(Disponibilizada no DJ-e nº 68/2021, em 17/03/2021, pág. 3-12)
PAUTA DE JULGAMENTOS
83ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 25 de março de 2021 (quinta-feira) e às doze horas do dia 30 de março de 2021 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) ATO NORMATIVO 0000670-33.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Recomendação – Medidas – Incentivadoras – Gravação – Atos processuais.
2) CONSULTA 0000063-54.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CASSIANO PIRES VALENTE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
CASSIANO PIRES VALENTE – OAB MG108164
Assunto: CNJ – Validade – Funções – Cargo – Investigador de Polícia Civil – Comprovação – Atividade jurídica – Concurso -Magistratura – Aplicação – Resolução nº 75/CNJ.
3) CONSULTA 0005260-87.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – CGJAC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJAC – Ofício nº 4513/GACOG – Consulta – Aplicação – Art. 8º, VIII – Portaria nº 88/CNJ – Prêmio CNJ de Qualidade 2020 – Encaminhamento – Decisões – Assunto – Coronavírus – COVID-19.
4) CONSULTA 0005775-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: STJ – Ofício nº 599/GP – Esclarecimentos – Regras – Concessão – Licença – Gestante – Adotante – Paternidade – Início – Alta hospitalar – Mãe – Recém-nascido – Justificativa – Ausência – Servidora – Motivo – Afastamento – Doença em pessoa da família – Prematuro – Resolução nº 321/CNJ.
5) CONSULTA 0008563-12.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TRT 1ª Região – Ofício TRT- GP nº 701/2020 – Resolução nº 321/CNJ – Aplicação – Artigo 4º – Critérios – Cadastro – Licença-Maternidade – Gestante – Concessão – Afastamento – Período – Intervalo – Nascimento – Alta hospitalar.
6) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006303-59.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RONALDO EURIPEDES DE SOUZA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
HARINI GABRIELA GARCIA CECCHIN – OAB TO6813
ANTONIO IANOWICH FILHO – OAB TO2643
Assunto: TJTO – Portaria nº 7, de 5 de agosto de 2020 – Prolação – Decisões – Benefício – Grupo – Advogados – Clientes – Lavagem – Dinheiro.
(Prorrogação de prazo)
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000582-92.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Interessados:
PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO
DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA
ALINE ABREU PESSANHA
Advogados:
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ095142
CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT – OAB RJ141764
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Admissão – Magistrados – Turmas Recursais Criminais Efetivas – Edital nº 01/2020 – Biênio 2021/2022 – Irregularidade – Ausência – Preenchimento – Requisito – Inscrição e frequência – Curso de formação específico – Processo SEI nº 2020-0683735.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008496-81.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
AGMON GONCALVES DA CRUZ
Requerida:
CHRISTIANE GOMES FALCÃO WAYNE
Advogado:
SAULO MENEZES – OAB GO23683
Assunto: TJGO – Irregularidades – Processos nºs 5147464-09.2019.8.09.0047 e 5346022-84.2018.8.09.0006.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008924-63.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
JOÃO ALVES DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA – AMPB
Advogados:
YASMIN ROLIM DE SOUZA – OAB PB27169
ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR – OAB PE27646
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB PB11589
MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO – OAB PB206
Assunto: TJPB – Providências – Conversão – 1/3 (um terço) de férias – Magistrado – Pecúnia – Processo Administrativo nº 2018.281.893.
10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009049-94.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
PAULO DE TARSO MACHADO BRANDÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT 1
Advogados:
RODRIGO BRANDÃO VIVEIROS PESSANHA – OAB RJ107152
ANDRÉ LUIZ MALUF CHAVES – OAB RJ204535
Assunto: TRT 1ª Região – Desconstituição – Acórdão – Reconhecimento – Afastamentos – Efetivo exercício – Pagamento – Indenização – Férias – Magistrado – Aposentadoria – Invalidez – Processo nº 0102171-22.2019.5.01.0000.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009568-69.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
SÉRGIO ORLANDO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF 1
Assunto: TRF 1ª Região – VII Concurso Público para Provimento de Cargos e Formação de Cadastro de Reserva nos Cargos de Analista Judiciária e Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus – Edital nº 1/2017 – Inclusão – Candidato – Lista especial – Pessoas com Deficiência – Desconstituição – Alínea B – Subitem 6.2.7 – Edital de Abertura – Descumprimento – Resolução nº 203/CNJ.
12) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010156-76.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
JACQUELINE SCHVAN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
JESSICA DAYANE STURMER ROSSIGNOL – OAB PR81267
JULIANA BORGES PAULINO – OAB PR97595
BRUNO HENRIQUE BORGES – OAB PR65148
EDUARDO FELIPE VERONESE – OAB PR66155
Assunto: TJPR – Desconstituição – Despacho nº 5709819 – DGRH-DDAA – Nomeação – Cargo Comissionado – Assistente III de Juiz – Ausência – Violação – Artigo 2º inciso III da Resolução nº 7/CNJ – Nepotismo.
13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010249-39.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
MARIA ANTONIETA MARQUES CABRAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessada:
ALINE DIAS VILLA
Advogados:
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
GABRIELLA SOUZA CRUZ – OAB DF57564
IBRAHIN CARDOSO – OAB MT15479/O
RAFAEL RODRIGO FEISTEL – OAB MT10749/B
ULISSES RABANEDA DOS SANTOS – OAB MT8948/O
RENAN FERNANDO SERRA ROCHA SANTOS – OAB MT19701/O
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5112
Assunto: TJMT – Desconstituição – Revogação – Portarias nº 48/2017-DF – Portaria nº 51/2017-DF – Destituição – Interino – Designação – Substituto mais antigo – Cartório do 2º Ofício da Comarca de Sinop – Processo nº 0057798-72.2019.8.11.0000 – Provimento nº 77/CN.
14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010647-83.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
FLAVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
FELIPE AMORIM REIS – OAB MT12931/O
Assunto: TJMT – Sobrestamento – Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2020 – Irregularidades – Portaria nº 661/2020 PRES TJMT – Subjetividade – Ausência – Especificação – Conduta – Magistrada requerida.
(Ratificação de liminar)
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001710-21.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
CLÓVIS SCHREINER PEREIRA
Requeridos:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF 4
Advogado:
CLÓVIS SCHREINER PEREIRA – OAB PR06541
Assunto: STJ – TJPR – TRF da 4ª Região – Publicação no Diário de Justiça Eletrônico.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003956-53.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
RODRIGO DA CUNHA PEREIRA – OAB MG37728
Assunto: Regulamentação – Tramitação prioritária – Processos físicos – Processos eletrônicos – Destituição do poder familiar – Infância e Juventude – Estatuto da Criança e do Adolescente – Coronavírus – COVID-19.
17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005542-28.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PAULO ROBERTO JUSTO DE ALMEIDA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
PAULO ROBERTO JUSTO DE ALMEIDA – OAB SP221798
Assunto: TJSP – Irregularidades – Nomeações – Auxiliares de Justiça – Descumprimento – Requisitos – Resolução nº 233/CNJ – Provimento nº 2305/2015 – Provimento nº 2427/2017 – Inobservância – Princípios – Transparência – Legalidade – Impessoalidade – Atualização – Registros – Portal dos Auxiliares.
18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007208-64.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogado:
PAULO EDUARDO SIMÃO FRÓES – OAB RJ221884
Assunto: TJRJ – Desconstituição – Bloqueio – Repasses – ICMS – Indeferimento – Parcelamento – Pagamento – Precatórios – Regime comum – Processo administrativo nº 000003/2015 DIPRE-TJRJ – Violação – Resolução nº 303/CNJ – Resolução nº 21/2012 do Órgão Especial do TJRJ – Ato Executivo TJRJ nº 47/2019 – Dificuldades – Município – Pandemia – Coronavírus – Covid-19.
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008074-09.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
RENATO JOSÉ CURY – OAB SP154351
Assunto: Of. nº S- 388/2019 – Providências – Edição – Recomendação – Indicação – Suspensão – Prazos processuais – Período – Expediente reduzido – Jogos do Brasil – Copa do Mundo de 2018.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001395-27.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
ANA ELISA AMUD
EDNA MARIA FERRACINI AMUD
JOÃO LUIZ AMUD
JOÃO LUIZ AMUD JUNIOR
Requeridos:
LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA
PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
JOÃO LUIZ AMUD JÚNIOR – OAB PR47790
Assunto: TJPR – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados – Órgão do Poder Judiciário.
21) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001515-02.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUSIMAR ANTUNES DA SILVA
Requeridos:
GEOVANA MENDES BAÍA MOISÉS
LUIZ EDUARDO DA SILVA
Advogado:
EURANDES RODRIGUES CABRAL – OAB GO58145
RÚBIA BITTES SILVA – OAB GO23730
ALINNE COSTA RAMOS DE AMORIM – OAB GO40946
DYOGO CROSARA – OAB GO23523
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO – OAB GO46982
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722
CROSARA ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB GO2233
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Agentes Públicos.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004642-45.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
AGROPECUÁRIA BEIRA RIO – ORIENTE LTDA
Requerido:
GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Advogada:
DARCY DALBERTO ULIANA – OAB PA2443
Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
23) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005830-73.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO
POSTO JAGUAR LTDA – ME
Requerido:
ARNALDO BOSON PAES
Advogado:
JOAQUIM MATIAS BARBOSA MELO – OAB PI2323
Assunto: TRT 22ª Região – Processo nº 0080204-33.2019.5.22.0000.
24) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008245-29.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ CARLOS BATISTA
Requeridos:
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
GLICIA MONICA DORNELA ALVES RIBEIRO
ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Advogados:
LUIZ CARLOS BATISTA – OAB ES8624
DELANO SANTOS CÂMARA – OAB ES7747
RAPHAEL AMERICANO CÂMARA – OAB ES8965
SANDRO AMERICANO CÂMARA – OAB ES11639
DILSON CARVALHO JUNIOR – OAB ES25260
OTÁVIO AUGUSTO BARROS DE SOUZA – OAB ES31220
ADVOCACIA SANTOS CÂMARA – OAB ES47819-0268
Assunto: TJES – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrados – Irregularidade – Ação de reintegração de posse nº 0018147-14.2016.8.08.0035 – Agravo de instrumento nº 0027708-28.2017.8.08.0035
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009079-32.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY
Requerido:
MARIANA DE SOUZA NEVES SALINAS
Advogada:
ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY – OAB AL5064
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – 31ª Vara Cível do Foro Cível Central da Comarca de São Paulo – Processo nº 0049056-66.2018.8.26.0100.
26) REVISÃO DISCIPLINAR 0005257-35.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
FELIPE BERNARDO NUNES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE – OAB PR10570
GIULIA DE ROSSI ANDRADE – OAB PR76892
Assunto: TJPR – Revisão – Pena – Aposentadoria compulsória – Processo Administrativo Disciplinar nº 0037534-38.2019.8.16.6000.
27) REVISÃO DISCIPLINAR 0006208-39.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
LIANE MARTINS CASARIN
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA
DANIELLE VIANA SOARES
FERNANDA MIYATA FERREIRA
HELOISA MENEGAZ LOYOLA
MARCELO AZEVEDO CHAMONE
PAULA ARAÚJO OLIVEIRA LEVY
RODRIGO ACUIO
VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR
TATIANA AGDA JÚLIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI
JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL
JULIANA EYMI NAGASE
Interessado:
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA – PGR
Advogados:
RICARDO PEREIRA CARACA – OAB SP199239
LUÍS CARLOS MORO – OAB SP109315
JOSÉ FERNANDO MORO – OAB SP137221
MARCO ANTONIO LODUCA SCALAMANDRE – OAB SP100743
SONIA MARIA GAIATO – OAB SP126552
BRUNNA LODUCA SCALAMANDRE BAIALUNA – OAB SP234074
ANDRÉ ALVES ANTÔNIO LOUREIRO – OAB SP324088
Assunto: TRT 2ª Região – Processo n.º 0013564-78.2013.5.02.0000 – Impugnação – Representação – Prazo – Prescricional – Tempestivo – Divergência – Fixação Prazos – 120 dias – Violação – Resolução n.º 135/CNJ – 5 anos – necessidade – Acolhimento – Representação.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0007042-42.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
JAMIL AGUIAR DA SILVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR – OAB MA5980
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TJMA – Procedimento Administrativo Disciplinar 36.962/2011 – Irregularidade – Conduta – Magistrado – Ausência – Diligência – Condução – Processos – Violação – Princípios da Prudência – Aplicação – Penalidade – Remoção Compulsória – Necessidade – Revisão – Absolvição – Magistrado.
29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003708-87.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
FERNANDA LOURES DE OLIVEIRA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO AO CONCURSO PARA SERVIDORES E PARA DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE NOTAS E REGISTRO – CACSD DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDEERAL E TERRITÓRIOS
Interessada:
FABIANA PERILLO DE FARIAS
Advogados:
WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA – OAB DF17390
ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO – OAB DF29178
PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA COSTA REZENDE – OAB DF59372
GECYCLAN RODRIGUES SANTANA – OAB ES13408
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO – OAB DF25120
GILSON LANGARO DIPP – OAB RS5112
OTÁVIO MADEIRA SALES LIMA – OAB DF17390
SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA – OAB DF17540
Assunto: TJDFT – Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal – Edital nº 1/2018 – Suspensão – Audiência – Escolha – Serventias – Desconstituição – Decisão – SEI 0002869/2020 – Cumprimento – Três anos – Atividade Jurídica – Exercício – Advocacia.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral