(Disponibilizada no DJ-e nº 235/2021, em 10/09/2021, pág. 3-22)
PAUTA DE JULGAMENTOS
93ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 16 de setembro de 2021 (quinta-feira) e às doze horas do dia 24 de setembro de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) REVISÃO DISCIPLINAR 0004692-37.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
MARCOS ROBERTO DE SOUZA BERNICCHI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
RUI CELSO REALI FRAGOSO – OAB SP60332
RICARDO DE DEO FRAGOSO – OAB SP331956
Assunto: TJSP – Anulação – Penalidade – Advertência – Magistrado – Processo Administrativo Disciplinar – Processo nº 2020.00067731.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002836-38.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
PAULO CELSO BISPO COUTINHO
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002457-97.2021.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002850-22.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ROQUILDES RAMOS SILVEIRA
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002367-89.2021.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002851-07.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
FRANCIANE SILVA DE ALMEIDA
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002363-52.2021.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002847-67.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0010704-04.2020.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002848-52.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0010703-19.2020.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002840-75.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002424-10.2021.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002844-15.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002303-79.2021.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002841-60.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002347-98.2021.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002843-30.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002309-86.2021.2.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002842-45.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0002332-32.2021.2.00. 0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E DE IMPEDIMENTO 0002846-82.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: CNJ – Suspeição – Corregedora – Processo nº 0000002-62.2021.2.00.0000.
13) ATO NORMATIVO 0006767-49.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução nº 75/CNJ – Regulamentação – Concursos públicos – Magistratura.
14) ATO NORMATIVO 0005243-17.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Recomendação – Organização – Padronização – Assembleias Gerais de Credores – Forma virtual e híbrida – Coleta antecipada – Votos – Meio eletrônico.
15) ATO NORMATIVO 0005263-08.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Padronização – Documentos – Comunicação de distribuição de demanda – Pedido de reserva de crédito – Certidão de crédito – Ações de recuperação judicial – Art. 6º, § 6º, da Lei nº 11.101/2005.
16) COMISSÃO 0002580-66.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Ofício CNJ/12/2019-GMSF – Políticas e estudos concernentes aos museus mantidos pelos diversos Tribunais brasileiros.
17) CONSULTA 0002801-78.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA – OAB PE33622
Assunto: CNJ – Aplicação – Resolução nº 203/CNJ – Consulta – Manutenção – Reserva – Cota para negros – Decorrência – Vacância – Momento posterior – Preenchimento – Vaga.
18) INSPEÇÃO 0002764-51.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT 8
Assunto: TRT 8ª Região – Ofício TST.CGJT nº 1171 – Comunica – Correição Ordinária – PJecor nº 000056-17.2020.2.00.0500 – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020.
19) INSPEÇÃO 0003303-17.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT 15
Assunto: TRT 15ª Região – Ofício TST.CGJT nº 1217 – Termo de Cooperação Técnica n. 001/2020 TST – Comunicação – Correição ordinária – CorOrd 0000058-84.2020.2.00.0500.
20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004019-83.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB DF39964
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: CSJT – TRT 2ª Região – Resolução nº 137/CSJT – Circulares nº 25 e 27/2017 – Pagamento – Despesas – Exercícios anteriores – Necessidade – Renúncia – Valores – Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição – GECJ.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008404-06.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ELLEN MAGNO GERMANO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
DÁRIO VICENTE MAGNO GERMANO – OAB MG110932
Assunto: TJMG – Edital 1/2018 – Promoção vertical nas carreiras dos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais – Revisão – Indeferimento – Inscrição – Servidora – Processo – Promoção vertical à classe B.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008732-96.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogado:
PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS – OAB GO18111
Assunto: TJGO – Regulamentação – Procedimentos – Cumprimento – Mandados – Busca e Apreensão – Prisões Cautelares – Obrigatoriedade – Acompanhamento – Cópias – Decisões – Entrega – Autos Circunstanciados de Apreensão.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010157-32.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
VALDECIR RODRIGUES VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
VERA LUCIA FRITSCH FEIJO – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
WANDERLEY MARCELINO ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA – OAB RS444
Assunto: TJRS – Providências – Manutenção – Status provido – Cartório de Registros Públicos da Comarca de Portão – Resolução nº 80/CNJ.
24) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002525-81.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA MÉDICA – IBPM
Requerido:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL – AJUFE
Advogados:
DIEGO MONTEIRO CHERULLI – OAB DF37905 – ES27250 – GO40839-A
CHERULLI & CAVALCANTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB DF2608/15
Assunto: CJF – Revisão – Resolução CJF nº 575/2019 – Limitação – Número de perícias diárias – Teto remuneratório – Peritos médicos – Morosidade – Pagamento – Honorários – Perícias médicas – Ofício nº 033/2020.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000320-16.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARIA CRISTINA GOULART SAUER COAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Advogados:
VERA LUCIA FRITSCH FEIJO – OAB RS19845
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
WANDERLEY MARCELINO ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA – OAB RS444
Assunto: CNJ – Possibilidade – Revisão – Ato Administrativo – Legitimação – Edital 10/2008 Concurso de Remoção – Alteração – Status Tabelionato de Notas e Protesto de Tuparendi – CNS 10.253-3 – Serventia Provida.
26) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000982-09.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA – OAB SP306893
HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO – OAB SP262656
Assunto: TJSP – Suspensão – Pagamento – Auxílio saúde – Magistrados – Resolução TJSP nº 844/2020 – Descumprimento – Data-base – Servidores – Disponibilidade orçamentária.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001154-48.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
IVO BISPO SIMAO
Requeridos:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
LUIS CARLOS PULEIO – OAB SP104747
LÍVIA CRISTINA CAMPOS LEITE – OAB SP223459
Assunto: TJSP – Processo nº 0007379-65.2013.8.26.0477 – Providências – Irregularidades – Fixação – Pena – Crime – Tráfico de drogas – Necessidade – Realização – Teste de pureza – Entorpecentes apreendidos – Revisão – Jurisprudência – STJ – Compilado de Lei de Drogas – Edição nº 131.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001423-24.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
TERRA – FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
VENTOS DE SANTA APARECIDA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A
Requerida:
CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – CCIBA
Advogados:
EURICO GOUVÊA DE ASSIS – OAB BA24696
LUCAS GUIDA DE SOUZA – OAB BA25108
MARTA DE OLIVEIRA CASTRO – OAB BA27817
GUILHERME VALDERATO MATHIAS – OAB RJ75643
ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA – OAB DF16379
MÁRCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA – OAB RJ59384
Assunto: TJBA – Desconstituição – Bloqueio – Matrícula 11.426 – Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Morro do Chapéu – Processo TJ-ADM 2017/71646.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001733-93.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – AFOJUS-BR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JÚNIOR – OAB PA23221
EUGEN BARBOSA ERICHSEN – OAB PA018938
Assunto: TJAM – Projeto – Alteração – Lei Ordinária Estadual nº. 4.107/2014 – Dispensa – Exigência – Graduação – Nível superior – Concurso público – Designação – Oficiais de justiça ad hoc.
30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002951-59.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ÁUREO MARCOS RODRIGUES
Requerida:
HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA
Assunto: TJMT – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Comarca de Porto Esperidião – MT – Processo nº 53461/2014.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003035-60.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
RAFAEL COSTA MONTEIRO
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
RAFAEL COSTA MONTEIRO – OAB PR26765
AMANDA BUSETTI MORI SANTOS – OAB PR53393
RICARDO MINER NAVARRO – OAB PR32642
Assunto: TJPR – Ilegalidade – Código de Normas da Corregedoria – Balizamento – Prazo – 100 (cem) dias – Processos – Conclusos – Aferição – Paralisação – Excesso de prazo – Violação – Art. 226 do CPC – Provimento nº 22/CN – Celeridade processual.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003853-12.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CICERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA
Requerido:
PEDRO YUKIO KODAMA
Advogado:
CICERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA – OAB SP103579
Assunto: TJSP – Providências – Apuração – Decisões idênticas – Desembargador – 37ª Câmara de Direito Privado – Processos nºs 2013330-98.2021.8.26.0000 e 2113141-31.2021.8.26.0000.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004214-29.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO – ANAJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
GUSTAVO CRESTANI FAVA – OAB MT13038/O
GUIMARÃES E FAVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB MT700
Assunto: TJMT – Desconstituição – Portaria-Conjunta nº 514/2021 – Irregularidade – Determinação – Retorno – Atividades presenciais – Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais – PRPAP – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Inobservância – Resolução nº 322/CNJ.
34) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005387-88.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
WALID KHALED EL HINDI
Requeridos:
3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP
12º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP
Advogado:
FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO – OAB SP66365
Assunto: TJSP – Anulação – Documentos simulados – Transcrições imobiliárias – Irregularidades – Registros – Imóveis.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006254-18.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOZUÉ DA SILVA PEREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN – OAB RS49151
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS49151
ROBERTO DE MORAES FABBRIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS6659
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias – Tabelionato de Notas de Teutônia – CNS 10.342-2 – Alteração – Status – Provido – Edital nº 003/2019.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006436-04.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ARI PEDRINHO GEHLEN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogados:
VERA LÚCIA FRITSCH FEIJÓ – OAB RS19845
ROBERTO DE MORAES FABBRIN – OAB RS71516
WANDERLEY MARCELINO – OAB RS16635
LUZIA DA SILVA MICHAEL – OAB RS64993
DÉCIO ANTÔNIO ERPEN – OAB RS49151
ERPEN & CRESTANI – ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB RS49151
ROBERTO DE MORAES FABBRIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RS6659
Assunto: TJRS – Edital nº 002/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Exclusão – Lista – Serventias oferecidas – Serviço Notarial e Registro Civil das Pessoas Naturais de Lomba Grande – Município de Novo Hamburgo – CNS 10.146-9 – Alteração – Status – Provido – Declaração – Regularidade – Remoção – Edital nº 003/2019.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008788-66.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ROSANA ZANARDO DA GRACA
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – CGJAM
Advogado:
ALEXANDRE MAGNO ARANHA RODRIGUES – OAB AM6821
Assunto: TJAM – Desbloqueio – Matrícula 13.097 – Imóvel – Cartório do Registro de Imóveis e Protesto de Títulos do 1º Ofício de Manaus – AM – Processo nº 0206131-94.2016.8.04.0022.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009661-32.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MAURO BARBOSA
Requeridos:
WILSON LIMA DA SILVA
ANA PAULA ACHOA MEZHER
MARTHA CAMARGO DUARTE DIAS
RENATA YÚRIKA MAKITA
ANTÔNIO RAMOS CARDOSO
EDUARDO PAULO VIEIRA PONTES
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Promotor – Servidores – Processos nºs 2254943-22.2018.8.26.0000; 0005225-91.2016.8.26.0405.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010429-55.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
WILLYAN SANTOS DE SOUSA
DIEYMESSON RODRIGO LOPES MENESES
PABLO PINTO DE CARVALHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogado:
PABLO PINTO DE CARVALHO – OAB CE32183
Assunto: TJAM – Nomeação – Candidatos – Aprovados – Concurso público – Edital nº 1/2019 – Assistente Judiciário sem especialidade – 1ª Sub-Região do Estado do Amazonas – Preterição – Servidores – Cedidos da Prefeitura – Terceirizados – Estagiários – Temporários – Desvio de função.
40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010855-38.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
ALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Assunto: TJMS – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
41) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000806-30.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANDREIA CRISTINA MONTALVÃO DA CUNHA
Requerido:
JOÃO LUIS ZORZO
Advogada:
ANDREIA CRISTINA MONTALVÃO DA CUNHA – OAB DF21674
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Parcialidade – Magistrado – 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF – Processo nº 0724263-56.2018.8.07.0001 e 0732405-15.2019.8.07.0001.
42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000848-79.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Requerido:
LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO
Advogados:
DANIEL SOUZA VOLPE – OAB SP214490
LEANNE ARAUJO HOLANDA – OAB CE22240
LIANA MARIA VELOSO COSTA DE CARVALHO – OAB CE39018-B
Assunto: TJPI – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Processos nºs 2010.0001.002264-5, 2012.0001.006594-0, 0750099-57.2020.8.18.0000, 0004325-16.2018.8.18.0000, 0004322-61.2018.8.18.0000, 0004496-70.2018.8.18.0000 e 0004570-27.2018.8.18.0000.
43) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000897-57.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
MARCOS ANTONIO GARAPA DE CARVALHO
Advogado:
RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA – OAB ES18355
Assunto: TRF 5ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002013-64.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO
Requerida:
ANA FLORINDA MENDONCA DA SILVA DANTAS
Advogados:
GYSELLE CONCEICAO SILVA SANTOS – OAB AL13958
JOAQUIM PONTES DE MIRANDA NETO – OAB AL5683
Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Processo nº 0705834-84.2015.8.02.0001.
45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003013-02.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
JOSÉ ÁLVARO MACHADO MARQUES
Interessado:
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – CFOAB
Advogados:
ANA CAROLINA MOREIRA SANTOS – OAB SP231536
BEATRIZ TESTANI – OAB SP416614
LEANDRO SARCEDO – OAB SP157756
ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHAES – OAB AM5373
BRUNO DIAS CANDIDO – OAB MG116775
FRANCIMEIRE HERMOSINA DE BRITO – OAB DF37576
VERENA DE FREITAS SOUZA – OAB DF32753
Assunto: TJMSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Processo nº 0002815-02.2019.9.26.0040.
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003776-08.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ VINÍCIUS JATOBA REIS
Requeridos:
AÍDA CRISTINA LINS ANTUNES
JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ-AL
Advogados:
LEONARDO JATOBÁ REIS – OAB AL11146
ANDRÉ MENDES LIMA – OAB AL8160
BRUNO DE OMENA CELESTINO – OAB AL10706
JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI – OAB AL4118
GEDIR MEDEIROS CAMPOS JUNIOR – OAB AL6001
Assunto: TJAL – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada – Processo nº 0705219-60.2016.8.02.0001.
47) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003900-83.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ADEMAR SOUSA VELOSO
Requerido:
FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA
Advogado:
FRANCISCO CARLOS NOBRE – OAB RR777
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Irregularidade – Autorização – Abordagens policiais – Abuso de autoridade – Comarca de Estreito – MA.
48) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004471-54.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO
MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA
Requeridos:
LUIZ EURICO COSTA FERRARI
MARIO ANTONIO SILVEIRA
JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA
Advogado:
MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA – OAB SP374179
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargadores – Processo nº 1003602-32.2016.8.26.0483.
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004507-96.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PRECAPP CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
FERNANDA GALLIZA DO AMARAL
Advogado:
ALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA – OAB RJ164987
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Precatório nº 2018.00761-5.
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004567-69.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RAFAEL AUAD FERREIRA
Requerida:
ADRIANA MARIA DOS REMÉDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
Advogado:
RAFAEL AUAD FERREIRA – OAB RJ186674
Assunto: TRT 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Utilização – Atestado – Idoneidade – Defesa.
51) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004697-59.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CESAR AUGUSTO MATTER
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA HELENA – PR
Advogado:
SIDNEY CORADASSI – OAB PR08807
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Desembargador – Processos nºs 0001413-67.2020.8.16.0150; 0002322-12.2020.8.16.0150; 0051862-91.2020.8.16.0000; 0070747-56.2020.8.16.0000; 0011324-34.2021.8.16.0000; 0011324-34.2021.8.16.0000; 0012244-08.2021.8.16.0000; 0012244-08.2021.8.16.0000; 0003500-73.2021.8.16.0000.
52) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004892-44.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANAJULY CARNEIRO DA SILVA MESTRE
Requeridos:
ORLOFF NEVES ROCHA
JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
Advogados:
RUBENS ANTONIO ALVES – OAB SP181294
SOLANGE CARDOSO ALVES – OAB SP122663
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargadores – Processo nº 0142336-28.2012.8.09.0051.
53) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005048-32.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELTON RONEI BARON
Requerido:
FABIANO HOLZ BESERRA
Assunto: TRT 4ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Processos nºs 0021631-66.2020.5.04.0000; 0020540-05.2019.5.04.0281.
54) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005108-05.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ
Requerido:
JOSÉ CARLOS PATRIOTA MALTA
Advogado:
JOSÉ TURFLAY ALBUQUERQUE – OAB PE43811
Assunto: TJPE – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Desembargador – Processos nºs 285945-2/00; 0015278-61.2020.8.17.9000.
55) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005707-41.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
Requerida:
MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA
Advogados:
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS – OAB DF40545
VIVIANE CARVALHO DE SOUZA – OAB DF49172
RAYANNA DO PRADO COSTA – OAB DF47554
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada – Processo nº 0269407-63.2007.8.19.0001.
56) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008030-53.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BACK EMPREENDIMENTOS HOTELARIA E LAZER LTDA – ME
Requerido:
MARCELO PIZOLATI
Advogado:
SÉRGIO ROBERTO BACK – OAB SC8632
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 0023695-08.1999.8.24.0023 – 1ª Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Florianópolis – SC – Irregularidade – Avaliação – Leilão – Imóvel.
57) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010534-03.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RODRIGO FRANSOSI
Requerida:
MAGDA ELIETE FERNANDES
Advogado:
RODRIGO FRANSOSI – OAB SC45455
Assunto: TRT da 12ª Região – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 0000626-03.2017.5.12.0054.
58) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0005019-79.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
NÚBIA COZZOLINO
Requeridos:
MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA
ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA CARNEIRO
JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGÉ – RJ
Advogado:
ANDERSON MOURA ROLLEMBERG – OAB RJ107564
Assunto: TJRJ – Processo nº 0014058-28.2014.8.19.0029.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002155-68.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
EDITH MOREIRA DE OLIVEIRA ROSA
Requeridos:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CGJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO JÚNIOR – OAB ES20389
NILSON ARAÚJO DA SILVA – OAB ES12463
Assunto: TJES – Suspensão – Desconstituição – Decisão/Ofício nº 0595872 – Processo n.º 201901445413 – Manutenção – Interina – Cessação – Interinidade – Cartório de Registro Civil e Tabelionato de São João do Sobrado da Comarca de Pinheiros – Aplicação – Provimento CNJ nº 77/CN – Resolução nº 80/CNJ – Antiguidade – Delegatária – Substituto – Mais antigo – Momento – Declaração de Vacância.
60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010249-39.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
MARIA ANTONIETA MARQUES CABRAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessadas:
ALINE DIAS VILLA
DANIELLE BUENO FERNANDES NAVARINI
Advogados:
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
GABRIELLA SOUZA CRUZ – OAB DF57564
IBRAHIN CARDOSO – OAB MT15479/O
RAFAEL RODRIGO FEISTEL – OAB MT10749/B
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5112
ULISSES RABANEDA DOS SANTOS – OAB MT8948/O
RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS – OAB MT19701/O
FELIPE SARMENTO CORDEIRO – OAB AL5779
RURALDO NUNES MONTEIRO FILHO – OAB MT23748/O
DALINE BUENO FERNANDES – OAB MT15847
Assunto: TJMT – Desconstituição – Revogação – Portarias nº 48/2017-DF – Portaria nº 51/2017-DF – Destituição – Interino – Designação – Substituto mais antigo – Cartório do 2º Ofício da Comarca de Sinop – Processo nº 0057798-72.2019.8.11.0000 – Provimento nº 77/CN.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogado:
ALEX FERREIRA BORRALHO – OAB MA9692
Assunto: TJMA – Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016 – Originado – RD 0006131-93.2015.2.00.0000 – Abuso de poder – Apropriação – Coisa alheia móvel – Interpelação judicial – Coação – Testemunhas.
62) ATO NORMATIVO 0006684-33.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Diretrizes – Cooperação judiciária – Arbitragem – Requisitos – Carta arbitral.
63) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002495-85.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
FRANCISCO JOSÉ MAZZA SIQUEIRA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ANA MARIA RODRIGUES DA FONSECA – CE11882
PEDRO IVAN COUTO DUARTE – CE5457
Assunto: TJCE – Portaria nº 4 PAD, de 27 de maio de 2016 – RevDis nº 4917-38.2016.
64) ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO 0004999-64.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT4
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT7
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT8
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT9
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – TRT10
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT11
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO – TRT12
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT13
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT16
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO – TRT17
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – TRT18
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT19
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO – TRT20
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – TRT21
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT23
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO – AMATRA-21
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – AMATRA-19
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ILARA MADEIRA REIS
JÓRDAN DA SILVA BARROS
AUGUSTO ALVES CASTELO BRANCO DE SOUZA
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA
ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE
ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA
ANDRE FIGUEIREDO DUTRA
ANDREA RODRIGUES DE MORAIS
ANDREA MARINHO MOREIRA TEIXEIRA
ANGELA CRISTINA DE AVILA AGUIAR AMARAL
ANGELA CASTILHO ROGEDO RIBEIRO
ANSELMO BOSCO DOS SANTOS
ANTONIO NEVES DE FREITAS
BETZAIDA DA MATTA MACHADO BERSAN
CAMILO DE LELIS SILVA
CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG
CARLOS ROBERTO BARBOSA
CELSO ALVES MAGALHAES
CHARLES ETIENNE CURY
CLARICE DOS SANTOS CASTRO
CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
CLAUDIA ROCHA WELTERLIN
CLÁUDIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO
CLEBER LUCIO DE ALMEIDA
CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA
CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
DANIEL GOMIDE SOUZA
DANIELA TORRES CONCEIÇÃO
DANILO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA
EDMAR SOUZA SALGADO
EDSON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA
ERICA APARECIDA PIRES BESSA
ERICA MARTINS JUDICE
FABIANO DE ABREU PFEILSTICKER
FERNANDO ROTONDO ROCHA
FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA
FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA
FLAVIA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS PEDROSA
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
GASTÃO FABIANO PIAZZA JUNIOR
GRAÇA MARIA BORGES DE FREITAS
HENRIQUE ALVES VILELA
JESSE CLAUDIO FRANCO DE ALENCAR
JESSER GONCALVES PACHECO
JONATAS RODRIGUES DE FREITAS
JULIO CESAR CANGUSSU SOUTO
JULIO CORREA DE MELO NETO
JUNE BAYAO GOMES GUERRA
JUNIA MARCIA MARRA TURRA
KARLA SANTUCHI
LAUDENICY MOREIRA DE ABREU
LEONARDO TOLEDO DE RESENDE
LUCIANA ALVES VIOTTI
LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS
LUIZ EVARISTO OSORIO BARBOSA
LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL
MARCEL LOPES MACHADO
MARCELO MOURA FERREIRA
MARCELO RIBEIRO
MARCELO SEGATO MORAIS
MARCIO JOSÉ ZEBENDE
MARCIO ROBERTO TOSTES FRANCO
MARCIO TOLEDO GONÇALVES
MARCO ANTONIO RIBEIRO MUNIZ RODRIGUES
MARCO ANTONIO SILVEIRA
MARCO TULIO MACHADO SANTOS
MARCOS CESAR LEÃO
MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA
MARIA IRENE SILVA DE CASTRO COELHO
MARIA RAQUEL FERRAZ ZAGARI VALENTIM
MARIA TEREZA DA COSTA MACHADO LEÃO
MARINA CAIXETA BRAGA
MARITZA ELIANE ISIDORO
MAURO CESAR SILVA
MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA
ORDENISIO CESAR DOS SANTOS
PAULA BORLIDO HADDAD
PAULO EDUARDO QUEIROZ GONÇALVES
PAULO EMILIO VILHENA DA SILVA
RAQUEL FERNANDES LAGE
RENATA LOPES VALE
RICARDO MARCELO SILVA
ROSA DIAS GODRIM
ROSANGELA ALVES DA SILVA PAIVA
SABRINA DE FARIA FROES LEÃO
SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER
SHEILA MARFA VALÉRIO
SILENE CUNHA DE OLIVEIRA
SILVIA MARIA MATA MACHADO BACCARINI
SOLANGE BARBOSA DE CASTRO COURA
TANIA MARA GUIMARAES PENA
VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA
VANIA MARIA ARRUDA
WALDER DE BRITO BARBOSA
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB DF39964
JULIANA ATAÍDES DE OLIVEIRA – OAB DF31942
JOSÉ ALEJANDRO BULLÓN SILVA – OAB DF13792
JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON – OAB DF19480
ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLESSO OGLIARI – OAB DF50166
ROZILENE SANTOS CONCEIÇÃO – OAB DF62138
JOSÉ LÚCIO MUNHOZ – OAB SP109780
GABRIELLE FIGUEIREDO DE FRANÇA – OAB DF36359
HERON ALMEIDA PEDROSO – OAB PR73642
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: Tribunais do Trabalho – TRTs – Resolução nº 219/CNJ – Distribuição – Servidores – Cargos em Comissão – Função de Confiança – Violação – Artigo 12§ 2º – Adequação – Força de Trabalho – Jurisdição 1ª Grau – Assessoria – Magistrado – Resolução nº 194/CNJ – Resolução nº 63/2010 CSJT – Igualdade – Recursos Materiais – Recursos Humanos – Juízes Titulares – Juízes Substitutos – Indicação – Juízes Volantes – Reserva Técnica – Justa Remuneração.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral