(Disponibilizada no DJ-e nº 210/2022, em 30/08/2022 , pág. 2)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão do processo abaixo na pauta da 63ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 6 de setembro de 2022 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 5 de setembro de 2022 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009949-14.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIS FELIPE SALOMÃO
Requerentes:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU
UNIÃO FEDERAL
Requerido:
FRANCISCO DE ASSIS CORRÊA
Interessados:
ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS
Advogados:
MAURICIO MURIACK DE FERNANDES E PEIXOTO – OAB CE10928
ERICA IZABEL DA ROCHA COSTA – OAB DF55202
JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329
CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602
DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039
IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838
Assunto: TJMG – Expedição – Alvarás – Autorização – Trabalho – Adolescentes.
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral