(Disponibilizada no DJ-e nº 179/2022, em 29/07/2022 , pág. 2-3)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
109ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 109ª Sessão Virtual a ser realizada entre às doze horas do dia do dia 4 de agosto de 2022 (quinta-feira) e às doze horas do dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002173-55.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIOS DO BRASIL
Requerida:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR – OAB SP139503
DIANA CAROLINA BISEO HENRIQUES – OAB SP387770
RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM – OAB SP248606
FERNANDO MARCELO MENDES – OAB SP139469
GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO – OAB SP246900
SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR – OAB DF19277
ANTONIO PEDRO MACHADO – OAB DF52908
SHELLY GIULEATTE PANCIERI – OAB DF59181
ROBERTA MARIA RANGEL – OAB DF10972
Assunto: TJSP – 12º Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo – Edital nº 01/2021 – Retirada – Certame – Oferta – Serventias extrajudiciais – Criadas – Provimento nº 747/2000.
70) INSPEÇÃO 0000930-76.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Assunto: TJRJ – Portaria nº 16, de 17 de fevereiro de 2022 – Inspeção – Setores administrativos e judiciais – Primeiro e segundo graus – Serventias extrajudiciais.
71) INSPEÇÃO 0009353-59.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SERGIPE – TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Assunto: Portaria nº 83, de 16 de dezembro de 2021 – Inspeção – Primeiro grau de jurisdição – Tribunais de Justiça – Verificação – Cumprimento – Resolução nº 289/CNJ – Implantação e funcionamento – Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA.
72) COMISSÃO 0004603-77.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VIEIRA DE MELLO FILHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TSE – Ofício GAB-SPR nº 302/2022 – Aproveitamento – Candidatos aprovados – Concurso público – Outro órgão – Localidade diversa – Justiça Eleitoral.
73) ATO NORMATIVO 0000904-78.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Proposta – Resolução – Tramitação – Processos – Restituição – Crianças – Direito de visita – Convenção de Haia – Sequestro internacional de menores – Decreto nº 3.141/2000.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral