(Disponibilizado no DJ-e nº 115/2021, em 05/05/2021, pág. 2)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
331ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão do processo abaixo na pauta da 331ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de maio de 2021 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, por videoconferência. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 17 de maio de 2021 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderá realizar sua sustentação.
20) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002099-35.2021.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Requerentes:
BENJAMIM ACÁCIO DE MOURA E COSTA
RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO
Requeridos:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ – TRE-PR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogado:
CEZAR EDUARDO ZILIOTTO – OAB PR22832
Assunto: TRE-PR – Revisão – § 2º do artigo 1º do Regimento Interno – Possibilidade – Preenchimento – Vagas – Juiz de Direito – Juízes em 2º grau – Edital TJPR nº 6018691.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral