(Disponibilizada no DJ-e nº 91/2019, em 14/05/2019, pág. 2-6)
PAUTA DE JULGAMENTOS
291ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 21 de maio de 2019 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
1) ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Proposta – Alteração – Resolução nº 194/CNJ.
2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007731-81.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerentes:
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
RENATA NUNES DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14
Advogados:
TIAGO JOSÉ FEITOSA DE SÁ – PI5445
MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA – PI3387
SOCIEDADE DE ADVOGADOS MARCOS CARDOSO E TIAGO SÁ ADVOGADOS ASSOCIADOS – PI005/2008
Assunto: TRT 14ª Região – Providências – Remoção Compulsória – Critério Quantitativo Inválido – Violação – Inamovibilidade – Desconstituição – Resolução nº 63/2017 – Medida Liminar – Suspensão – Mérito – Concessão.
3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009708-11.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
EDUARDO GOMES PHILIPPSEN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Interessados:
TIAGO SCHERER
ADRIANO DAMÁSIO
Advogados:
CARLOS ALBERTO BENCKE – RS7968
FABIANA REGINA BENCKE – RS44553
RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO – RS41667
LORI TERESINHA CUNEGATTO – RS62433
DIONÍSIO RENZ BIRNFELD – RS48200
MARCELO SANTAGADA DE AGUIAR – RS41900
ANDRÉ KRAUSBURG SARTORI – RS78901
BENCKE & SIRANGELO ADVOCACIA E CONSULTORIA – RS2380
Assunto: TJRS – Edital nº 001/2013 – Concurso Público de provas e títulos para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado do Rio Grande do Sul – Outorgar de serventia que fora ofertada no Concurso de 2013 – Processos Administrativos nº 0010-06/001206-1 e 0010-06/002230-0 – Mandado de Segurança n.º 70015848484 – RMS 23.878-RS – Exclusão da Serventia de Ivoti do concurso público de 2013 – CNS 14.923-7.
(Vista regimental ao Conselheiro André Godinho)
4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001262-82.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
LEILANE SILVA PINTO DE OLIVEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIO – ATC
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA – AMAB
VASCO RUSCIOLELLI AZEVEDO
Advogados:
CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE – DF36894
LÚCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO – BA37694
ELIEL CERQUEIRA MARINS – BA44683
JOÃO DANIEL JACOBINA – BA22113
JOSE LEITE SARAIVA FILHO – DF08242
AKIKO RIBEIRO MITSUMORI – DF24556
Assunto: TJBA – Designação de interino – Cartório de 2º Registro Civil de Pessoas Naturais de Alagoinhas – TJ-ADM 2017/03733.
(Vista Regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro)
5) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004987-21.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
RUY FERREIRA BORBA FILHO
Requerido:
MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogados:
AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO – SP119016
ERNESTO MARSIGLIA PIOVESAN – SP234536
IURI DELELLIS CAMILLO – SP318420
RODRIGO MELO MESQUITA – DF41509
JÚLIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
Assunto: TJRJ – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental à Conselheira Daldice Santana)
6) REVISÃO DISCIPLINAR 0010105-70.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422
VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA – CE24331
PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO – CE36086
Assunto: TJCE – Providências – Suspensão – Efeitos – Pena de Disponibilidade – Declaração – Revisão – PAD nº 8512318-52.2015.8.06.0000.
7) CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS – MG109830
Assunto: Apuração – Legalidade – Legitimidade – Membros – Instituição – Organizadora – Correção – Provas – Segunda Fase – Discursivas e de Sentenças – Provas Orais – Julgamento – Recursos – Concurso para Provimento de Vagas ao Cargo de Juiz de Direito Substituto – Conformidade – Resoluções n.º 75/CNJ e 118/CNJ.
8) INSPEÇÃO 0001107-45.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Assunto: TJMA – Portaria nº 06, de 14 de fevereiro de 2019 – Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e das serventias extrajudiciais do Maranhão.
(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)
9) RECURSO ADMINISTRATIVO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
NEILTON CRUVINEL FILHO – GO10.046
Assunto: TJGO – Providências – Suspensão – Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 – Descumprimento – Resolução nº 135/CNJ.
(Vista regimental ao Ministro Presidente Dias Toffoli)
10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007326-45.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
COLÉGIO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS GERAIS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogado:
CLERISTON CAVALCANTE DE MACEDO – BA14411
Assunto: Providências – Orientação – Magistrados – Informação – Cartas Precatórias – Advogado ou Defensor Público.
11) CONSULTA 0000669-53.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
SIDNEI ALVES TEIXEIRA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Possibilidade – Função – Síndico – Representação – Encargo Processual – Representação em Juízo – Condomínio Edilício – Magistrado.
12) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000749-80.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: CNJ – Recomendação nº 32/CNJ – Os Tribunais de Justiça dos Estados apresentem ao Conselho Nacional de Justiça os anteprojetos de lei de criação de cargos de juízes, desembargadores e servidores, cargos em comissão, funções comissionadas e unidades judiciárias do Poder Judiciário Estadual para a emissão de parecer e que se abstenham de realizar qualquer ato tendente a implementar medidas de efetivação de lei estadual que crie cargos de juízes, desembargadores e servidores, cargos em comissão, funções comissionadas e unidades judiciárias estaduais, cujo anteprojeto não tenha sido submetido ao Conselho Nacional de Justiça.
13) ATO NORMATIVO 0001901-66.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Alteração da Resolução CNJ nº 235.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000791-32.2019.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE GOIÁS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Advogados:
TALITA PAIVA MAGALHAES – GO43136
JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY – GO18799
LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517
MARCOS CESAR GONÇAÇVES DE OLIVEIRA – GO20631
BRENO RASSI FLORÊNCIO – GO21732
CARLOS MÁRCIO RISSI MACEDO – GO22703
EURÍPEDES JOSÉ DE SOUZA JUNIOR – GO42479
FERNANDO RIBEIRO ALVES – GO39488
JAMIL PEREIRA DE MACEDO – GO30430
JOSÉ ANTONIO DOMINGUES DA SILVA – GO29380
LEONARDO HONORATO COSTA – GO34518
LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO20517
LUÍS ANTÔNIO SIQUEIRA DE PAIVA – GO27579
MPR – GONÇALVES, MACEDO, PAIVA & RASSI ADVOGADOS S/S – GO652
Assunto: TJGO – Quinto Constitucional – Advocacia – Processo Administrativo Digital nº 201809000130619 – 9ª Vaga – Desembargador – Destinação – Ministério Público – Art. 100, § 2º, Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) – Número Ímpar de Vagas – Alternância.
15) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000443-14.2019.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
DULCE MARA BATISTA MENDES
Requerido:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Advogado:
CASSIUS GOMES – MG118641
Assunto: STJ – Processo nº 1538023/MG.
16) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0009864-96.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
FRANCISCO DE PAULA VÍTOR BRAGA FILHO
Requerido:
ANTÔNIO SALDANHA PALHEIRO
Interessada:
JÉSSICA MONIQUE CRUZ
Advogado:
FRANCISCO DE PAULA VÍTOR BRAGA FILHO – MG63645
Assunto: STJ – Processo nº 395113/MG.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral