
HUDSON COSTA DE ANDRADE
Advogados:
BELMIRO GONCALVES DE CASTRO – OAB RO2193
GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO – OAB GO25470
HUDSON COSTA DE ANDRADE – OAB PA19749
Assunto: TJAM – Abstenção – Designação – Oficial de Justiça – Ad Hoc – Nível médio – Escolaridade – Alteração – Lei Ordinária Estadual nº. 4.107/2014 – Aprovação – Lei nº 5.415/2021 – Legalidade – Aditamento – Edital nº 1/2019 – Possibilidade – Nomeação – Oficiais de Justiça – Capital ou interior – Preterição – Aprovados.
31) ATO NORMATIVO 0003990-57.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MAURO PEREIRA MARTINS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 417/CNJ – Adequação – Súmula Vinculante nº 56 – ADPF nº 347 – Execução Penal – Vedação – Recolhimento – Regime análogo ao fechado – Cumprimento – Pena privativa de liberdade – Preso – Condenado – Regime inicial Semiaberto ou aberto.
32) CONSULTA 0004635-82.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJAC – OF. PRESI Nº 765 – Ofício-ANOREG/AC nº 007/2022 – Processo nº 0001917-94.2016.8.01.0000 – Comissão examinadora – Concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado do Acre – Art. 1º, § 1º da Resolução nº 81/CNJ – Possibilidade – Composição – Registrador – Tabelião – Outro estado.
33) CONSULTA 0008804-49.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – CGJCE
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJCE – Processo Administrativo nº 8502878-41.2021.8.06.0026 – DESPACHO/OFÍCIO Nº 4020/2021/GAB5/CGJCE – Retorno – Funcionamento regular – Serventias extrajudiciais – Estado do Ceará – Revogação – Prazos estendidos – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
34) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0003280-37.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA JANE GRANZOTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Manifestação – Redes sociais – Falta de urbanidade e cortesia – Violação – Resolução nº 305/CNJ – Provimento nº 71/CN.
(Prorrogação de prazo)
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003773-14.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL ACRE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
Interessado:
IDERLANDIA NUNES DA LUZ DOS SANTOS
Advogados:
KAROLINA ARAUJO LOPES TEIXEIRA DE SOUSA MEDEIROS – OAB AC4227
LARISSA PRETE FUZETI – OAB AC3672
RICHARD LAURIANO FERREIRA DA SILVA – OAB AC5068
IDERLANDIA NUNES DA LUZ DOS SANTOS – OAB AC3689
Assunto: TJAC – Revisão – Processos nºs 0006371-15.2019.8.01.0000 – 0006371-15.2019.8.01.0000 – 0006371-15.2019.8.01.0000 – 0006371-15.2019.8.01.0000 – 006371-15.2019.8.01.0000 – 0006738-39.2019.8.01.0000 – Recondução – Juízes leigos – Desligados -Juizados especiais – Resoluções nºs 125/CNJ e 174/CNJ – Ausência – Relação contratual.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000940-23.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GIOVANNI OLSSON
Requerente:
FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO – OAB SP107642
Assunto: Atualizações – Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe – Incompatibilidade – Sistema Operacional – Cerceamento – Exercício – Advocacia – Obsolescência – Precoce – Equipamentos – Computador – Resolução nº 185/CNJ.
37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007335-65.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RICHARD PAE KIM
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Interessada:
MARILIA REGINA SOARES CUNHA FERNANDES
Assunto: Regulamentação – Uniformização – Tribunais de Justiça – Implementação – Seleção – Capacitação – Cargo – Função – Agentes judiciários de proteção – Comissários da infância e juventude – Fiscalização – Art. 195 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
38) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002007-23.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS – MPC/GO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: TJGO – Desconstituição – Eleição – Mesa Diretora – Biênio 2023/2025 – Impossibilidade – Reeleição – Desembargador – Presidente – Vedação – Art. 102 da LOMAN.
39) INSPEÇÃO 0001892-02.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT 23
CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT 23
Assunto: TRT 23ª Região – Ofício TST.CGJT nº 345/2022 – Comunicação – Realização – Correição Ordinária – PJeCor- TST – CorOrd 55-61.2022.2.00.0500.
40) INSPEÇÃO 0002298-23.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CGJBA
Assunto: TJBA – Portaria nº 32, de 11 de abril de 2022 – Setores administrativos – Setores judiciais – Primeiro e segundo graus – Serventias extrajudiciais.
41) INSPEÇÃO 0002900-14.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT 16
Advogado:
Assunto: TRT 16ª Região – Ofício TST.CGJT Nº 555/2022 – Correição ordinária nº 00-65.2022.2.00.0500- Cooperação Técnica n. 001/2020.
42) INSPEÇÃO 0008195-66.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Requerido:
AUDITORIA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EM CURITIBA – PR
Assunto: STM – Termo de Cooperação Técnica n. 003/2019 – Ofício Corregedoria nº 2360756 – Realização – Correição – Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (5ª CJM) em Curitiba – PR
43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000164-18.2021.2.00.0401
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
TRF1 – PRR1 – PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
Requerido:
JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA
Assunto: TRF 1ª Região – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004416-74.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
GUSTAVO SEBASTIAO LESSA RAFARE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
ROBERTO SARDINHA JUNIOR – OAB RJ66540
HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA – OAB MA7380
JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA – OAB DF19255
Assunto: TJRJ – Interino – Cartório do 8º Ofício da Comarca de Niterói – RJ – Exclusão – Lista de Serventias Oferecidas em Concurso – Edital do LIX Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Alteração – Status – Provida – Resolução nº 80/CNJ.
45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004424-46.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PHITOFARMA LICENCIAMENTO E FRANCHISING LTDA
Requerido:
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAJAZEIRAS – PB
Advogado:
CARLOS JOSE FOLIGNO – OAB SP195170
Assunto: TJPB – Providências – Serventia extrajudicial – Emissão – Certidão positiva/negativa de propriedade – Imóvel – Requisito – Apresentação – Defesa – Processo nº 1064731-13.2022.8.26.0100.
(Ratificação de liminar)
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008827-92.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELISAINE SANTOS SILVA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – CGJSE
Advogados:
LUCAS SOARES DA PENHA – OAB DF52864
LUIZ CARLOS DA SILVA NETO – OAB RJ071111
MARCUS VINICIUS SOUZA MAMEDE – OAB DF16615
OSWALDO FRANCISCO COELHO NETO – OAB DF67083
Assunto: TJSE – Revisão – Irregularidades – Atuação – Corregedoria – Fiscalização – Gestão – Interino – Desconstituição – Corte de despesas – 1º Ofício da Comarca de Aracaju – SE – Manutenção – Locação – Móveis e imóveis – Contratação – Funcionários – Assessoria jurídica.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003557-53.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO
MARIA SIENA SCHAEDLER PACHECO
Requeridos:
RAFAEL LAGO SALAPATA
DIENYFFER BRUM DE MORAES
Advogado:
ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO – OAB RS59757
Assunto: TRF 4ª Região – Providências – Infração disciplinar – Magistrado – Abuso de autoridade – 1ª Vara Federal de Santa Rosa/RS – Processo nº 5086999-24.2021.4.04.7100.
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003618-11.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO
MARIA SIENA SCHAEDLER PACHECO
Requerido:
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES
Advogado:
ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO – OAB RS59757
Assunto: TJMT – Apuração – Abuso de autoridade – Magistrada – 2ª Vara Cível da Comarca de Cáceres – MT – Discriminação – Pessoa idosa – Violação – Prerrogativas – Advogado.
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004797-77.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO
Requerido:
JORGE LUIZ LEDUR BRITO
Assunto: TJRS – Providências – Morosidade – 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santa Maria – RS – Processo n° 5006131-19.2022.4.04.71.02.
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001962-19.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
OSCAR ANTONIO BIAZUS
Requerido:
FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO
Advogados:
DANIEL AUGUSTO MESQUITA – OAB DF26871
DIEGO BARBOSA CAMPOS – OAB DF27185
JULIANO GOMES AVEIRO – OAB DF57727
ADRIANO MARTINS DE HOLANDA – OAB PI5794
Assunto: TJPI – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Processo nº 0000437-88.2010.8.18.0042.
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003360-98.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ MAURICIO SILVA BOTELHO
Requerido:
ANTONIO CARLOS LOMBARDI DE SOUZA PINTO
Advogado:
LUIZ MAURICIO SILVA BOTELHO – OAB SP90833
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Magistrado – Decisão Teratológica – Descumprimento – Corregedoria – 2ª Vara Cível da Comarca de Taubaté/SP – Processo nº 1000374-98.2022.8.26.0625.
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010924-70.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
VALERIA MOREIRA DA SILVA
Requerido:
ARISTÓTELES DE QUEIRÓZ PIERRE NETO
Advogado:
RAIMUNDO MARIO BELCHIOR DE ANDRADE – OAB AM1775
Assunto: TJAM – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Tabelião.
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002778-98.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MANUEL CARLOS CARDOSO
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS – SP
Advogada:
MARIA CLAUDIA CUNHA CARDOSO TAVARES – OAB SP225792
Assunto: TRF 3ª Região – Processo nº 5011219-20.2020.4.03.6105.
54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008751-68.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Requerida:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TRT 15ª Região – Ofício nº 128/2021-GP/DG – Proad nº 21942/2021 – Autorização – Pagamento – Correção monetária – Auxílio-alimentação – Magistrados – Recomendação nº 31/CN – Provimento nº 64/CN.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004963-46.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requerido:
ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ
Assunto: STJ – Morosidade – Habeas Corpus nº 603796/MT (2020/0198344-4).
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002615-21.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALEX RENAN DA SILVA
Requerido:
JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE
Advogado:
ALEX RENAN DA SILVA – OAB MG119462
Assunto: TJCE – Processos nºs 0236201-30.2021.8.06.0001, 0236178-84.2021.8.06.0001, 0236058-41.2021.8.06.0001, 0235890-39.2021.8.06.0001, 0232192-25.2021.8.06.0001, 0231149-87.2020.8.06.0001, 0224851-79.2020.8.06.0001, 0224835-28.2020.8.06.0001, 0224831-88.2020.8.06.0001.
57) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003341-63.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ROBERTO COELHO ROCHA
Requerido:
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Advogados:
ALEX FERREIRA BORRALHO – OAB MA9692
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
IZABELLE RHAISSA FURTADO MOREIRA – OAB MA17579
POLLYANA LETICIA NUNES ROCHA MARANHAO – OAB MA7783
PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA – OAB MA12895
ISADORA FEITOSA DE OLIVEIRA ROCHA – OAB MA15414
ENDRIO CARLOS LEAO LIMA – OAB MA16856
RAYARA FITERMAN RODRIGUES – OAB MA18208
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – OAB MA5746
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0813507-41.2020.8.10.0001.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral