(Disponibilizada no DJ-e nº 179/2020, em 10/06/2020, pág. 7-8)
PAUTA DE JULGAMENTOS
23ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira), das catorze horas às dezessete horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003533-93.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
Advogados:
JULES NORMAN DE SOUZA LOBO JÚNIOR – SE630B
CYNTHIA OLIVEIRA ARAGÃO – SE9660
EVELYN MELO NUNES – SE9848
INÁCIO JOSÉ KRAUSS DE MENEZES – SE2872
Assunto: TJSE – Revisão – Emendas Regimentais 04/20 e 05/20 – Normativa n.º 34/2020 do TJSE – Retomada – Andamento – Processual – Suspensão – Realização – Audiências – Sessões de julgamento – Virtuais – Videoconferência – Sustentação Oral – Isonomia – Advogados – Pandemia – Coronavírus – Convid-19 – Resolução nº 313/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues)
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003137-19.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – FESOJUS-BR
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO – GO25470
BELMIRO GONCALVES DE CASTRO – RO2193
Assunto: Ofício nº 05/2020 – Solicita – Participação – Oficiais de Justiça – Comitê de crise – Instituído – Portaria CNJ nº 53/2020 – Acompanhamento – Supervisão – Medidas – Adotadas – Tribunais – Prevenção – Contágio – Coronavírus – Covid-19 – Resolução nº 313/CNJ – Resolução nº 314/CNJ.
3) ATO NORMATIVO 0004488-27.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Alteração – Recomendação nº 62/CNJ – Acréscimo – Art. 8º-A – Medidas preventivas – Propagação – Coronavírus – Covid-19 – Presídios – Justiça Penal – Audiências de custódia – Possibilidade – Videoconferência.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral