Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúnem nesta terça-feira (10/2) em sessão plenária. Entre os destaques da pauta, estão processos de análise de casos de nepotismo e as propostas de resolução para o uso de carros oficiais no Judiciário e de mudanças nas regras para autorizações de viagens de crianças ao exterior.
A sessão inicia às 13h30, no plenário do CNJ e pode ser acompanhada ao vivo pela rádio Justiça (104,7FM) ou pela TV Plenário, pelo link na página de abertura do portal do Conselho (www.cnj.jus.br). De um total de 73 processos previstos, deverão ser apreciados 64 itens. Outros nove foram retirados de pauta ou adiados. Caso seja necessário, a plenária poderá continuar na quarta-feira (11/2) a partir das 9h.
A proposta de resolução que pretende disciplinar o uso dos veículos oficiais nos tribunais de justiça e nos tribunais regionais é o item 4 da pauta de julgamentos. É o tema do Pedido de Providências (PP 200810000019087) relatado pelo conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior. O julgamento do processo iniciou-se no dia 2 de dezembro, e teve o voto divergente do conselheiro Paulo Lôbo, que já se manifestou. Houve pedido de vistas do conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, que deverá abrir a continuação do julgamento com seu voto.
Já as mudanças nas regras para autorização de viagens para crianças e adolescentes estão no item 28 da pauta, relatado pelo conselheiro Paulo Lôbo, que propõe quatro alterações sugeridas pela Polícia Federal. Caso aprovadas, as novas regras serão reunidas num só regulamento que iria absorver as resoluções 51 e 55 do CNJ, que tratam do assunto.
Também será analisada a proposta de resolução (200910000002754) que pretende estabelecer procedimentos e prazos para encaminhamento, ao CNJ, das propostas orçamentárias e das solicitações de alterações orçamentárias pelos órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Esse é o item 68 da pauta, relatado pelo conselheiro Antonio Umberto de Souza Júnior.
Os casos relacionados a supostas práticas de nepotismo se referem a situações no Tribunal de Justiça do Paraná e no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Os pedidos de providências (PP 200810000022050) e (PP 200810000010588) são relatados, respectivamente, pelos conselheiros Felipe Locke Cavalcanti e João Oreste Dalazen.
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Agência CNJ de notícias