(Disponibilizada no DJ-e nº 22/2022, em 27/01/2022 , pág. 2-3)
PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS
344ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Luiz Fux, a Secretaria-Geral torna pública a inclusão dos processos abaixo na pauta da 344ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2022 (terça-feira), a partir das 14 (catorze) horas, por videoconferência em razão do aumento da taxa de transmissão do vírus da Covid-19 ocasionado pela disseminação da variante Ômicron. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial. Os senhores(as) advogados(as) e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até o dia 7 de fevereiro de 2022 para envio de link para participar da sessão por videoconferência, ocasião em que poderão realizar sua sustentação.
21) ATO NORMATIVO 0000291-58.2022.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MINISTRO LUIZ FUX
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Instituição – Banco Nacional de Precedentes – Alteração – Resolução nº 235/CNJ.
22) ATO NORMATIVO 0000197-13.2022.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Instituição – Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos povos indígenas e tribais – FONIT.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006937-21.2021.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL
Requerente:
WALERIA CRISTINA PEREZ PICANCO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Interessados;
MARIA APARECIDA BIANCHIN PACHECO
AUREO CANDIDO COSTA
Advogados:
WALERIA CRISTINA PEREZ PICANCO – OAB PR44469
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867
Assunto: TJMT – Candidata aprovada – Concurso público de provas e títulos para outorga das delegações de notas e de registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso – Impossibilidade – Instalação – Serventia de Paz e Notas – Inexistência – Zoneamento urbano – Distrito de Anhumas – Comarca de Rondonópolis – MT – Providências – Continuidade – Trabalhos – Perímetro urbano – Município de Rondonópolis.
(Ratificação de liminar)
Valter Shuenquener de Araújo
Secretário-Geral