(Disponibilizada no DJ-e nº 228/2021, em 02/09/2021, pág. 2-10)
PAUTA DE JULGAMENTOS
338ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 21 de setembro de 2021 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas, por videoconferência. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 20 de setembro de 2021 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006461-17.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS LEILOEIROS JUDICIAIS – ANLJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
JOSÉ LUCIO MUNHOZ – OAB SP109780
Assunto: TJAM – Revisão – Portarias nºs 900/2020 e 1571/2020 – Ilegalidade – Designação – Servidores – Leiloeiros judiciais – Usurpação – Função – Leiloeiro público – Resolução nº 236/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello)
2) REVISÃO DISCIPLINAR 0006830-11.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerente:
FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
SAULO RONDON GAHYVA – OAB MT13216/O
JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA – OAB MT18636/O
CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ – OAB RO1516
KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA – OAB MT15598/O
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJMT – Suspensão – Preenchimento – Vaga – Desembargador – Antiguidade – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Ato nº 1056/2020-PRES – Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2019, nº 0057778-81.2019.8.11.0000 – Baixa produtividade – Convocação – 2º Grau.
(Vista regimental ao Conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen)
3) REVISÃO DISCIPLINAR 0009087-43.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requeridos:
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT 9
Advogados:
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
FRANCISCO OTÁVIO FRITSCH XAVIER – OAB PR90456
PH XAVIER ADVOGADOS – PR656
Assunto: TRT 9ª Região – Revisão – Arquivamento – Reclamação Disciplinar nº 0001554-66.2018.5.09.0000 – Ausência – Quórum – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar.
4) REVISÃO DISCIPLINAR 0002574-25.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
DOMINGOS JOSÉ DA COSTA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – OAB SP329848
VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – OAB CE19309
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – OAB CE27422
BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – OAB CE802
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar nº 8503995-09.2017.8.06.0026 – Revisão – Penalidade – Aposentadoria compulsória – Magistrado.
5) REVISÃO DISCIPLINAR 0003924-48.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN
Requerente:
AROLDO JOSÉ WASHINGTON
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF 3
Advogados:
ELIANE APARECIDA DORICO WASHINGTON – OAB SP203565
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB AL12623
Assunto: TRF 3ª Região – CJF – Revisão – Pena Administrativa – Aposentadoria Compulsória – Desproporcionalidade – Prescrição – Nulidade – Acórdão – Processo nº 0009787-09.2015.4.03.0000.
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0006208-39.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
LIANE MARTINS CASARIN
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA FONSECA
DANIELLE VIANA SOARES
FERNANDA MIYATA FERREIRA
HELOISA MENEGAZ LOYOLA
MARCELO AZEVEDO CHAMONE
PAULA ARAÚJO OLIVEIRA LEVY
RODRIGO ACUIO
VANESSA ANITABLIAN BALTAZAR
TATIANA AGDA JÚLIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI
JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL
JULIANA EYMI NAGASE
Interessado:
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA – PGR
Advogados:
RICARDO PEREIRA CARAÇA – OAB SP199239
LUÍS CARLOS MORO – OAB SP109315
RODRIGO GUEDES CASALI – OAB SP248626
TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO – OAB SP202686
MORO E SCALAMANDRÉ – OAB SP2004
Assunto: TRT 2ª Região – Processo n.º 0013564-78.2013.5.02.0000 – Impugnação – Representação – Prazo – Prescricional – Tempestivo – Divergência – Fixação Prazos – 120 dias – Violação – Resolução n.º 135/CNJ – 5 anos – necessidade – Acolhimento – Representação.
7) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009712-43.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerida:
SÔNIA NAZARÉ FERNANDES FRAGA
Advogados:
JULIO CÉSAR DE MACEDO – OAB SP250055
JOSÉ LUIZ FREITAS OLIVEIRA – OAB SP304168
ARMANDO ANDREOTTI DIAS – OAB SP405226
SIMONE TAVARES SOARES – OAB SP272212
Assunto: TJSP – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ – Processo nº 2020/00108932 – 24ª Vara Criminal Central da Capital.
8) REVISÃO DISCIPLINAR 0004007-98.2019.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
MARCO ANTONIO PARISI LAURIA – SP185030
ALEXANDRE SHAMMASS NETO – SP93379
PAULO SÉRGIO LEITE FERNANDES – OAB SP13439
Assunto: TJSP – Revisão – Penalidades – Remoção compulsória – Disponibilidade – Processos Administrativos Disciplinares nºs 12.173/2017 e 224.237/2017.
9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008839-43.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL
Requeridos:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST
Advogados:
THIAGO BARRA DE SOUZA – OAB DF59624
MARILDA DE PAULA SILVEIRA – OAB DF33954
RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA – OAB DF52820
DANIEL DE CASTRO MAGALHAES – OAB MG83473
Assunto: CSJT – TST – Desconstituição – Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 – Depósitos judiciais – Processos arquivados – Remanejamento – Saldos remanescentes – Violação – Devido Processo Legal – Competência legislativa – União.
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007206-31.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO
Advogado:
BRUNO SILVA NAVEGA – OAB RJ118948
RENATA DE BARROS – OAB RJ168870
LUIZA ALVARENGA COSTA – OAB RJ181859
Assunto: TJRJ – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerentes:
GIZÉLIA MARINHO DOS SANTOS
HÉLIO BARBOSA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Interessado:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Advogados:
MARCELO LAVOCAT GALVÃO – OAB DF10958
NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD – OAB PB13221
ADELMAR AZEVEDO REGIS – OAB PB10237
RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA – OAB PB19399
Assunto: TJPB – Desconstituição – Providências – Processo Administrativo nº 200.1997.051161-0/001 – Medida Cautelar – Requerimento – Oitiva – Presidente – Acolhimento.
12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006440-75.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
PEDRO AMARAL DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogado:
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – OAB MG130440
Assunto: TJSP – Ilegalidade – Portaria nº 9.429/2017 – Requisitos – Reaproveitamento – Magistrado em disponibilidade – Processo administrativo disciplinar nº G-29.66/91 – Reavaliação da capacidade técnica e jurídica.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008038-98.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS – TJAL
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS – ADEMI-AL
Advogados:
JEFERSON GERMANO REGUEIRA TEIXEIRA – OAB AL5309
JOÃO GUSTAVO MENDES ALVES PINTO – OAB AL5676
HUGO MELRO BENTES – OAB AL8057
MARCUS DE SALES LOUREIRO FILHO – OAB AL5878
JUREMA LOUREIRO NORMANDE & ALVES PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB AL128/2003
Assunto: TJAL – Provimento CGJAL nº 13/2017 – Revogação – Redução – Emolumentos – Primeira aquisição de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH – Tabelas de custas e emolumentos – Violação – Lei Estadual nº 3.185/1971.
14) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006010-89.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
JOSÉ ERNESTO MANZI
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA
Advogados:
ANTÔNIO CARLOS FACIOLI CHEDID – OAB SC16544
HARISSON ARAUJO ALMEIDA – OAB SC18953
THEMIS SCHMITT CHEDID – OAB SC32873
AULUS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA – OAB SC41386
CYNTHIA DA ROSA MELIM – OAB SC13056
PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO – OAB DF00138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO – OAB DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628
CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA – OAB SC19582
GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – OAB DF85/87
CHEDID ADVOGADOS ASSOCIADOS – OAB SC932/2004
Assunto: TRT 12ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Desembargador – Falta – Urbanidade – Vocabulário – Indevido – Sessão de julgamento – Videoconferência.
15) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000057-13.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCOS ELISEU ORTEGA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
PEDRO HENRIQUE XAVIER – OAB PR06511
FRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER – OAB PR90456
P.H. XAVIER ADVOGADOS – OAB PR656
Assunto: TRT 9ª Região – Portaria nº 1, de 07 de janeiro de 2021 – Apuração – Infração disciplinar – Juiz do Trabalho – Baixa produtividade.
16) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006120-88.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
BRUNO ARCANJO
Requerido:
CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
BRUNO ARCANJO – OAB RJ173776
ALEXANDRE MARTINS FLEXA – OAB RJ095142
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA – OAB DF 64085
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Processo nº 0000180-81.2014.8.19.0208.
17) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006920-87.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Advogado:
BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA – OAB MA8064-A
KARLENO DELGADO LEITE – OAB MA 9317
RAFAELA STEPHANIE BRITO DO CARMO – OAB DF 47552
CRISTOVAM DIONÍSIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR – MG130440
JORGE E OLIVEIRA ADVOCACIA – OAB MA513
Assunto: TJMA – Portaria nº 07-PAD, de 28 de agosto de 2018 – RD 6127-56.
18) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004692-71.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
RICARDO PAES SANDRE
Advogados:
THIAGO TURBAY FREIRIA – OAB DF57218
IGOR DOS SANTOS JAIME – OAB DF54584
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA – OAB DF31680
EDUARDA CANDIDO ZAPPONI – OAB DF64353
Assunto: TJGO – Portaria nº 5, de 22 de maio de 2020 – Avocação – Processo Administrativo Disciplinar nº 201805000105994 – Apuração – Abuso de poder – Assédio moral e sexual – Servidor – Parentesco – Presidente.
19) REVISÃO DISCIPLINAR 0006716-09.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
RODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ
Advogados:
LEONARDO FERREIRA GUEDES – OAB RJ181776
MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA – OAB RJ099720
RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO – OAB RJ164360
RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE – OAB SP182632
SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE – OAB RJ184303
DEBORAH DIAS GOLDMAN – OAB RJ217297
Assunto: Revisão – Pedido de Providências nº 0006174-25.2018.2.00.0000 – Magistrado – TJRJ.
20) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000036-08.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
JOÃO BATISTA DAMASCENO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
JULIO MATUCH DE CARVALHO – OAB RJ98885
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJRJ – Portaria nº 12, de 20 de dezembro de 2018 – RD 7001-70.2017 – Apuração – Conduta – Juiz de Direito – Manifestação – Redes sociais – Deboche – Chacota – Membro – Ministério Público.
21) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007436-39.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB
ADILSON FABRICIO GOMES FILHO
MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO
JOÃO BENEDITO DA SILVA
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA – OAB PB8028
RINALDO MOUZALAS DE SOUSA E SILVA – OAB PB11589
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO – OAB PB11477
DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO – OAB PB13500
AMANDA LUNA TORRES – OAB PB15400
LARISSA ANTONIA MAIA FERREIRA – OAB PB16219
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
MARIA CLARA CUNHA FARIAS – OAB DF66215
MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA – OAB PB206
Assunto: TJPB – Apuração – Manutenção – Réu preso – Absolvido – Ausência – Monitoramento – Cumprimento – Alvará de soltura – Sei nº 06768/2020.
22) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009128-73.2020.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
RUDSON MARCOS
Interessados:
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES-CUT
ALESSANDRO VIEIRA
TÁBATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES
LEILA GOMES DE BARROS REGO
MARA CRISTINA GABRILLI
ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES
ELIZIANE PEREIRA GAMA FERREIRA
KÁTIA REGINA DE ABREU
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
TANILA MYRTOGLOU BARROS SAVOY – OAB SP131822
IOLANDA NASCIMENTO GARAY – OAB SP394870
RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES – OAB DF50127
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ – OAB DF34163
CAIO CHAVES MORAU – OAB SP357111
LADYANE KATLYN DE SOUZA – OAB DF59078
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – OAB DF46898
CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA – OAB DF59520
Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado – Constrangimento – Parte – Audiência – Instrução e julgamento – Ação penal.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral