Pauta de Julgamento de 29 de março de 2011, 123ª Sessão Ordinária

Retirados de Pauta

48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644
Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Achado – Pag. 122 – Contrato Prestação Serviços – nº 03/2009 – Fundo Especial de Modernização do Poder Judicário – Banco do Brasil – Enriquecimento ilícito – Cláusula 8 – Saldo Remanescente de Depreciação – Aquisição – Ausência – Licitação – Cessão – Espaço Público – Gratuidade.

49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006000-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Renan Macedo Villares Guimaraes
Fernando Augusto Fernandes
Anderson Bezerra Lopes
Ricardo Sidi Machado da Silva
Nilson Pires Vidal de Paiva
Renato Silvestre Marinho
Interessado:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Nilza Bitar
Advogados:
Guilherme Peres de Oliveira – RJ147553
Renan Macedo Villares Guimaraes e Outros – RJ144069
Assunto: Expedição – Mandado de Prisão – Acesso – Decisão – Extração Cópia – Publicação Acórdão – Ciência Ministério Público.

50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007756-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Carine Nassri da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Luciana Christina Guimarães Lóssio – DF015410
Assunto: TJBA – Edital 44/2010 – Remoção – Magistrados – Oportunidade – Transferência – Titulares da Comarca de Ilhéus/BA.
(Ratificação de Liminar)

Adiados 

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Indeferimento – Ajuda de Custo – Juízes Federais Periodicidade Mínima – Resolução 4/CFJ – Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Luciana Costa Aglantzakis
Cledson José Dias Nunes
Jose Carlos Tajra Reis Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Promoção – Magistrado – Comarcas de 2ª Entrância – Critério – Formação – Lista – Antiguidade – Processos Administrativos 40239 e 40254.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros Amorim)

19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Sócrates Hopner Herrerias
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Jose Miguel Garcia Medina – PR021731
Assunto: TRF 4ª Região – Publicação – Edital Nacional – Remoção – Juiz Federal Substituto – Região Diversa.

20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Evânio Berto
Anderson do Carmo Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza – SC013968
Assunto: TJSC – Resolução 17/10/TJSC – Resolução 81/CNJ – Concurso Público – Ingresso e Remoção – Atividade Notarial e de Registro – Provas e Títulos.

Vista Regimental

1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000010180
Numeração Única: 0001018-71.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Gil Teobaldo de Azevedo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Requeridos:
Luiz Alberto Gurgel de Faria
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Francisco Wildo Lacerda Dantas
Paulo Roberto Oliveira Lima
Assunto: TRF 5ª Região – Deslocamento – Juízes – Cidades – Origem – Utilização – Veículos – Oficiais – Pagamento – Horas – Extras – Diárias.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Nobre)

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005958-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ministério Público do Trabalho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação – Autorização – Alvará Judicial – Trabalho – Adolescente – Limite Constitucional – Art. 7, XXXIII, CF/88.
(Vista Regimental à Conselheira Morgana Richa)

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005914-26.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Indeferimento – Ajuda de Custo – Juízes Federais Periodicidade Mínima – Resolução 4/CFJ – Processo Administrativo 2010. 00.00.001483-4.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros)

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000489-18.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerentes:
Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Mato Grosso
Interessado:
Fernando Miranda Rocha
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Alexandre Slhessarenko – MT003921
Fernanda Lima Miranda Rocha – MT008600
Adriano José Borges Silva – BA017025
Assunto: TJMT – Edital 9/2009/TJMT – Recusa 1/2009 – Promoção – Desembargador – Necessidade – Observância – Critério – Antiguidade – Existência – Processo Administrativo Disciplinar.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004855-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerentes:
O. A. B. S. M. G. S.
C. F. O. A. B. C.
O. A. B. S. E. P.
Requerido:
C. N. J.
Advogados:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros – DF019979
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e Outros – DF016275
Assunto: CNJ – Edição – Ato Normativo – Gravação Áudio – Vídeo – Comunicação Preso – Sistema Penitenciário – Prerrogativa Advogado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Jorge Hélio)

6) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006464-21.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Anildo Fábio de Araújo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Advogado:
Anildo Fábio de Araújo – DF021077
Assunto: TJDF – Denominação – Patrimônio Público – Utilização – Nomes – Pessoas – Vivas.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)

7) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007997-15.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MIN. ELIANA CALMON
Requerentes:
B. B. S.
A. M. B. A.
Requeridos:
V. A. S.
M. M.
Advogados:
Alberto Pavie Ribeiro e Outros – DF007077
Antonio Carlos Rosa – MT004990B
Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros – PA003210
Assunto: TJPA – Apuração – Processo 004234-21-2010.814.0301 – Provas Falsas – Bloqueio de Conta – Suspensão.
(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Presidente Cezar Peluso)

8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004958-10.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerentes:
Luciana Costa Aglantzakis
Cledson José Dias Nunes
Jose Carlos Tajra Reis Junior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Promoção – Magistrado – Comarcas de 2ª Entrância – Critério – Formação – Lista – Antiguidade – Processos Administrativos 40239 e 40254.
(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Barros Amorim)

9) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200930000000193
Numeração Única: 0300019-45.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
J. G. R. B. P.
Requerido:
T. J. E. M. G.
Advogado:
Zaid Arbid – MT001822A
Assunto: TJMT – PAD 004/2001 – Magistrado.
(Vista Regimental ao Conselheiro Milton Nobre)

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007842-12.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Everton Villaron de Souza
Interessados:
Andrea Cristina de Miranda Costa
Andréa de Souza Foureaux
Danielle Christiane Costa Machado de Castro Cotta
Clayton Rosa de Resende
José Ricardo dos Santos de Freitas Véras
Maria da Glória Reis
Moema Miranda Gonçalves
Rosimeire das Graças do Couto
Simone Lemos Botoni
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Magistrado – Antiguidade – Vaga Merecimento – Remoção.
(Vista Regimental ao Conselheiro Min. Ives Gandra)

11) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002370-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
C. N. J.
Requerido:
D. A. F. A.
Advogado:
José Eduardo Rangel De Alckmin e Outros – DF002977
Pedro Junior Rosalino Braule Pinto – DF029477
Rodrigo Otávio Barbosa De Alencastro – DF015101
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado.
(Vista Regimental à Conselheira Ministra Eliana Calmon)

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000060997
Numeração Única: 0006099-98.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado do Goiás
Requerido:
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Rúbia Bittes Silva – GO023730
Assunto: TJGO – Alegação – Nulidade – Provimentos 15/2007 – 004/2009- CGJGO – Pagamento – Custas – Locomoção – Oficial Justiça Avaliador.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005959-30.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerentes:
Ministério Público Federal – Procuradoria da República do Estado do Ceará
Interessado:
Alexandre Meireles Marques
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRECE – Processo Administrativo 1534-56.2010.6.06.0000 – Prorrogação – Cessão – Servidor – Resolução 374/2009 TRECE.
(Vista Regimental ao Conselheiro Marcelo Neves)

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007389-17.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Associação dos Analistas Jurídicos do Estado de Santa Catarina – AESC
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Carlos Alexandre Carvalho Silva – SC021709
Assunto: TJSC – Decisões Administrativas – Analista Judiciário – Chefia – Cartórios Judiciais – Substituição – Servidores de Nível Médio.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

15) NOTA TÉCNICA 0004245-35.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Edison Freitas de Siqueira – DF002074A
Assunto: CNJ – Proposta – Alteração – Composição – Estrutura – Poder Judiciário.
(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007943-49.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Nos Estados – FENAJUD
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
Sálvio Dino de Castro e Costa Júnior – MA005227
Assunto: TJMA – Supressão – Exigência – Nível Superior – Cargo – Oficial de Justiça – Resolução 48/CNJ e Resolução 119/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

Remanescentes da Última Sessão

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000066070
Numeração Única: 0006607-44.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Ederson Solano Batista de Morais
Denise Lea Sacramento Aquino
Cinthia Cibele Diniz de Medeiros.
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Designação Juízes Substitutos – Elaboração – Ato Administrativo – Fixação – Critérios Objetivos.

18) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000321-79.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerentes:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Rafael Barbosa de Castilho e Outros – DF019979
Assunto: Inclusão – Matéria – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – Concursos Públicos – Provimento de Cargos Públicos – Analista Judiciário – Técnico Judiciário – Magistratura Estadual e Federal.

19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006373-28.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerente:
Sócrates Hopner Herrerias
Requerido:
Tribunal Regional Federal 4ª Região
Advogado:
Jose Miguel Garcia Medina – PR021731
Assunto: TRF 4ª Região – Publicação – Edital Nacional – Remoção – Juiz Federal Substituto – Região Diversa.

20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006132-54.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Requerentes:
Evânio Berto
Anderson do Carmo Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogado:
Leonardo Pacheco de Souza – SC013968
Assunto: TJSC – Resolução 17/10/TJSC – Resolução 81/CNJ – Concurso Público – Ingresso e Remoção – Atividade Notarial e de Registro – Provas e Títulos.

21) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007946-04.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins – ASMETO
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Assunto: TJTO – Conclusão – Procedimento – Remoção e Promoção – Varas Vagas – Prazo Razoável – Resolução 106/CNJ – Provimento de Vagas.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008136-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Adriana Brunes Gomes
Interessado:
Denise Maria Moll Laporte
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Advogados:
Paulo Ricardo Schier e Outro – PR020805
Claudia Beeck Moreira de Souza – PR046108
Carlyle Pop – PR015356
Thiago Antonio Nascimento Diniz – PR042929
Assunto: TJPR – Edital 11/2008 – Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Paraná – Exclusão – Cartório do 2º Serviço de Registro de Títulos e Documentos do Foro Central – Irregularidades – Manutenção – Outorga – Serventia – Prorrogação – Prazo de Validade – Concurso.

23) CONSULTA 0000579-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MIN. IVES GANDRA
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício 145/2010/GAB/PR – Resolução 98/CNJ – Acordo de Cooperação Técnica com a Caixa Econômica Federal – Recursos Provenientes Encargos Trabalhistas.

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000756-53.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Rodrigues de Mattos Sociedade de Advogados
Requerido:
Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói – RJ
Advogados:
Anivaldo dos Anjos Filho – SP273069
Fatima Emilia Grosso Rodrigues de Mattos dos Anjos – SP083881
Assunto: TJRJ – Processo 0082184-93.2009.8.19.00001 – Engano – Arquivamento – Carta Precatória – Cobrança – Taxa – Demora – Desarquivamento.

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000381-52.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina-sc
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Assunto: TJSC – Juiz de Direito de Segundo Grau – Atuação Permanente – Competência Jurisdicional – Desembargadores – Prejuízo – Quinto Constitucional – Lei Complementar 510/2010 – Nomeação – Magistrados – Suspensão.

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007145-88.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes – SP173670
Assunto: TJSP – Exceções de Suspeição nº 990.10.372.822-0 – 990.10.468.104-9 – 990.10.468.091-3 – 990.10.468.085-9 – 990.10.468.100-6 – 990.10.468.076-8 – Nulidade.

27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008239-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes – SP173670
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar n.º G.127304/2009 – Exceções de Suspeição – Ausência – Quórum – Afastamento Preventivo – Magistrado – Ausência de Fundamento Legal – Nulidade – Avocação.

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008138-34.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes – SP173670
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar 127304/2004 – Afastamento Preventivo – Ausência – Quorum – Nulidade – Julgamento.

29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000094-89.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes – SP173670
Assunto: TJSP – Decisão Administrativa – Rejeição – Preliminar – Prescrição Punitiva – PAD 127304/2009 – Desconstituição – Suspensão – Afastamento Preventivo – Magistrado.

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008182-53.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
Sandra Helena Barros de Siqueira
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região (CE)
Advogado:
Rogério Rocha – MG097893
Assunto: TRT 7ª Região – Promoção Magistrados – Critérios – Observação – Diferenciação Concorrentes – Acervo Processual – Condições da Vara – Contabilização Incidentes e Audiências.

31) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200910000010118
Numeração Única: 0001011-79.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
A.R.C.M.
Interessado:
D.S.S.
Requerido:
T.J.E.P.
Advogado:
Gláucio Balduino dos Santos- DF029072
Assunto: TJPI – PP nº 162/2009 – Arquivamento.

32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000702-87.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sueli Pereira Pini
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP – Edital 056/2010-GP – Processo Administrativo – Vaga – Desembargador – Merecimento – Resolução 106/CNJ.
(Ratificação de Liminar)

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008139-19.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Agostino Silvério Júnior
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: TJAP – 521ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo – Eleição Administrativa – Dirigentes – Modificação – Regimento Interno – Aplicação Imediata – Ilegalidade.

34) CONSULTA 0000028-12.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Sebastião Costa Filho
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJAL – Cabimento – Pagamento – Serviço Extraordinário – Servidor Público – Cargo Comissionado – Regime de Dedicação Integral – Base de Cálculo.

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000662-08.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco-PE
Advogado:
Izael Nobrega da Cunha – PE007397
Assunto: TJPE – CGJPE – Ordem de Serviço n.º 01/2011 – Controle – Frequência – Magistrados e Servidores – Expediente Forense – Fiscalização – Jornada de Trabalho – Violação – Precedentes – CNJ.

36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000041607
Numeração Única: 0004160-83.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Item 6.9.2 – Pag. 58 – Convocação – Policiais Militares – Prestação Serviços – Tribunais.

37) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004353-64.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.L.S.
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835
Assunto: TJMA – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrado.

38) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001460-03.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
C.N.J.
Requerido:
A.L.S.
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835
Assunto: Portaria 1, de 9 de Fevereiro de 2010 – Apuração – Infração Disciplinar.

39) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR 200830000000796
Numeração Única: 0300079-52.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
M.P.E.M.
Interessados:
J.A.L.S.
F.C.B.S.
Requerido:
T.J.E.M.
Advogado:
Eriko José Domingues da Silva Ribeiro- MA004835
Assunto: Revisão disciplinar – Revisão Processo Administrativo Disciplinar 5.475-2000 – Alegação Concessão Ofício Tutela Antecipada – Processo Suspenso – pedido Decisão Arquivamento.

40) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000996-42.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerente:
Marcelo Santana Farias
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Edital n.º 12/2011 – Reabertura – Inscrições – Remoção – Magistrado – Merecimento – Comarca de Matinha/MA.
(Ratificação de Liminar)

Novos Pedidos

41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006540-45.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Associação de Amigos de Todos Os Santos
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Assunto: Resolução 014/2008 TJES – Desanexação – Serventias Extrajudiciais – Serventia Extrajudicial Registro Civil e Tabelionato Notas Distrito Todos os Santos – Comarca Guarapari/ES.

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006663-43.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Elizangela Camilo Astori
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogado:
Andrei Costa Cypriano – ES011458
Assunto: TJES – Resolução 014/2008 – Desanexação – Imediata Suspenção – Serventias Extrajudiciais.

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000060-17.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA
Requerente:
Luis Fernando de França Romão
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: TJRJ – Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro/RIOPREVIDÊNCIA – Exercício de Cargo – Magistrado – Incompatibilidade – Vedação.

44) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000058590
Numeração Única: 0005859-12.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerentes:
Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra
Marley Cunha Medeiros
Adriano Viera de Almeida
Murilo de Castro Oliveira
Alexandre Mota Brandão de Araújo
Oclei Alves da Silva
Egildo Lima Lopes
Daniela Oliveira Khouri
Luciano Ribeiro Guimarães Filho
Rodrigo Alexandre Rissato
Rogério Miguel Rossi
Renata Furtado Feligno
André Luiz Santos Britto
Isaías Vinícius de Castro Simões
Marina Kummer de Andrade
Emanuele Vita Leite Armeae
Hilton de Miranda Gonçalves
Leonardo da Silva Picanço
José Francisco Oliveira de Almeida
Bianca Gomes da Silva
Adriano Vieira de Almeida
Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva
Pedro Roberto Castro Gopintt
Nemora de Lima Janssen dos Santos
Heitor Awi Machado de Attayde
Mário José Batista Neto
Augusto Yuzo Jouti
Adriano Espínola Sandes
Kelfrenn Teixeira Rodrigues de Menezes
Ana Paula Fernandes Teixeira
Murilo Luiz Staut Barreto
Pedro Henrique Izidro da Silva
Marcelo Luiz Santos Freitas
Tadeu Ribeiro de Viana Bandeira
Rodrigo Quadros de Carvalho
Lidia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes
Guilherme Vieito Barros Júnior
Ana Lúcia Ferreira de Souza
Francisco Pereira de Morais
José Ricardo Costa e Silva
Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro
Fernando Marcos Pereira
Ely Chistianne Esperon de Miranda Rosa
Rodrigo Medeiros Sales
Manuela Rodrigues Fernandes
Eduarda de Lima Vidal
Mariângela Santos da Silva Borges
Maria Luiza Nogueira Cavalcante
Sami Storch
Interessados:
Marcos Adriano Silva Ledo – Juiz de Direito – BA
Francisco Manoel da Costa Nascimento
Denise Vasconcelos Santos
Joao Batista Bonfim
Régio Bezerra Tiba Xavier
Leonardo Coelho Bonfim
Adriana Sales Braga
Ricardo Dias de Medeiros Netto
Marielza Maués Pinheiro Lima
André Andrade Vieira
Lina Falcao Mota Borba
Elke Figueiredo Schuster
Nivaldo Oliveira Filho
Marcia da Silva Abreu
Luciana Braga Falcão Luna
Leonardo Maciel Andrade
João Paulo Guimarães Neto
Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo
Débora Magna Peres Okumura
Claudemir da Silva Pereira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
José Leite Saraiva Filho e Outros – DF008242
Mariana Azevedo Reis de Toledo – SP251077
Irma Fink – BA021810
Assunto: TJBA – Processo Administrativo 43.637/2009 – Editais 142/2009 – 238/2009 – Remoção – Critério Promoção – Antiguidade – Comarca Entrância Inicial – Magistrados.

45) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000275-27.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Michel Saab
Interessados:
Ana Eliza Pandolfi de Abreu
Renata Rezende Rodrigues Bragança
Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Advogados:
Leonardo Braganca de Matos – MG075277
Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo – RJ149667
Assunto: TREMG – Edital 2/2009 – Servidor – Remoção

46) CONSULTA 0001089-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Acesso – Informações – Poder Judiciário – Correição Judicial – Relatório – Certidão – Ausência – Submissão – Pleno do Tribunal – Princípios da Publicidade e Transparência.

47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008225-87.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerentes:
Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe
Associação Regional dos Juízes da 5ª Região
Francisco Glauber Pessoa Alves
Requerido:
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Advogado:
Carlos Kelsen Silva dos Santos – RN003656
Assunto: TRF 5ª Região – Afastamento da Jurisdição – Magistrado – Presidente de Associação – Indeferimento – Violação – Art. 73, III da LOMAN – Precedentes CNJ – Prejuízo – Atividade Associativa.

48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 200910000041644
Numeração Única: 0004164-23.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva da Justiça de Alagoas – Achado – Pag. 122 – Contrato Prestação Serviços – nº 03/2009 – Fundo Especial de Modernização do Poder Judicário – Banco do Brasil – Enriquecimento ilícito – Cláusula 8 – Saldo Remanescente de Depreciação – Aquisição – Ausência – Licitação – Cessão – Espaço Público – Gratuidade.

49) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006000-94.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerentes:
Renan Macedo Villares Guimaraes
Fernando Augusto Fernandes
Anderson Bezerra Lopes
Ricardo Sidi Machado da Silva
Nilson Pires Vidal de Paiva
Renato Silvestre Marinho
Interessado:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Nilza Bitar
Advogados:
Guilherme Peres de Oliveira – RJ147553
Renan Macedo Villares Guimaraes e Outros – RJ144069
Assunto: Expedição – Mandado de Prisão – Acesso – Decisão – Extração Cópia – Publicação Acórdão – Ciência Ministério Público.

50) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007756-41.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Carine Nassri da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado:
Luciana Christina Guimarães Lóssio – DF015410
Assunto: TJBA – Edital 44/2010 – Remoção – Magistrados – Oportunidade – Transferência – Titulares da Comarca de Ilhéus/BA.
(Ratificação de Liminar)

51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007887-16.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Interessado:
Marcelo Ferra de Carvalho
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Assunto: TJMT – Vacância – Desembargador – Quinto Constitucional – Lista Sextupla – Fucionamento – Formação Incompleta.

52) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001383-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
W.J.A.F.
Requerido:
C.9.O.R.I.C.R.J.
Advogado:
Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro e Outros – RJ031200
Assunto: TJRJ – Apuração – Denúncia – Infração – Disciplinar – Serventia Extrajudicial.

53) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000787-73.2011.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – Assojuris
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: TJSP – Reajuste Salarial – Escreventes Técnicos Judiciários – Estenotipistas – Resolução nº 533/2010 – Gratificação Judiciária 4,77%.

54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0005239-63.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Francisco das Chagas Silva Gomes Calado
Interessados:
Celerita Dinorah Soares de Carvalho Silva
Lena Mara Carvalho Veloso Nascimento
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Nepotismo Cruzado – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF Parentesco – Magistrado – Cargo – Comissão – Tribunal – Federal.

55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006937-07.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Ministério Público Eleitoral No Distrito Federal
Interessado:
Renato Brill de Góes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – Tjdft
Assunto: TJDFT – 2º Turno – Eleições 2010 – Distrito Federal – Prerrogativas Ministério Público Eleitoral – Acesso – Fóruns.

56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007172-71.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – Asmego
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro – GO023441
Assunto: TJGO – Titularização – Vitaliciedade – Juiz de Direito Substituto – Decisões Administrativas – Lista de Antiguidade.

57) PROCESSO DE REVISÃO DISCIPLINAR Nº 200810000012100
Numeração Única: 0001210-38.2008.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente:
F.A.V.
Requerido:
V.A.P.
Assunto: TJPB – Processo Administrativo Disciplinar 999.2009.000262-0/001 – Arquivamento.

58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007738-20.2010.2.00.0000
Relator: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – Asmego
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Advogado:
Rodrigo Gonçalves Montalvão e Outro – GO023441
Assunto: TJGO – Resolução 13/2009 – Art. 1 Inciso II – Residência – Magistrados – Região Metropolitana da Capital – Inclusão – Comarcas de Inhumas e Goianápolis.

59) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007844-79.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR
Requerentes:
Ana Cleyde Viana de Souza
Antonio Alves de Araujo
André Aguiar Magalhães
Lisete de Sousa Gadelha
Josias Menescal Lima de Oliveira
Marlúcia Bezerra
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Assunto: TJCE – Fórum Clóvis Beviláqua – Reforma – Desmembramento de Varas -Digitalização e Virtualização Processual – Transtornos – Inspeção – Suspensão Obra.

60) ATO NORMATIVO 0007493-09.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Tabelas de Temporalidade – PRONAME – Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Portaria 616-GP/2009.

61) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0006621-91.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro MILTON NOBRE
Requerente:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJMG – Ofício n.º 333/GACOR/2010 – Convocação – Juízes – Auxílio – Corregedoria – Resolução 72/CNJ.

62) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0007321-67.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado:
Guilherme Peres de Oliveira – RJ147553
Assunto: TRT 1ª Região – Inclusão – Sessão Plena – Lista Tríplice – Vaga – Quinto Constitucional – Advogado.
(Ratificação de Liminar)

63) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0006655-66.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais – Sindjus – MG
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Advogado:
Leonardo Militão Abrantes e Outros – MG077154
Assunto: TJMG – Resolução 367/2001 – Servidores – Promoção Vertical – 2009 e 2010 – Publicação – Edital.
(Homologação de Acordo)

EM MESA

64) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0001023-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE
Requerente:
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Interessados:
Eunice Pereira Amorim
André Luiz Casal Duran
Antônio Henrique Graciano Suxberger
Requerido:
Otavio Augusto Barbosa
Bem-Hur Viza
Fábio Martins de Lima
Assunto: TJDFT – Layout – Sala de Audiência – Modificação – Assento – Ministério Público – Violação – Prerrogativa – Lei Complementar Nº 75/1993.
(Ratificação de Liminar)

José Guilherme Vasi Werner
Secretário-Geral Adjunto