(Disponibilizada no DJ-e nº 136/2021, em 26/05/2021, pág. 2-24)
PAUTA DE JULGAMENTOS
88ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 2 de junho de 2021 (quarta-feira) e às doze horas do dia 11 de junho de 2021 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Advogado:
TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – OAB MS14707
Assunto: TJMS – Desconstituição – Acréscimo – Texto – Artigo 5º da Ordem de Serviço nº 1/2013 – Violação – Artigo 37, caput, e Artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal/88 – Garantia – Obtenção – Alvará de Levantamento – Advogado – Necessidade – Renovação – Procuração.
(Vista regimental à Conselheira Candice L. Galvão Jobim)
2. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009170-59.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINDOJUS-MG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
BRUNO BATISTA AGUIAR – OAB MG120997
Assunto: TJMG – Oficiais de Justiça – Opção – Carga horária – Jornada de trabalho – Resolução n.º 794/2015/TJMG – Pagamento – Horas extras – Resolução nº 88/CNJ.
3. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000700-68.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
SINDICATO DOS SERV DOS SERV AUX DO PODER JUD DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
SANNY SILVA ARAUJO – OAB BA56914
ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – OAB BA8529
CLEISEANE BRITO DANIEL – OAB BA49569
MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA – OAB BA18593
Assunto: TJBA – Providências – Padronização – Procedimento – Retorno gradual – Atividades presenciais – Servidores – Ausência – Uniformidade – Determinações – Ofício Circular Nº 04/2021 – Decreto nº 414/2020 – Ato Conjunto nº 24 de 27 de outubro de 2020 – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Resolução nº 314/CNJ.
4. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005349-13.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerentes:
JOSÉ EDUARDO FERREIRA RAMOS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – AMATRA IX
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT 9
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
PAULA ANGELICA BAEK XAVIER – OAB PR38525
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB DF39964
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
PEDRO HENRIQUE XAVIER & ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB PR656
Assunto: TRT 9ª Região – Desconstituição – Portaria SEGESPE nº 153/2020 – Remoção de ofício – Servidor – 2ª Vara do Trabalho de Pato Branco – PR – Atuação – Gabinete de Desembargador – Violação – Artigos 7º e 18 da Resolução 219/CNJ – Resolução 63/2010 do CSJT – Resolução nº 194/CNJ – Priorização – Primeiro grau de jurisdição.
5. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004727-65.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
MARIA OFÉLIA SILVA CAVALCANTI RODRIGUES
Advogados:
LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO – OAB AL6821
JOÃO JOSÉ ACIOLI ARAUJO – OAB AL5745
FELIPE CAJUEIRO ALMEIDA – OAB AL10087
PAULO JOSÉ DE CARVALHO LIMA FILHO – OAB AL10399
FERNANDO ANTÔNIO DORVILLÉ MOREIRA JUNIOR – OAB AL14484
HERMANN DE ALMEIDA MELO – OAB AL6043
CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA – OAB AL9316
ALMEIDA & TEIXEIRA ADVOCACIA – OAB AL313/2021
ACIOLI ARAÚJO, CAJUEIRO ALMEIDA & CAVALCANTE MELO ADVOGADOS – OAB AL261/10
Assunto: TJAL – Ofício CC nº 17/2019 – Provimento irregular – 2º Cartório do Tabelionato de Notas e Protestos de Rio Largo – CNS 00.187-5 – PCA 0003242-06.2014.2.00.0000 – PP nº 0001519-73.2019.8.26.00.0000.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Pereira)
6. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004279-58.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
GOUVÊA E BRUNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
EDUARDO DE SOUZA GOUVÊA – OAB RJ67378
SOUZA GOUVÊA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB RJ12508/2014
Assunto: TJRJ – Descumprimento – Resolução nº 303/CNJ – Indeferimento – Reserva – Honorários contratuais – Cessões de crédito – Precatórios judiciais nºs 2019.04152-3, 2019.04262-7, 2019.04773-4 e 2007.012850.
7. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004638-08.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
VILSON ALMEIDA SANTOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Concurso Público – Magistratura – Requisitos – Atividade Jurídica – Compatibilidade – Exercício – Cargo – Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro – Precedentes – PP nº 1438/2006 – Equiparação – Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil – Resolução nº 75/CNJ.
8. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006382-38.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
GULART DE MOURA SOUZA
KALIL PRADO KATIB
Requeridos:
ACIR TEIXEIRA GRÉCIA
ISAIAS FONSECA MORAES
RADUAN MIGUEL FILHO
Advogados:
GULART DE MOURA SOUZA – OAB SP371342
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJRO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados – Processo nº 7025729-87.2018.8.22.0001; 7025729-87.2018.8.22.0001.
9. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006708-95.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOSINALDO JOSÉ DOS SANTOS
Requerido:
WLADEMIR PAES DE LIRA
Assunto: TJAL – Apuração – Conduta – Magistrado – Parcialidade – Coação – Testemunhas – Processo nº 0069247-88.2010.8.02.0001.
10. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006952-58.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – ASSOJURIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
MARCOS EDUARDO MIRANDA – OAB SP306893
HELIO NAVARRO DE ALBUQUERQUE NETO – OAB SP262656
Assunto: TJSP – Inobservância – Resolução nº 207/CNJ – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário – Ausência – Participação efetiva – Servidores – Tribunal – Comitê ou comissão Local de Saúde.
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
11. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007206-31.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO
Advogado:
BRUNO SILVA NAVEGA – OAB RJ118948
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
12. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009023-96.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
THEODORO DUVIVIER
Requerido:
PAULO ROBERTO CORREA
Assunto: TJRJ – Providências – Irregularidade – Conduta – Magistrado – 8ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro – RJ – Processos nºs Processo 0162930-31.1998.8.19.0001, 0162930-31.1998.8.19.0001, 006547-32.2018.8.19.0063.
13. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010500-57.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT 16
Assunto: TRT 16ª Região – Ofício TST.CGJT nº 2024 – Comunicação – Correição ordinária – Pjecor -TST -CorOrd nº 0000048-40.2020.2.00.0500 – Termo de Cooperação Técnica nº 001/2020.
14. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010708-41.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARCELO XAVIER DO NASCIMENTO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
JUÍZO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG
Advogada:
ALINE GEORGIA MONTEIRO DE OLIVEIRA – OAB MG111607
Assunto: TJMG – Desconstituição – Decisão – Autorização – Viagem – Menor – Risco – Contaminação – Aglomeração – Pandemia – Coronavírus – Covid-19 – Processos nºs 5097699-93.2020.8.13.0024 e 5994387-59.2020.8.13.0000.
15. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000466-86.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Advogado:
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO – OAB AL3683
Assunto: TJAL – Apuração – Infração disciplinar – Desembargador – Irregularidades – Utilização – Malote digital.
(Vista regimental ao Conselheiro Rubens Canuto)
16. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000657-34.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Assunto: TJMG – Revisão – Processos Administrativos Disciplinares nºs 0140913-34.2019.8.13.0000 e 0144.527-47.2019.8.13.0000 – Reclamação Disciplinar 5688385-49.2020.8.13.0000 – Irregularidade – Óbices – Promoção – Magistrado.
17. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001288-80.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CLÉSIO COÊLHO CUNHA
Advogado:
WILLAMY ALVES DOS SANTOS – OAB PI2011
Assunto: TJMA – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – PP 5362-17.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
18. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001401-29.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ANTÔNIO JOSÉ CARDOZO
Requerido:
THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO
Advogado:
MARCIO DUARTE LEITE PRIGENZI – OAB SP105972
Assunto: TJGO – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Indeferimento – Expedição – Certidão Narrativa – Processo nº 22012-14.2011.8.09.0093.
19. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001448-03.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIZ GUILHERME MARQUES
Requerido:
AGOSTINHO GOMES DE AZEVEDO
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Corregedor-Geral de Justiça.
20. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001964-23.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado:
JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS – OAB PE12058
Assunto: TRF 5ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Processo nº 0814344-73.2018.4.05.8300.
21. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002011-94.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ESPÓLIO DE EUFRÁSIO ALVES COUTINHO
Requerido:
ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS
Advogados:
MÁRCIO ALUÍSIO TAGLIOLATTO – OAB DF34354
GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA – OAB DF28758
MARCELO ROZENDO VIANNA – OAB DF50471
EUTÁLIA MACIEL COUTINHO – OAB DF09507
Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Processo nº 0000798-52.2014.8.05.0099.
22. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002041-32.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JULIANNA CURTY ROMERO VELOSO
Requerido:
FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO
Advogada:
LUCIANE CURTY ROMERO VELOSO – OAB MG71279
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juiz – Processos nºs 0169016-47.2018.8.13.0433; 0057661-76.2011.8.13.0433.
23. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002146-09.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
POLIPAVI – SANEAMENTO E PISOS LTDA – EPP
Requeridos:
GUILHERME PIVETI
ANDREA CARLA ZANI
Advogada:
BIANCA TEIXEIRA LIMA – OAB ES32573
Assunto: TRT 17ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrados – 6ª Vara do Trabalho de Vitória – ES – Processo nº 0099000-39.2012.5.17.0006.
24. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002449-57.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MÁRCIO MOREIRA DA SILVA
Requerido:
GENIVALDO ALVES GUIMARÃES
Advogado:
FABRÍCIO BASTOS DE OLIVEIRA – OAB BA19062
Assunto: TRE-BA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 000008-97.2013.6.05.0090.
25. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002490-87.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
TULIO DE SIMONI LEMOS PARREIRAS
Requerido:
EDINAMAR APARECIDA DA SILVA COSTA
Interessada:
VITHA FITNESS ACADEMIA LTDA. – ME
Advogados:
NAYARA RAYSSA MARTINS – OAB MG151806
ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SIMÕES ALVES ROSA – OAB MG94191
MARCELO ROSA FRANCO – OAB MG94492
Assunto: TJMG -Correição Parcial – Revisão – Indeferimento – Decretação – Segredo de Justiça – Apuração – Infração disciplinar – 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia do Estado de Minas Gerais – Processo nº 5001647-09.2018.8.13.0702.
26. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003089-60.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LAC ENGENHARIA LTDA – ME
Requerido:
BRUNA DE ABREU FARBER
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA – OAB PR34143
NATASCHA VERIDIANE SCHMITT – OAB PR45446
BERNARDO DE ANDRADE DA ROCHA LOURES – OAB PR76148
LUIZ RODRIGUES WAMBIER – OAB PR07295
KAUÊ DE BARROS MACHADO – OAB DF30848
RAFAEL SILVA ROSSI – OAB DF55118
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO – OAB DF30851
THAISI ALEXANDRE JORGE SIQUEIRA – OAB DF35855
LETICIA RABELLO COSTA DE MEDEIROS – OAB DF58171
EDUARDO BATISTA LEITE – OAB DF54633
LUÍSA PEDROSA DE MEDEIROS – OAB DF64404
MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA – OAB DF53881
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0713456-11.2017.8.07.0001
27. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006234-27.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
RENATO SOARES DO NASCIMENTO
Requerido:
RONALDO JOÃO ROTH
Advogado:
RENATO SOARES DO NASCIMENTO – OAB SP302687
Assunto: TJMSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0000746-24.2018.9.26.0010.
28. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009503-11.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
IDENI VIANA DE CARVALHO
Requerido:
JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
Advogados:
RAQUEL COPPIO COSTA – OAB DF43660
JOÃO MARCOS AMARAL – OAB DF25113
RODRIGO MADEIRA NAZÁRIO – OAB DF12931
EIJI JHOANNES YAMASAKI – OAB DF25989
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.
29. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000570-78.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SÁVIO ARAÚJO DE LEMOS SILVA
Requerido:
JOSÉ JARBAS DE AGUIAR GOMES
Advogado:
SÁVIO ARAÚJO DE LEMOS SILVA – OAB PR61361
Assunto: TJSP – Processo nº 1040249-50.2019.8.26.0053.
30. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001492-22.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOSÉ BEZERRA NETO
Requerido:
JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO IX – PI
Advogado:
ANA LARISSA SANTOS VASCONCELOS – OAB SE7072
Assunto: TJPI – Processo nº 0800252-27.2019.8.18.0066.
31. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001798-88.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MARCELO EDUARDO SAUAF
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ
Assunto: STJ – Processo MS nº 25784/DF.
32. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001853-39.2021.2.00.000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ROBERTO WILSON CARDOSO
Requerido:
CARLOS AUGUSTO BORGES
Advogado:
ROBERTO WILSON CARDOSO – OAB RJ83087
Assunto: TJRJ – Processo nº 0141692-28.2013.8.19.0001.
33. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002023-11.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ASURINI AWAETE
Requerido:
JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA – PA
Advogados:
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB PA1083/2017
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 0000096-24.2013.4.01.3903.
34. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002033-55.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO BEBÔ XIKRIN DO BACAJÁ
Requerida:
DANIELE MARANHAO COSTA
Advogados:
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA16448
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB PA1083/2017
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 0000655-78.2013.4.01.3903.
35. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002036-10.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
DAIANA JENIFFER DANTA MENEGUELLI
Requerida:
LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER
Advogados:
DAIANA JENIFFER DANTA MENEGUELLI – OAB PR51605
MARCOS CEZAR KAIMEN – OAB PR33305
Assunto: TJPR – Processo nº 0007937-16.2018.8.16.0194.
36. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002367-89.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ROQUILDES RAMOS SILVEIRA
Requerido:
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Irregularidades – Processo nº 0103916-71.2019.8.05.0001.
37. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0002793-04.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
MS ADVOGADOS E ASSOCIADOS
ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PORE KAYAPO
Requerido:
ANTÔNIO SOUZA PRUDENTE
Advogado:
JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA LIMA – OAB PA016448
OLIVEIRA LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB PA1083/2017
Assunto: TRF 1ª Região – Processo nº 0042106-84.2015.4.01.0000.
38. RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009815-50.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS
Requerido:
JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
Advogado:
JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS – OAB PE12058
Assunto: TRF 5ª Região – Processo nº 0814344-73.2018.4.05.8300.
39. ATO NORMATIVO 0003995-16.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução – Documentos Digitais – Recebimento – Armazenamento – Acesso – Documentos digitais – Processos administrativos e judiciais – Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
40. CONSULTA 0006849-17.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerentes:
CINTHIA CIBELE DINIZ DE MEDEIROS
HENRIQUE BALTAZAR VILAR DOS SANTOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJRN – Ofício nº 1042/2020 – 17ª Vara Criminal de Natal – Interpretação – Art. 2º, § 1º, da Resolução nº 113/CNJ – Mandado de prisão – Guia de recolhimento – Possibilidade – Juízo de Condenação – Decretação – Regime semiaberto – Prisão domiciliar – Obrigatoriedade – Monitoramento eletrônico – Competência – Juízo de Execução Penal – Art. 105 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1982).
(Vista regimental ao Conselheiro Mário Guerreiro)
41. INSPEÇÃO 0000691-09.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – CGJAP
Assunto: TJAP – Inspeção – Portaria nº 8, de 21 de janeiro de 2021.
42. INSPEÇÃO 0001427-27.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CGJT
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO – TRT 17
Assunto: TRT 17ª Região – Ofício TST.CGJT nº 316 – Pjecor – TST – CorOrd nº 0000059-69.2020.2.00.0500 – Termo de Cooperação Técnica n. 001/2020.
43. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004692-71.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RICARDO PAES SANDRE
Advogados:
THIAGO TURBAY FREIRIA – OAB DF57218
IGOR DOS SANTOS JAIME – OAB DF54584
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA – OAB DF31680
EDUARDA CANDIDO ZAPPONI – OAB DF64353
Assunto: TJGO – Portaria nº 5, de 22 de maio de 2020 – Avocação – Processo Administrativo Disciplinar nº 201805000105994 – Apuração – Abuso de poder – Assédio moral e sexual – Servidor – Parentesco – Presidente.
44. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007029-33.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO
MÁRCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
DOUGLAS ARAÚJO DOS SANTOS – OAB DF36235
ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES – OAB BA32385
JESSICA DA SILVA ALVES – OAB BA53941
JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – OAB BA22113
DANILO MENDES SADY – OAB BA41693
CAIQUE NERI PORTO SANTOS – OAB BA60854
ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA – OAB BA56764
GASPARE SARACENO – OAB BA3371
GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR – OAB BA15641
FERNANDO SANTANA ROCHA – OAB BA3124
VITOR DE SA SANTANA – OAB BA35706
ELIEL CERQUEIRA MARINS – OAB BA44683
Assunto: TJBA – Portaria nº 12, de 28 de agosto de 2020 – Cancelamento administrativo – Matrícula de imóveis – Formosa do Rio Preto – BA – Santa Rita de Cássia – BA – Grilagem de terras – Oeste da Bahia – Inquérito n. 1.258/DF – Operação Faroeste.
(Prorrogação de prazo)
45. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000027-75.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados:
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB DF39964
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
Assunto: CSJT – Revisão – Resolução 253/2019 – Irregularidade – Imposição – Condição – Conversão – 1/3 de férias – Abono pecuniário – Ausência – Previsão – Exigência – Resolução 293/CNJ – Violação – Princípio – Legalidade estrita.
46. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000562-04.2021.2.00.0000
Relator: Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerente:
ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO – TRT 23
Interessados:
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ELEONORA ALVES LACERDA
AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
MARA APARECIDA DE OLIVEIRA ORIBE
Advogados:
JUSCIMAR PINTO RIBEIRO – OAB GO14232
AMANDA DE MELO SILVA – OAB GO56861
ADRIANA SOUZA DOS SANTOS – OAB GO57173
Assunto: TRT 23ª Região – Anulação – Processo – Formação – Lista tríplice – Escolha – Desembargador – Violação – Resolução nº 106/CNJ – Inovação – Requisitos – Critérios – Processo nº 8675/2020
(Ratificação de liminar)
47. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000633-74.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
LARISSA MEDEIROS CRUZ DA SILVA
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RJ
Interessada:
MARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES
Advogados:
DIXMER VALLINI NETTO – OAB DF17845
ARLEY LOPES DE ALENCAR CORTEZ – OAB DF28061
RODRIGO COSTA MAGALHÃES – OAB RJ120356
MARIO ASSIS GONCALVES FILHO – OAB RJ167524
MAGALHÃES, GRUMACH E ASSIS GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB RJ013562/2018
VALLINI CORTEZ VIEIRA ADVOGADOS – OAB DF2355/15-RS
Assunto: TJRJ – Revisão – Processo Administrativo nº 2015/18899 – Portaria nº 76/2019 – Irregularidade – Preterição – Substituta para Titularidade Interina – Ocorrência – Nepotismo – Interina designada – Ofício Único da Comarca de Cordeiro-Macuco – RJ – Resolução nº 80/CNJ – Provimento nº 77/CN.
48. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001829-11.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT 13
Assunto: TRT 13ª Região – Revisão – Artigo 62, I do Regimento Interno – Garantia – Remessa obrigatória – Ministério Público do Trabalho – Uniformização – Tribunais trabalhistas.
49. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002226-70.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA FLÁVIA PESSOA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDIJUDICIÁRIO – ES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Advogados:
RUDI MEIRA CASSEL – OAB DF22256
CASSEL RUZZARIN SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS – OAB DF1124/06
Assunto: TJES – Desconstituição – Ato Normativo nº 21/2021 – Restabelecimento – Regime de Plantão Extraordinário – Ato Normativo nº 64/2020 – Manutenção – Trabalho remoto – Servidores – Grupos de risco – Coronavírus – COVID-19.
50. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002720-32.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS – OAB BA49643
MARIA JOSÉ ANDRADE REIS – OAB BA55180
Assunto: TJBA – Desconstituição – Decisão – Revogação – Portaria nº 02/2021 – Manutenção – Nomeação – Interino – Tabelionato de Notas com função de Protesto de Canavieiras – Violação – Provimento nº 77/CNJ – Processo nº 2021/12253.
(Ratificação de liminar)
51. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006047-19.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
MARLA DAYANE SILVA CAMILO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
Interessado:
PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNA
Advogados:
BRUNNA MAIA MIGNONE – OAB ES24223
IGOR EMANUEL DA SILVA GOMES – OAB ES22169
GABRIELA OGGIONI – OAB ES21629
JOSÉ CARLOS CEOLIN JUNIOR – OAB MG75668
VLADIMIR SALLES SOARES – OAB ES7036
VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ – OAB ES10882
VITOR SEIDEL SARMENTO – OAB ES23435
LUCIANO BARROS – OAB DF21707
DIEGO CAMPOS – OAB DF 27185
Assunto: TJES – Revisão – Processo nº 0012852-62.2020.8.08.0000 – Providências – Manutenção – Interinidade – Tabelionato de Notas do Distrito de Goiabeiras da Comarca de Vitória – ES – Provimento nº 77/CN.
52. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006332-12.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
NATANAEL VALZENIR MENEZES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
Advogado:
TÁRSIS PAULO ALVES DORNELLES – OAB RS49816
Assunto: TJRS – Desconstituição – Decisão – Designação – Interino – Substituto mais antigo – Cartório – Registros Especiais da Comarca de Gramado – Processo nº 8.2019.4592/000017-7.
53. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007689-27.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE L. GALVÃO JOBIM
Requerente:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
Requeridos:
JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE GOIÂNIA GO – VEPEMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Interessados:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
SALOMÃO RODRIGUES DA SILVA NETO
LAURA PEREIRA DA SILVEIRA
Advogados:
RAUL PEREIRA LISBOA – DF35180
ROGÉRIO TELLES CORREIA DAS NEVES – OAB SP133445
ANNA DIAS RODRIGUES – OAB MG131159
Assunto: TJGO – Desconstituição – Portaria nª 001, de 23/03/2020 – Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Goiânia – Abatimento – Pena – Prestação de Serviços à Comunidade – Doação Voluntária de Sangue – Pandemia – Coronavírus – COVID-19 – Desconformidade – Regulamentação – Ministério da Saúde – Incompatibilidade – Recomendação nº 62/CNJ – Resolução nº 313/CNJ.
54. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008182-04.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
MONALISA MARQUES SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Advogado:
PAULO SÉRGIO ABUJAMRA FILHO – OAB SP407391
Assunto: TJMG – Edital nº 1/2019 – Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Irregularidade – Atribuição – Nota zero – Prova escrita e prática – Candidata.
(Ratificação de liminar)
55. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009536-64.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM
Requerente:
JOSÉ TORRES FERREIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – AMERON
Advogados:
RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA – OAB RO5565
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
EURICO SOARES MONTENEGRO NETO – OAB RO1742
EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO – OAB RO1207
ADEVALDO ANDRADE REIS – OAB RO628
RODRIGO OTÁVIO VEIGA DE VARGAS – OAB RO2829
MONTENEGRO BERNARDO ANDRADE VARGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB RO019/05
Assunto: TJRO – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar – Cerceamento – Defesa – Impossibilidade – Comparecimento – Audiência – Processo nº 0001698-57.2020.8.22.0000.
(Ratificação de liminar)
56. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009891-11.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerentes:
VANESSA PORTELA BARBOSA ZANINI
PEDRO DIRCEU ZANINI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessados:
LUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO
RAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO
LUIZ HENRIQUE XAVIER GOMES
MARCELLO RENNÓ DE SIQUEIRA ANTUNES
SIDNEI DA SILVA PERFEITO
DIOGO ROBERTO VERAS MEDEIROS
EDICREIZE DA CRUZ SANTOS
Advogados:
MURILO GODOY – OAB MS11828
SIGRID DE LIMA PINHEIRO – OAB AM9594
THIAGO BRASIL PEDROSA PINHEIRO – OAB RN14766
RENNAN TAMAY – OAB SP349564
Assunto: TJPB – Edital nº 001/2013 – Edital de alteração nº 001/2019 – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba – Publicação – Edital Complementar nº 002/2019 – Exclusão – Previsão Originário – Limitação Temporal – Admissão de Títulos Específicos – Restabelecimento – Regras Originárias – Itens 12.2.I, 12.2. II e 12.14; Edital nº 01/2013 – Abstenção – Pontuação – Títulos Adquiridos – Nova Publicação – Anulação – Nova Redação.
57. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000461-64.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerentes:
FÁBIO SARDIN LEITE
NELSON LEITE FILHO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
NELSON LEITE FILHO – OAB SP41608
NEWTON BRASIL LEITE – OAB SP40233
Assunto: TJSP – Providências – Morosidade – Pagamento – Precatório – Processo nº 0003350-91.2013.8.26.0114.
58. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000611-45.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerente:
DIEGO RIVERA TERAN
Requerido:
VINICIUS DE TOLEDO PIZA PELUSO
Advogados:
LUIS CARLOS PULEIO – OAB SP104747
LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE – OAB SP223459
Assunto: TJSP – Providências – Realização – Exame de pureza – Contraprova – 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande – Processo nº 0007244-97.2006.8.26.0477.
59. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000979-54.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CARLOS GUSTAVO GUIMARAES ALBERGARIA BARRETO
Interessada:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA – SUBSEÇÃO DE PATOS – PB
Advogados:
FRED IGOR BATISTA GOMES – OAB PB11598
LUCAS ALVES DE VASCONCELOS – OAB PB19794
Assunto: TJPB – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 0000050-07.2018.8.15.1001 – Vara Única da Comarca de Teixeira.
60. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001147-90.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO
Requerentes:
LUIZ FELIPE GONCALVES SANTIAGO
RAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessados:
LUIZ HENRIQUE XAVIER GOMES
LEANDRO AUGUSTO RODRIGUES
SILVESTRE GOMES DOS ANJOS
DIOGO ROBERTO VERAS MEDEIROS
DANILO BORINATO BATISTA
EDICREIZE DA CRUZ SANTOS
MARCELLO RENNÓ DE SIQUEIRA ANTUNES
RAUL PEQUENO SÁ CARVALHO
SIDNEI DA SILVA PERFEITO
ANA MYRTHES ESTEVAM DA SILVEIRA
LIDIA MELO DE AMORIM
JONATHAS BRAGA DE LIMA
CHRISTINE MONTEIRO AUGUSTO SOUZA
MÔNICA CRISTINA ANTONINO DE MELO
Advogados:
SIGRID DE LIMA PINHEIRO – OAB AM9594
RENNAN TAMAY – OAB SP349564
THIAGO BRASIL PEDROSA PINHEIRO – OAB RN14766
HANS KELSEN GALDINO DE CALDAS – OAB PB18058
DANIEL DE MIRANDA GOMES – OAB PB18059
Assunto: TJPB – Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba – Edital nº 001/2013 – Revisão – Resolução nº 27/2013 – Suspensão – Audiência de escolha – Inclusão – Serventias – Desacumuladas ou acumuladas – Prova de títulos – Limitação – Pontuação – Marco final – Publicação – Primeiro Edital.
61. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001475-83.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
FELIPE OTAVIANO GONÇALVES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Providências – Disponibilização – Recursos – Sistema eletrônico – Peticionamento sem advogado – Jus postulandi – Habeas corpus – 2º grau de jurisdição.
62. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002303-79.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerida:
LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Revisão – Indeferimento – Liminar – Processo nº 8012461-52.2020.8.05.0000.
63. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002309-86.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerido:
JUÍZO DA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Revisão – Acórdão – Processo nº 0015047-35.2019.8.05.0001.
64. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002332-32.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerido:
JUÍZO DA 8ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR – BA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Revisão – Indeferimento – Liminar – Processo nº 8080498-31.2020.8.05.0001.
65. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002347-98.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerido:
JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Celeridade – Apreciação – Liminar – Processo nº 8028663-07.2020.8.05.000.
66. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002363-52.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
FRANCIANE SILVA DE ALMEIDA
Requerido:
MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTO
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Revisão – Indeferimento – Liminar – Processo nº 8057337-89.2020.8.05.0001.
67. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002397-61.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
MUNICÍPIO DE COARACI
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT 5
Advogados:
JAIME DALMEIDA CRUZ – OAB BA22435
JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – OAB BA2446/2014
Assunto: TRT 5ª Região – Revisão – Valores – Dívida – Precatórios – Processo nº 0000813-37.2018.5.05.0000.
68. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002424-10.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerido:
JUÍZO DAS SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Providências – Cumprimento – Decisão judicial – Processo nº 8017581-76.2020.8.05.0000 – Convocação – Candidato – Concurso público – Delegado de Polícia Civil da Bahia.
69. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002448-38.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Descumprimento – Decisão – Mandado de Segurança – Processo nº 8021927-41.2018.8.05.0000.
70. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002457-97.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
PAULO CELSO BISPO COUTINHO
Requerido:
4ª CAMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Providências – Processos nºs 8017448-68.2019.8.05.0000, 8017448-68.2019.8.05.0000, 8016067-25.2019.8.05.0000, 8016067-25.2019.8.05.0000, 8016067-25.2019.8.05.0000, 8016067-25.2019.8.05.0000, 8016067-25.2019.8.05.0000, 8016067-25.2019.8.05.0000.
71. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002582-65.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerido:
4ª CAMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Providências – Cumprimento – Liminar – Processo nº 8080498-31.2020.8.05.0001.
72. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002619-92.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUIS CESAR LOPES ZEREDO
Requerido:
ISSAMU SHINOZAKI FILHO
Assunto: TJDFT – Apuração – Conduta – Magistrado – Suspeição.
73. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002675-28.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
LUCAS JUSTINO FERREIRA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
FRANCISCO JOSÉ GALVÃO BRUNO
Advogado:
LUCAS JUSTINO FERREIRA – OAB SP35544
Assunto: TJSP – Revisão – Indeferimento – Exclusão – Parte – Querelado – Correição Criminal – Processo nº 2291148-79.2020.8.26.0000.
74. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002771-43.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS
Requerido:
JUÍZO DAS SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado:
ELIOMAR DAS NEVES SANTOS – OAB BA48229
Assunto: TJBA – Providências – Processo nº 8020665-85.2020.8.05.0000.
75. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003386-67.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerentes:
REYNALDO WERNARES DELGADO
GLOBAW CONSULTING SERVICES BRASIL LTDA
Requeridos:
JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO
PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA
Assunto: TJGO – Providências – Intervenção – Processo nº 0097935.90.2002.8.09.0051 – Pagamento – Dívida.
76. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008333-67.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
Interessado:
CZARNIKOW BRASIL LTDA.
Advogados:
DYOGO CROSARA – OAB GO23523
FELIPE CAMPOS CROSARA – OAB GO48722
LAURA MENDES BUMACHAR – OAB RJ102691
ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO – OAB SP270847
LUCAS DE OLIVEIRA OSSO PAULINO – OAB SP246584
ANA BEATRIZ CARMELLO – OAB SP443835
BRUNO ALEXANDRE GOZZI – OAB SP296681
FAICAL CAIS FILHO – OAB SP344747
JESSICA SIMOES DE TOLEDO – OAB SP374973
CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA – OAB SP429003
DIAS CARNEIRO ADVOGADOS – OAB SP6995
Assunto: TJGO – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 202009000239192 – 5ª Vara Cível da Comarca de Anápolis – GO.
77. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008706-98.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO RUBENS CANUTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – AMATRA3
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT 3
Advogados:
THIAGO QUARESMA FRAUCHES – OAB MG180109
VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA – OAB MG128288
ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA – OAB MG180056
VITOR LANNA SOCIEDADE ADVOGADOS – OAB MG9189
Assunto: TRT 3ª Região – Desconstituição – Artigos 193 e 205 da Resolução Administrativa nº 51 – Alterações – Regimento Interno – Criação – Jurisprudência vinculante – Extrapolação – Disciplina – Precedentes.
(Ratificação de liminar)
78. RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009613-73.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
LUIZ FERNANDO LORENZI
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – CGJRS
Assunto: TJRS – Fornecimento – Dados – Informações – Números – Processos – Segredo de Justiça – 1ª Vara de Família e Sucessões de Novo Hamburgo – Lei de Acesso à Informação.
79. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002386-95.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ADRIANA VIEIRA
Requeridos:
RODRIGO GOES DE QUEIROZ
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA – SP
Assunto: TRT 15ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Servidor – Irregularidade – Auto de penhora – Processo nº 0010501-49.2016.5.15.0118 – Vara do Trabalho de Itapira – SP.
80. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002458-82.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
HERMANO DA SILVEIRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Apuração – Infração Disciplinar – Magistratura – Tribunais.
81. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002494-27.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
JUAREZ GONCALVES DE ALMEIDA
Requerido:
CLAUDIANA SILVA DE FREITAS
Advogado:
JUAREZ GONCALVES DE ALMEIDA – OAB MG179030
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Juíza – Processo nº 5008283-59.2016.8.13.0702.
82. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003447-25.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO
Requerida:
SÔNIA NAZARÉ FERNANDES FRAGA
Advogado:
MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO – OAB DF44576
Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
83. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007099-50.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
Requerido:
CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
Advogado:
MAURÍCIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO – OAB CE10928
Assunto: TRF 2ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 5017491-62.2020.4.02.5101.
84. REVISÃO DISCIPLINAR 0001959-98.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MARCELO BORGES BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ – OAB RJ135191
LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY – OAB RJ163230
ANDREA CHRISTINA SOBRAL RIBEIRO VON MELENTOVYTCH
MARIANA NOGA APARICIO – OAB RJ232766
Assunto: TJRJ – Revisão – Sanção – Remoção compulsória – Ausência – Requisitos – Processo nº 0022707-93.2019.8.19.0000.
(Ratificação de liminar)
85. RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009335-09.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO CEARÁ
Requerida:
CAMILA MIRANDA MORAES
Advogados:
MARÍLIA CRUZ MONTEIRO CABRAL – OAB CE13294
ANTÔNIO CLETO GOMES – OAB CE5864
ANA PAULA PRADO DE QUEIROZ – OAB CE12738
FRANCISCO ALLYSON FONTENELE CRISTINO – OAB CE17605
Assunto: TRT 7ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrada.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral