(Disponibilizada no DJ-e nº 19/2013, em 30/01/2013, pág. 3-34)
PAUTA DE JULGAMENTOS
162ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 5 de fevereiro de 2013 (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
PAUTA DE JULGAMENTOS
162ª SESSÃO ORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Joaquim Barbosa, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 5 de fevereiro de 2013 (terça-feira), a partir das nove horas. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento do julgamento dos processos pautados, ficando as partes intimadas da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
Processos Adiados
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 – ADIADO
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e outros – RS065270
Simone Janson Nejar – RS077033
Sandra Albuquerque Dino e outros – DF018712
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros – DF016275
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
7) SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Claudionor Miguel Abss Duarte
Advogado:
Suzana de Camargo Gomes – MS016222
Assunto: CNJ – Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)
8) SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
João Maria Lós
Advogados:
Giuliani de Souza Yamasaki – MS011357
Silzomar Furtado de Mendonça – MS004287
Admar Gonzada Neto – DF010937
Ezikelly Silva Barros – DF031903
Assunto: CNJ – Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas)
9) SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Divoncir Schreiner Maran
Advogados:
Diogo Ferreira Rodrigues – MS12085
Admar Gonzada Neto – DF010937
Ezikelly Silva Barros – DF031903
Assunto: CNJ – Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Carlos Rodrigues Feitosa
Aylce Leal Feitosa
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE – Memorando 159/2011/Ouvidoria – Cargo – Comissionado – Servidora – Secretaria de Justiça – Parentesco -Irmã – Desembargador – Nepotismo – Resolução 07/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
12) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Geilton Costa da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Possibilidade – Nomeação – Servidor – Quadro Permanente – Cargo Comissionado – Relação – Parentesco em 2º Grau – Irmão – Cargo de Auxiliar de Juiz – Mesmo Tribunal – Juízo Diverso – Ausência – Vínculo – Inexistência – Subordinação – Hierarquia – Possibilidade – Nepotismo – Resolução 7/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Silvia Maria Lopes Duque de Souza
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR – Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 – Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 – Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 – Declaração – Inexistência – Ausência – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Ausência Subordinação – Manutenção – Cargos – Assessor Jurídico.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR – Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 – Decisão – Exoneração – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Existência Parentesco – Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto – Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR – Incomunicabilidade – Suspensão – Decisão – Manutenção – Cargo – Assessora de Comunicação.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz – Exercício – Função – 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte – Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN – Empresa Terceirizada – – Informação – Descumprimento – Resolução 07/CNJ – Nepotismo.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Interessados:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Patricia de Seixas Lessa
Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM
Advocacia Geral da União
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogados:
Guilherme Peres de Oliveira – RJ147553
Rafael Barbosa de Castilho e outros – DF019979
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros – DF016275
Leonardo Silva Nascimento – DF034214
Rafaelo Abritta – DF015200
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Assunto: TRF 2ª Região – Cessão – Procurador da Fazenda Nacional – Atuação – Assessor Judiciário – Desembargador – Turmas Especializadas – Matéria Tributária – Violação – Lei Complementar n.º 73/1993 – Lei n.º 9.028/1995 – Comprometimento – Isenção – Poder Judiciário – Necessidade – Edição – Resolução – Desconstituição – Ato n.º T2-ATP-2011/00046.
40) SINDICÂNCIA 0002347-50.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
João Batista da Costa Marques
Advogados:
Joao Pedro Palhano Melke- MS014894
José Eduardo Rangel de Alckmin – DF 2.977
Assunto: TJMS – Portaria nº 30, de 06 de maio de 2.011.
43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006685-33.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Estado da Paraíba
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Advogado:
Lucio Landim Batista da Costa – BA021611
Assunto: TJPB – Emenda Constitucional n.º 62 – Decreto n.º 31.131 – Opção – Regime Especial de Pagamento – Precatórios – Repasse – Verba – Conta Única Especial – Informação Diversa – Tribunal – CNJ – Necessidade – Detalhamento – Registro Contábil – Existência – Dúvida – Valores – Precatório – Emissão – Atestado – Regularidade – Repasses Financeiros – Pagamento – Precatórios – Apuração – Montante Devido.
Vista Regimental
1) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 200910000043902 – ADIADO
Numeração Única: 0004390-28.2009.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Simone Janson Nejar
Interessados:
Vera Maria de Freitas Barcellos
Maria Augusta Santos e Santos Fayet de Souza
Mariana Vernieri Machado
Cynthia Fischer
Roger Fischer
Tatiana Schmidt de Arruda
Fernando de Jesus Rovani
Maria Teresa Nedel Duarte
Gervásio Barcellos Junior
Mônica da Silva Barcellos Filippini
Denise Nunes Meneghetti
Maria Lúcia Maraschin Santos
Ana Lia Vinhas Hervé
Rodrigo Vinhas Hervé
Ilza Terra Burlani
Luciana Pacheco dos Santos Chatkin
Vivian Pacheco dos Santos
Ivan Carlos Campos Ribeiro
Adriana Barcelos da Silva
Rogério Missel Vasques
Luciana Idiarte Tocchetto Vasques
José Carlos Kasper
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Francisco Paulo Gasparoni e outros – RS065270
Simone Janson Nejar – RS077033
Sandra Albuquerque Dino e outros – DF018712
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros – DF016275
Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – PA03259
Assunto: TJRS – Resolução 7/CNJ – Súmula Vinculante 13/STF – Nepotismo – Parentesco – Cargo Comissão – Juiz – Desembargador.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
2) ATO NORMATIVO 0001381-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Instituição – Funcionamento – Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR – Poder Judiciário
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Francisco Falcão e Jefferson Kravchychyn)
3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001731-41.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Assunto: Ofício nº 84/2012-PGU/AGU – Ação Civil Pública n.º 0014512-10.2010.4.04.8100 – Condução de Pessoa Detida – Resolução nº 108/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
4) SINDICÂNCIA 0003173-76.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requeridos:
Nery da Costa Júnior
Gilberto Rodrigues Jordan
Advogados:
José Wanderley Bezerra Alves- MS003291
Andre Alencar Porto- DF025103
Carlos Alberto de Jesus Marques – MS004862
Antonio Ferreira Junior – MS007862
Gustavo Marques Ferreira – MS007863
Assunto: Portaria n.º 50, de 30 de maio de 2011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e José Lucio Munhoz)
5) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005745-05.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Interessados:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Abdala Mansur Bumlai Sobrinho
Joira Lúcia Nunes Rondon Dittrich
Jorge Avelino Soares de Carvalho
José Carlos de Farias
Abia Rodrigues Souza Costa
Acelino Rodrigues de Farias
Acendino Batista Petronilio
Ademar Pereira da Silva
Adevaldo Sena Melo
Adiles de Jesus
Admar Gonçalo Pereira
Adnei Moreira Martins de Barros
Adriana Esnarriaga de Freitas Farinha
Adriane Maria de Amorim
Adriano Canassa Serafim
Afonso Vitorino Maciel
Aidethy Laura Cavalcante de Melo
Aifa Naomi Uehara de Paula
José Carlos Zanolo
Alba Daura Elias Cozzolino
José Cesário de Figueiredo
Alda Pompeo de Campos Benevides
Alessandro Inácio de Carvalho
José Eduardo Lemes
Alexandre Venceslau Pianta
Jose Manoel Azadinho Palmezan
Alini Magaly de Souza Bedesa Dias
Alinir Barros Razzani
José Mauricio Jorge do Prado
Álvaro Antonio Santos Pacheco
Ana Brant
Jucelino Augusto
Jucineide Francisca de Oliveira Lara Pinto
Ana Claudia Infantino Maciel
Ana Cristina de Arruda Garcia
Juilce Alves de Almeida
Ana Cristina Infantino Alves de Oliveira
Ana Cristina Sodré Madruga
Julenio Araujo Soares
Ana Maria Souza Nunes de Holanda
Ana Tereza Pereira Antunes
Julio Cesar Barbosa
Analzito de Carvalho
Juramar Ramos Castilho Lima
Andrea Barros Meirelles Montanha
Justino Santana Leite
Andrea Marcondes Alves Souza
Andréia Trevisol
Juvenal Pedroso da Silva
Anési Maria Pereira Pacheco
Angela Cristina Paes Farias Matis
Kacima Karima Assaf Vieira Rampazzo
Angêla Maria Bendô Danelichen
Angelo Fabriício de Souza Lima
Katia Regina Costa Negreiros
Antonia Leonor Campos Jouan
Antonio Mariano Resende
Kátia Regina Martins Pinheiro Ramazoti
Antonio Odair Useloto Cegati
Arcelina Maria Rosa Neta Estrela Lopes
Katiuscia Mandu Brito
Aretuza Vanessa de Deus A. de Carvalhosa
Aristóteles Vieira de Paula
Aydil Helena Tavares
Bathilde Jorge Moraes Abdalla
Beatriz Margues Pauma
Benedita Alair da Silva
Benedita Pereira de Oliveira
Benedito Pedro da Cunha Alexandre
Benedito Silvino Soares da Silva
Kely Cristina do Vale Borges Ornellas de Almeida Moreira
Benjamin Duarte Monteiro Neto
Bernardina Pereira Tocantins Silva
Bernardo de Campos
Kleber Pompeu de Campos
Breno Pompeu de Campos
Laura Maria Coelho Lannes de Toledo Barros
Laurence Campos Assaóka
Cácia Cristina Pereira Senna
Carla Rosana Pacheco
Laurice Vergulino da Silva Moraes
Carlos Alberto Alves Barbosa
Carlos Alberto Monteiro da Silva
Laurita Graças Ribeiro
Carlos Augusto Botelho Ferreira
Mar Ayc Campelo
Carlos Tadeu Nogueira Aburad
Cátia Valéria Maciel de Arruda
Cecilia Maria da Conceição
Leandro Adônis Lima Payao Bassan
Ceila da Costa Albuquerque
Ceila Monica Silva Ferraz Alencastro de Moura
Leide Virgulino da Silva Miranda
Célia Raquel Pacheco Corvoisier
Célia Regina Marques de Freitas
Lenice Inês Rasslan Câmara
Célia Teruko Yonezawa Kida
Celina Dulce Gonçalves
Celso Zuanazzi
Leonardo César Leventi Travassos
Lia Roman Del Nery
Licínia Silva dos Anjos
Cilene Aparecida Dias de Mattos Cruz
Lígia Teresa Garcia Cabral
Claudia Benedita Zarour Pfannemuller
Claudia Helena Ribeiro E. Caravellas Klein
Claudia Pasqual
Zilka Mendes Monaco
Ligis Lins Balieiro
Zilma Luiza Nunes
Claudia Regina Duarte Bezerra Candida
Zenilde Vieira de Almeida
Zenaide Rodrigues dos Santos Taques
Cláudia Regina Pacheco da Costa
Zaria Miranda Amorim
Zaida de Lourdes Martins Oliveira
Cleia Luiza Maciel Falavigna
Wilma Lúcia Monteiro Marrez
Cleia Tavares do Espirito Santo
Cleide Vargas de Castilho
Lilian di Giacomo Mariano
Cleonice Campana Peres
Willian Ferreira Marques
Creunil da Silva Tavares
Wildis Conceição Monteiro Maciel da Cruz
Waleria Martins Vieira
Cristiane Conceição Vieira de Souza
Waldete Auxiliadora Duarte
Yolanda Oliveira de Amorim
Daisy Maria da Conceição Herani Lopes
Dalvacy Rocha Soares
Yolanda Maria do Nascimento Ojeda
Yeda Marcondes Alves
Daniel Ricardo de Souza
Vivianne Fátima de Barros
Lilian Tavares do Espirito Santo Barreto
Victorino Monteiro da Silva Neto
Daniele Addor Alves Correia
Vera Lúcia Saraiva Bouret
Vera Lucia Pereira da Silva
Daniella Del Nery Pereira
Vannia Terezinha Monteira da Silva
Vânia Mazarello Monteiro da Silva
Danilo Pereira da Silva
Valéria Silvestrin Silveira
Dea Maria de Barros e Lessa
Valdirene Luzia do Nascimento
Debora Regina Tavares
Valdenice Cândida da Silva
Lindacir Rocha Bernardon
Valdecy Coelho Nascimento
Dejanira Dias Martins
Vânia Aparecida Vieira de Souza
Úrsula Neta Torres Mourão Barbosa
Delmazir Souza Alves
Thomas Augusto Caetano
Deniz Pedrozo de Almeida
Terezinha Maria Canavarros Souza Felisbino
Deumari Fraga da Silva
Teresa Garcia Torres de Souza
Lisangela Cristina dos Reis Ferreira Prioli
Tânia Regina Borges Barbosa de Lima
Talita Carvalhosa Camargo
Suzi Martins Pompeu de Campos
Dikson Tsuyoshi Minami
Lise de Almeida Mangabeira Marques
Dinah Ribeiro Rodrigues
Suzany Wisnieski Bett
Lizia Fanaia de Vasconcelos
Dirce Maria de Barros Viegas Lobo
Suzan Mirian dos Santos Galvão
Suseth Terezinha Metello Taques Lazarini
Suely Costa Kowalewski
Dirce Yoko Toyama Moraes
Divina Borges Monteiro
Lourdes Soares da Silva
Divino Inácio de Arruda
Stela Maris Medeiros Terra
Stela Maris Figueiredo Ammouri
Donatila Ferreira de Moraes
Sônia Pereira dos Santos Machado
Durcinei Ferreira da Silva
Sônia Maria de Aguiar Pace
Sônia Divina de Carvalho Lima
Edenir Pinheiro Ferreira Junior
Solange de Fátima Attilio Fagundes Correa
Edgar José de Oliveira
Lourice Gonçalves de Souza
Simone Paelo de Matos
Edinéia Aparecida da Silva Bucair
Simone Borges da Silva
Lucia Helena Esteves
Edith de Mattos Domingos
Simone Aparecida Metello Taques de Sousa
Lucia Helena Faria da Gama
Edna de Souza Neves
Edna Maria de França Silva
Edna Maria Maciel Vilarinho
Lucia Maria de Araujo
Edneiva Padilha da Silva
Silvio Aguiar de Oliveira
Silvia Ester Prochnow Pinheiro
Edson Nascimento
Sheila Aparecida Medeiros Terra Modesto Da Silva
Sergio Nita
Eduardo Cesar Barbosa Siqueira
Selma Rosa Cintra de Carvalho
Eduardo Pereira Borges
Luciana Cristina Mendes de Sousa Pinto
Seila Roseane Ramos Teixeira
Elenice de Melo Paim Cordeiro Piedade
Sebastião Santana da Costa Milhomem
Elenizete de Oliveira Nogueira
Sandra Mortelaro Lopes Lourenço
Eleonora Padilha da Silva Costa
Sandra Maria Curvo de Barros Garcia
Sandra Helena Tavares de Assumpção
Luciana Tolovi
Sandra Cristina de Amorim
Eliane Aparecida Coelho Duarte
Sanda Sampaio Figueiredo
Eliane de Melo Paim
Ruth Maria Furquim
Ruth Alice Bianconi
Eliane Nunes Costa Mendes
Rosivety Cavalcanti de Mello
Rosiris Bonnemasou Moreira de Castilho
Rosemeire Santini Pincerato
Eliane Ribeiro da Rocha
Luciano Pereira Belic
Rosemary dos Santos Soares
Eliete da Silva e Silva
Rosedelma Aparecida Prado Gurgel
Rosany Marques Pacheco
Elisabeth Curvo Pinto Gomes
Rosangela Soares Cintra Sena
Elizabeth Machado Gomes de Oliveira
Elza Varanis Nunes Silva Costa
Lucilene Pereira Parron Ormond
Elzio Virgilho Alves Correa Junior
Rosangela Maria Pasini Moraes
Epifânio Lopes da Silva
Rosângela Kabad Monteiro da Silva Neto
Erick Lício Pinheiro do Nascimento
Eroni da Luz
Lucinethy Mara Cavalcanti de Mello
Ester Giroto Santiago
Etelvino Alves dos Santos Neto
Luclécia Maria Schuch Medeiros
Eunice Rocha Tonon
Euvaldo Vieira Rêgo Junior
Euzeni Paiva de Paula Silva
Rosângela Fátima de Almeida Prado Marietto
Lucymar Kiyomi Ono
Eva da Guia Magalhães Silva
Rosângela Cardoso Pereira
Rosane Silva
Eva Lopes de Jesus
Ronaldo Silveira Samaniego
Eva de Luiza de Faria
Ronaldo C. Cruz do Nascimento
Rominho Aparecido Anastácio
Rogerio Andrade
Evaldo Vitório
Rodney de Oliveira Santos
Evando Barbosa Benevides
Roberto Donizete Lopes
Luis Carlos Monteiro dos Santos
Roberto Carlos da Silva
Evanildes de Oliveira
Evanira Monteiro da Silva
Eliseu Cerisara
Fábia Alves de Amorim Magalhães
Roberto Calmon Cerisara
Fábio Alexandre Mendonça
Luis Claudio de Castro Sodré
Fátima Cristina Duarte Bezerra de Oliveira
Rita Bezerra Esteves
Renato Estrela Lopes
Renata Guimaraes Bueno Pereira
Fátima Fortes Bustamanta de Siqueira
Luiz Carlos Silva de Alencar
Rejane Pinheiro Andrade
Fátima Mazarelo de Almeida Mendes
Regina Maria Silva Rodrigues
Regina Lucia Cuiabano Costa
Fátima Regina Cunha Felix
Raymunda Gomes da Silva
Flaudemir Antonio Versa
Raquel Reis Magalhães Terra
Luiz Carlos Vieira
Randis Mayre
Quirino Tadeu Teixeira Aburad
Francilvia Moreira Capelão
Phiama Emanuela P. Benevides Prado
Francisco Assis Souza
Pedrosa de Jesus
Pedro Celestino Barros Brito
Luiz de Gonzaga Figueiredo
Paulo Renato Leventi Travassos
Francisco Conceição dos Santos
Otamar Calmon Gonçalves
Francisco das Chagas Bendô Filho
Osvaldo Sakamoto
Odilza Freitas de Souza
Odiles Freitas de Souza
Francisco José Carvalho Marcílio
Norma Regina Pinheiro Silva Pereira
Lusanil Egues da Cruz
Noize Bispo da Silva
Genialda Xavier Delmondes
Noedil Bispo da Silva
Nilze Maria Fernandes Tamashiro
Neuza de Moraes
Neuza Maria dos Santos Mendes
Luzia Aparecida Pereira Borges
Geraldo Fagundes Corrêa Júnior
Nelson Antunes
Geremias da Silva Felix
Nelize Nunes dos Santos Marques
Gerson Pedroso da Silva
Neliza de Moraes Andrade
Gicelda Rosa Fernandes Spinola
Neif Feguri Neto
Natercia Catarina da Costa Reis
Gicelene Fátima Fernandes da Silva
Gilney de Arruda Guimarães
Nair Dias Conceição de Barros
Nadia Souza Dias
Giorgia Maria Barros Almeida Reuter
Giselle Ramos de Castilho Teixeira
Milton Santos
Maurício Sogno Pereira
Gizelda Maria de Carvalho
Martinha Olivina dos Reis Ferreira
Gladys Pacheco Bezerra
Marta Silvia Figueiredo Bertoni
Marta Regina Fraga Borges
Glaucio Antonio de Lima
Marta Maria Alves Fraga
Gleice Rodrigues Nascimento Matos
Marta Maria Aguiar Ribeiro
Marna Vaz Lopes
Gracinda Augusta Marques Pacheco
Marly Cavalcanti Pinto
Helena Lopes da Silva Lima
Marli Trento
Marlene Prado de Moraes
Mariney Constantina da Silva
Henrique Luiz Marques Herane
Marina Lopes de Almeida
Marilza de Oliveira Pereira
Henrique Pasqual de Oliveira
Marilza Conceição Lima da Silva
Marília Vidal
Marilene Ferreira Lemes Lima
Maricilda Ferreira Santos
Mariana Guerrise
Mariana Borralho Dias
Maria Rosa Silva Rodrigues
Maria Romélia Chaves
Maria Mercedes Cespedes Ramos
Maria Lucia Pereira Borges
Maria Lúcia Aguiar
Maria José Pinheiro do Nascimento
Maria Helena Silva de Lima
Henrique Pasqual de Oliveira
Maria do Carmo Borges de Campos
Maria de Lourdes Guimarães Jabali
Maria de Lourdes Ferreira Guimarães
Maria de Lourdes Azevedo e Silva
Maria de Fátima Sousa Alves Xavier
Maria das Graças Barata Pompeu de Barros
Maria Cristina Lopes Camolesi
Maria Conceição Barbosa Correa
Maria Auxiliadora Monteiro
Maria Auxiliadora Gaiva Freire
Maria Auxiliadora Amorim de Souza
Herminio Mamore
Maria Aparecida Ribeiro
Maria Angélica Maciel de Souza Leão
Heronides Benevides de Souza
Maria Ângela Viné
Maria Alzira Arruda Barroso
Hugo Rodrigues Pfannemuller
Mari Célia Leite Batista
Idalice Dantas Carapeba Alias
Ilman Rodon Lopes
Iolanda Constantina da Silva
Irene dos Santos Antunes Maciel
Isabel Cristina Miranda
Isis Maria Pires de Queiroz dos Santos
Iva Campos da Silva
Ivana Maria Martins Barros Costa
Ivanirde Maria de Lima Souza Ferreira
Ivete Felizardo de Oliveira Carneiro
Ivete Leite da Cruz Ferreira
Ivoneti Dalla Libera
Jackson Marques Pacheco
Jader Gomes de Freitas
Jaime Fernandes de Oliveira
Jaime Osmar Rodrigues
Jair Silveira dos Santos
James Pereira Lima
Jane Maria Rodrigues Navarro
Jane Selma Barbosa
Janete de Amorim Brandão
Jeanine Figueiredo Granja Dorileo Leite
Jeferson dos Reis Pessoa
Jefferson de Mattos Domingos
Joanice Gomes Pereira
João Batista da Silva
João Bosco Gomes de Freitas
João Bosco Monteiro da Silva Júnior
João Bosco Ribeiro de Magalhães
João de Arruda Pinto Filho
João Lima da Motta
Joaquim Pedro Campello de Souza Junior
Johnny Ander Pereira Abdallah
Joilson Gonçalo de Amorim
Luzia Márcia de Rezende Persiane
Lysiana Fanaia de Vasconcelos Carvalho
Madalena de Moraes Savassa
Maisa Izabel Saddi Ornellas de Almeida
Manoel Pereira da Silva
Manoel Vieira da Costa Neto
Manoelito da Silva Alves
Manoelson Moreira Rondon
Mara Roberta de Barros Curvo e Del Barco
Marcelo D Perri
Marcelo da Costa Marques Freire
Marcelo de Arimatheia Lima Rodrigues
Marcelo Sogno Pereira
Marcia Barroso Oliveira da Costa
Marcia da Silva Taborelli
Marcia de Fatima Tavares Wolkmer
Marcia Maria Sogno Pereira Guilherme
Marcia Regina Coutinho Barbosa
Márcia Regina da Silva Santos
Marcia Suzana Chupel
Marcio Gonçalo Maciel de Arruda
Marcio Thadeu Prado de Moraes
Marco Antonio Molina Parada
Marco Aurelio Arcanjo Lopes
Marcos Tadeu do Espiroto Santo
Margarida Hulga Moro Bassil Dower
Elizethe Catarina de Jesus
Fatima Assaf Vieira
Hermio Mamore
Manoel Santana de Moraes
Requerido:
Corregedoria Nacional de Justiça
Advogado:
Lafayette Garcia Novaes Sobrinho – MT006842
Assunto: Processo n.º 346685 – Proposta – Acordo de Cooperação Técnica – Projeto Justiça Plena – Modernização Administrativa – Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso – Governo do Estado do Mato Grosso – Aprimoramento – Prestação – Serviço Jurisdicional – Gestão – Tribunal.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Jorge Hélio e Emmanoel Campelo)
6) SINDICÂNCIA 0004310-93.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
José Ilceu Gonçalves Rodrigues
Advogados:
Josué Euzébio da Silva – MG52868
Bruno Euzebio Carli – MG116279
Thiago Martins de Almeida – MG88454
Daniela Petruceli B. Albuquerque – MG088039
Assunto: Portaria n.º 99, de 04 de agosto de 2011.
(Vista Regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
7) SINDICÂNCIA 0002351-87.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Claudionor Miguel Abss Duarte
Advogado:
Suzana de Camargo Gomes – MS016222
Assunto: CNJ – Portaria nº 28, de 06 de maio de 2011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)
8) SINDICÂNCIA 0002341-43.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
João Maria Lós
Advogados:
Giuliani de Souza Yamasaki – MS011357
Silzomar Furtado de Mendonça – MS004287
Admar Gonzada Neto – DF010937
Ezikelly Silva Barros – DF031903
Assunto: CNJ – Portaria nº 34, de 06 de maio de 2011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas)
9) SINDICÂNCIA 0002348-35.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Divoncir Schreiner Maran
Advogados:
Diogo Ferreira Rodrigues – MS12085
Admar Gonzada Neto – DF010937
Ezikelly Silva Barros – DF031903
Assunto: CNJ – Portaria 31, de 06 de maio de 2.011.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Bruno Dantas e Tourinho Neto)
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002489-20.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerentes:
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima
Interessados:
Ângelo Goulart Villela
Daniela Casselani Sitta
Leonardo de Faria Galiano
Rodrigo Timóteo Costa e Silva
Rodrigo Golívio Pereira
Claytton Ricardo de Jesus Santos
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Requerido:
Alcir Gursen de Miranda
Advogados:
Emiliano Alves Aguiar- DF024628
Ataliba de Albuquerque Moreira – RR000421
Daniel Calazans Palomino Teixeira – MG128887
Assunto: TJRR – Apuração – Denúncia – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental aos Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn)
11) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006359-10.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça
Interessados:
Carlos Rodrigues Feitosa
Aylce Leal Feitosa
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Assunto: TRE/CE – Memorando 159/2011/Ouvidoria – Cargo – Comissionado – Servidora – Secretaria de Justiça – Parentesco -Irmã – Desembargador – Nepotismo – Resolução 07/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
12) CONSULTA 0001933-18.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Geilton Costa da Silva
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Possibilidade – Nomeação – Servidor – Quadro Permanente – Cargo Comissionado – Relação – Parentesco em 2º Grau – Irmão – Cargo de Auxiliar de Juiz – Mesmo Tribunal – Juízo Diverso – Ausência – Vínculo – Inexistência – Subordinação – Hierarquia – Possibilidade – Nepotismo – Resolução 7/CNJ.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
13) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003100-70.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerentes:
Silvia Maria Lopes Duque de Souza
Marcelo Moura de Souza
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR – Procedimento Administrativo n.º 16346/2011 – Recurso Administrativo n.º 0000.12.000350-4 – Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 – Declaração – Inexistência – Ausência – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Ausência Subordinação – Manutenção – Cargos – Assessor Jurídico.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
14) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003102-40.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Haline Aparecida Bezerra Barreto Bandeira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Assunto: TJRR – Procedimento Administrativo n.º 19405/2011 – Decisão – Exoneração – Nepotismo – Resolução 7/CNJ – Existência Parentesco – Constatação – Incompatibilidade – Servidor – Padrasto – Cedido – Prefeitura Municipal de Boa Vista – Ocupação – Cargo – Agente Segurança/Motorista – TJRR – Incomunicabilidade – Suspensão – Decisão – Manutenção – Cargo – Assessora de Comunicação.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002573-21.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Wilma Cláudia de Oliveira Silva Nascimento
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: TJRN – Servidora – Concursada – Assistente de Juiz – Exercício – Função – 1º Juizado Especial Cível da Zona Norte – Parente – Trabalho – Escola da Magistratura – ESMARN – Empresa Terceirizada – – Informação – Descumprimento – Resolução 07/CNJ – Nepotismo.
(Vista regimental ao Conselheiro Francisco Falcão)
16) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005493-36.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Edgard Antônio Lippmann Júnior
Advogado:
Danyelle da Silva Galvão- PR040508
Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 – Apuração – Infração Disciplinar – Magistrado.
(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
17) ATO NORMATIVO 0004707-55.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Ivone Ferreira Caetano
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Ofício n.º GAB/456/2011 – Resolução 131/CNJ – Autorização – Viagem Internacional – Emissão – Passaporte – Menor – Guarda Definitiva – Ausência – Destituição – Pátrio Poder – Necessidade – Sentença.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002809-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Regulamentação – Uniformização – Ajuda de Custo – Auxílio Moradia – Magistrados do Trabalho – Previsão LOMAN Art. 65 – Reconhecimento – Direito – Todos – Efeito Vinculante – Magistrados – Pagamento – Lotação – Indisponibilidade – Ausência – Moradia – Funcional.
(Vista regimental ao Conselheiro José Lucio Munhoz)
19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002953-78.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
Juízo da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu-PR
Interessado:
Pedro Carvalho Aguirre Filho
Requerido:
Juízo da Vara de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Foz do Iguaçu-PR
Assunto: Ofício nº003/2011/GAB – TJPR – Tratamento Discriminatório – Presos Provisórios – Vinculação – Ações Penais – Tramitação – Justiça Federal – Ingresso – Estabelecimentos Prisionais – Competência – Jurisdição – Ordem Cronológica – Implantações – Sistema Prisional.
(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006125-28.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
André Luís Alves de Melo
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Assunto: TJMG – Suspensão – Artigo 360 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Autorização Prévia – Corte Superior – Investigação – Magistrados – Informação – Tribunal – Comunicação – Quantificação – Crimes – Contravenções Penais – Delegação – Adoção de Medidas.
(Vista regimental ao Conselheiro Wellington Cabral Saraiva)
21) CONSULTA 0002317-78.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerentes:
Poliana Vasconcelos de Freitas
Marcelo Meireles Lobão
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Aplicação – Resolução nº 148/CNJ – Militar Estadual – Requisitado – Cargo – Confiança – Comissionado – FC 3 – Judiciário – Autorização – Manutenção Requisição – Instituição Regra de Transição – Proibição – Exercício – Função de Segurança.
(Vista regimental sucessiva aos Conselheiros Gilberto Valente Martins e Joaquim Barbosa)
22) CONSULTA 0004708-06.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Sergipe
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Artigo 8º da Resolução n.º 135/CNJ – Questionamento – Necessidade – Manutenção – Sigilo – Apuração – Infração Funcional – Magistrado – Processo Eletrônico n.º 201200000003043 – Investigação – Preliminar.
(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Wellington Cabral Saraiva e Gilberto Valente Martins)
23) CONSULTA 0003094-63.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais – AMAJME
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
Josiane Ramalho Gomes – DF016002
Assunto: Ofício n.º 030/AMAJME/12 – Aplicação – Resolução 148/2012 – Prestação – Serviços Permanentes – Segurança – Policiais e Bombeiros – Poder Judiciário – Militares – Atuação – Prejuízo – Mitigação – Justiça Militar Estadual – Sugestão – Inaplicabilidade – Resolução – Militares Estaduais – Exercício – Função – Justiças Militares dos Estados – Ausência – Desvio de Função.
(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)
24) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002789-79.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requeridos:
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
Paulo Eduardo Andrade Reis
Advogado:
Luis Carlos Parreiras Abritta – MG058400
Assunto: TJMMG – Apuração – Conduta – Magistrados.
(Vista regimental ao Conselheiro Gilberto Valente Martins)
25) CONSULTA 0005097-88.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Ofício 26.200/2012/SERH/GPR – Implementação – Programa de Reconhecimento dos Servidores – Acúmulo de Pontos – Usufruto – Benefícios Institucionais – Realização – Base – Programa Recolher-se – Portaria TCU n.º 140 – Possibilidade – Oferecimento – Servidor Ausência ao Serviço Previamente Compensada APC – Portara TCU n.º 2333 – Solicitação – Possibilidade – Oferecimento – APC.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Dantas)
26) COMISSÃO 0007039-29.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Pagamento – Passivos – Magistrados – Servidores – Poder Judiciário – 103ª Sessão Ordinária.
(Vista regimental ao Conselheiro Joaquim Barbosa)
27) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004517-58.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Pedro Luiz Pozza
Interessados:
Niwton Carpes da Silva
José Antônio Daltoé Cezar
Sérgio Luiz Grassi Beck
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Ivo Gabriel Corrêa da Cunha – RS 003999
Wellington Pacheco Barros e Outros – RS073092
Assunto: TJRS – Preenchimento – Requisitos Objetivos – Promoção – Critério – Merecimento – Descumprimento – Resolução n.º 106/CNJ – Ausência – Atribuição – Pontuação Máxima – Processo n.º 0174-11/000124-9 – Média Mensal de Audiências – Inobservância – Votos de Louvor – Anotação – Ficha – Desconstituição – Promoções por Merecimento – Retificação – Pontuação – Inclusão – Primeiro Lugar – Listagem.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004495-97.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Niwton Carpes da Silva
Interessados:
José Antônio Daltoé Cezar
Sérgio Luiz Grassi Beck
Clademir José Ceolin Missagia
Newton Luís Medeiros Fabrício
Ricardo Torres Hermann
Carlos Roberto Rodrigues Madruga
Alberto Delgado Neto
Jorge André Pereira Gailhard
Luiz Menegat
Pedro Luiz Possa
Victor Luiz Barcellos Lima
Cristina Pereira Gonzales
Lusmary Fátima Turelly da Silva
Rinez da Trindade
Carlos Eduardo Richinitti
Heleno Tregnago Saraiva
Leoberto Narciso Brancher
Osnilda Pisa
Cláudia Maria Hardt
Vivian Cristina Angonese Spengler
Martin Schulze
Antônio Vinícius Amaro da Silveira
Gláucia Dipp Dreher
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Advogados:
Wellington Pacheco Barros e Outros – RS073092
Ivo Gabriel Corrêa da Cunha – RS003999
Assunto: TJRS – Processo de Promoção – Critério de Merecimento – Cargo de Desembargador – Anulação – Julgamento – Processo Administrativo nº 0174-12/000027-0 – Irregularidades – Tramitação Processual – Descumprimento – Resolução nº106/CNJ – Nulidade – Ausência – Publicação – Edital – Candidatos – Incompatibilidade – Requisitos – Condições – Concorrência – Suspensão – Posse – Magistrados.
(Vista regimental ao Conselheiro Carlos Alberto)
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000961-48.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região – RN
Advogados:
Juliana da Silva Aguiar – RN005645
Eduardo Serrano da Rocha e outros – RN 1.525
Assunto: TRT 21ª Região – Magistrado – Promoção por Merecimento – Regulamentação – Resolução 106/CNJ – Inobservância.
(Vista regimental ao Conselheiro Emmanoel Campelo)
30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005673-81.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Roger Santos Ferreira
Interessado:
Cassol Pré-Fabricados Ltda
Requeridos:
Miguel Kfouri Neto
Francisco Cardozo Oliveira
Cornelius Unruh
Alessandro Odorizzi
Ronald Accioly Rodrigues da Costa Júnior
Sergio Armando Tuoto
Fábio Rui Rodrigues Vaz
Jacir Baron
Hélcio José Vidotti
Fernando Chaves Pina Ribeiro
Guilherme de Geus
Álvaro Cezar Loureiro
Moacir Carneiro Júnior
Advogados:
Roger Santos Ferreira – PR029960
Rodolfo Pavaneti Bezerra – PR057628
Gelson Barbieri – PR017510
Assunto: TJPR – Resultado – Contrato – Concorrência n.º 35/2012 – Construção – Nova Sede – Fórum Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Ilegalidades – Agentes Públicos – Privilégio – Empresa – Processo Licitatório – Afronta – Artigo 90 da Lei n.º 8.666/1993 – Lei n.º 8.429/1992 – Lesão – Patrimônio Público – Indeferimento – Representação n.º 272055/2012 – Suspensão – Concorrência.
(Vista regimental ao Conselheiro Tourinho Neto)
Remanescentes de Sessões Anteriores
31) ATO NORMATIVO 0001815-42.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Alteração – Resolução 103/CNJ – Ouvidoria – Conselho Nacional de Justiça – Criação – Ouvidorias – Tribunais.
32) ATO NORMATIVO 0003505-43.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Recomendação – Sistema – Controle de Acesso – Tribunais – Precedente – Instrução Normativa n.º 92/STF.
33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004516-73.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará
Interessados:
Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região (CE)
Advogados:
Aristides Junqueira Alvarenga e outros – DF012500
Luciana Moura Alvarenga Simioni – DF1878A
Valdetário Andrade Monteiro – CE 11.140
Assunto: TRT 7ª Região – Preenchimento – Vaga – Desembargador – Lei 11.999/2009 – Alteração – Composição – Pleno – Quinto Constitucional – Critério – Ocupação – Primeira Vaga – Sorteio Público – Ausência Fundamentação – Utilização – Critério de Alternância – Destinação – Advogado – Processo Administrativo n.º 1348/2010 – Reforma Resolução n.º 218.
34) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-58.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina – SINJUSC
Interessados:
Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
Associação dos Magistrados Catarinenses
Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Advogados:
Juliana Horn Machado Philippi – SC026246
Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Pedro Maurício Pita Machado – RS024372
Luciano Carvalho da Cunha – RS036327
Nilton João de Macedo Machado – SC0019360
Fabrizio Costa Rizzon – SC 19.111-A
Assunto: TJSC – Decisão – Proferida – Processos Administrativos n.ºs 423.820-2011.6 e 439.468-2011.2 – Edição – Lei Complementar n.º 367/2006 – Deferimento – Pagamento – Auxílio Alimentação – Magistrados – Parcelas Vencidas – Pagamento – Retroativo – Indeferimento – Acesso – Processos Administrativos – Suspensão – Decisão.
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000706-90.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Interessados:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Patricia de Seixas Lessa
Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM
Advocacia Geral da União
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogados:
Guilherme Peres de Oliveira – RJ147553
Rafael Barbosa de Castilho e outros – DF019979
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior e outros – DF016275
Leonardo Silva Nascimento – DF034214
Rafaelo Abritta – DF015200
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Assunto: TRF 2ª Região – Cessão – Procurador da Fazenda Nacional – Atuação – Assessor Judiciário – Desembargador – Turmas Especializadas – Matéria Tributária – Violação – Lei Complementar n.º 73/1993 – Lei n.º 9.028/1995 – Comprometimento – Isenção – Poder Judiciário – Necessidade – Edição – Resolução – Desconstituição – Ato n.º T2-ATP-2011/00046.
36) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005215-98.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Advocacia Geral da União
Interessado:
Secretaria do Tesouro Nacional
Requeridos:
Conselho Nacional de Justiça
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Advogado:
Roberto Eduardo Ventura Giffoni – RJ062121
Assunto: Ofício n.º 5/2011/SUCON/STN/MF-DF – Nota n.º 383/2011/CCONF/SUCON/STN/MF-DF – Contabilização – Precatórios – Regime Especial – Emenda Constitucional n.º 62/2009 – Titularidade – Conta Especial – Rendimentos Financeiros – Imposto de Renda Retido – Pagamento – Precatórios – Municípios.
37) REVISÃO DISCIPLINAR 0004444-86.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Alexandre Sena de Almeida
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Alexandre Pontieri – SP191828
Assunto: TJPE – Cometimento – Atos – Incompatibilidade – Exercício Magistratura – Processo Administrativo Disciplinar PAD – AECGJ nº 44/2008-TJPE – Aplicação – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Violação – Direito de Defesa – Perda – Objeto – Processo nº 1626/2011, CJ-RP nº 101062/2-11 – Aposentadoria por Invalidez – Cancelamento – Penalidade.
38) REVISÃO DISCIPLINAR 0000690-39.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Marcos Souza de Barros
Interessado:
Orlando de Almeida Perri
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Advogados:
Aristides Junqueira Alvarenga e Outros – DF012500
Enzo Ricci Filho – MT005232
Valber da Silva Melo – MT008927
Assunto: TJMT – Representação Disciplinar Administrativa nº 02/2010 – ID 225.203 – Decisão – Arquivamento – Revisão – Aplicação – Aposentadoria Compulsória – Desembargador.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000946-79.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
José Admilson Gomes Pereira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF 13.743
Assunto: TJPA – Reforma – Decisão Administrativa – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar – Afastamento – Funções Judicantes – Ausência – Fundamentação – Exame – Contexto Probatório – Nulidades – Procedimentos de Apuração Preliminar n.ºs 025/2010 e 036/2010 – Ilegalidade – Interceptação Telefônica – Impedimento – Exercício – Ampla Defesa – Contraditório.
40) SINDICÂNCIA 0002347-50.2011.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
João Batista da Costa Marques
Advogados:
Joao Pedro Palhano Melke- MS014894
José Eduardo Rangel de Alckmin – DF 2.977
Assunto: TJMS – Portaria nº 30, de 06 de maio de 2.011.
41) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004097-53.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
José Isaac Birer
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogados:
Marcial Herculino de Hollanda Filho e outros – SP 32.381
Luiz Gustavo Moreira de Mello – DF029602
Joaquim Jair Ximenes Aguiar – DF001121
Assunto: TJSP – Processo Administrativo n.º 719/2000 – Penalidade – Disponibilidade Perpétua – Interposição – Recurso – Extinção – Prescrição – Reintegração – Cargo – Pagamento –Disponibilidade – Recursos Financeiros – Indeferimento – Promoção por Antiguidade – Justificativa – Ausência – Previsão Legal – Inscrição – Promoção por Antiguidade – Veto – Órgão Especial – Justificativa – Faltas Funcionais Prescritas – Possibilidade – Promoção – Primeiro Cargo Vago – Entrância Final.
42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004440-49.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Paraná
Interessado:
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (PR)
Advogados:
José Lucio Glomb – PR006838
Flavio Pansieri – PR 31.150
Aristides Junqueira Alvarenga e outros – DF0012500
Jordana Costa e Silva – DF37064
Assunto: TRT 9ª Região – Resolução Administrativa 021/2011 – Regulamentação – Lei 12.481/2011 – Composição – Tribunal – Criação – Cargo – Desembargador – Destinação – Vaga – Quinto Constitucional – Ministério Público do Trabalho – Violação – Inciso II, Artigo 103-B da Constituição Federal – Princípios da Alternância – Desconstituição – Destinação – Vaga – Nova Destinação – Advogado.
43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006685-33.2012.2.00.0000 – ADIADO
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Estado da Paraíba
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Advogado:
Lucio Landim Batista da Costa – BA021611
Assunto: TJPB – Emenda Constitucional n.º 62 – Decreto n.º 31.131 – Opção – Regime Especial de Pagamento – Precatórios – Repasse – Verba – Conta Única Especial – Informação Diversa – Tribunal – CNJ – Necessidade – Detalhamento – Registro Contábil – Existência – Dúvida – Valores – Precatório – Emissão – Atestado – Regularidade – Repasses Financeiros – Pagamento – Precatórios – Apuração – Montante Devido.
44) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004494-15.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro FRANCISCO FALCÃO
Requerente:
Corregedoria Nacional de Justiça
Requerido:
Hélder Girão Barreto
Advogados:
André Alencar Porto – DF25103
João Marcos Amaral – DF25113
Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Denúncia – Conduta – Magistrado – Finalidade – Investigação Preliminar.
45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007605-07.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON KRAVCHYCHYN
Requerente:
Gustavo Borsa Antonello
Cristiano de Azeredo Machado
Ivan Fernando de Medeiros Chaves
Cleber Fernando Cardoso Pires
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Provimento – Cargo – Magistratura – Efeitos – Edital nº 0027/2012-DMOJ – Remoção – Magistrados – Prejuízo – Observação – Aplicação – Artigo 81 da LOMAN – Movimentação – Ascendência – Magistrado – Promoção – Antiguidade – Precedência – Remoção – Suspensão – Andamento – Desconstituição – Edital.
Novos Pedidos
46) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003667-04.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogados:
Rafael Barbosa de Castilho – DF019979
Roberta Franco de Souza Reis Pinto – DF026060
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior – DF016275
Assunto: Ofício n.º 130/2012 – CNJ – Retirada – Cancelas – Afastamento – Advogados – Observância – Prerrogativas – Profissão – Solicitação – Regulamentação – Âmbito – Nacional.
47) REVISÃO DISCIPLINAR 0005579-07.2010.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Luis Jorge Silva Moreno
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Advogado:
José Guilherme Carvalho Zagallo – MA004059
Assunto: TJMA – Processo Administrativo Disciplinar nº 3798/2005 – Aposentadoria Compulsória.
48) AVOCAÇÃO 0006401-25.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro GILBERTO VALENTE MARTINS
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Interessado:
André Luiz Tenório Cavalcante
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Advogados:
Felipe Rodrigues Lins – AL006161
João Luis Lôbo Silva – AL005032
Assunto: TJAL – Avocação – Processo n.º 04645-2.2009.001.
49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005907-63.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Moacir Ferreira Ramos
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Assunto: TRF 1ª Região – Desconstituição – Decisão – Procedimento Avulso n.º 2010/01342 – Instauração – Processo Administrativo Disciplinar nº 4.821/2011-TRF/1 – Empréstimo – Convênio – Contrato – AJUFER – Fundação Habitacional do Exército – FHE – POUPEX – Aplicação – Penalidade – Magistrado – Afronta – Resolução nº 135/CNJ – Prorrogação – Prazo – Encerramento – Tramitação – Ausência – Intimação – Requerente – Advogado – Conseqüência – Prorrogação – Afastamento – Funções Judicantes – Afronta – Artigo 5ª Inciso LV Constituição Federal – Realização – Sessão Reservada – Declaração – Nulidade – Sustação – Efeitos – Decisão – Determinação – Sobrestamento – Autos.
50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005862-59.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Moacir Ferreira Ramos
Requerido:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Advogado:
Jonas Modesto da Cruz – DF013743
Assunto: TRF 1ª Região – Solicitação – Aposentadoria por Invalidez – Diagnóstico – Câncer de Próstata – ATO/PRESI/ASMAG 452 – Boletim de Serviço n.º 52 – Processo Administrativo n.º 7664/2010/TRF 1ª Região – Morosidade – Julgamento – Pedido de Providências n.º 0001333-94.2012.2.00.0000 – Determinação – Realização – Nova Perícia – Recusa – Julgamento – Indeferimento – Nulidade – Impossibilidade – Obtenção – Quórum Qualificado – Reconhecimento – Direito – Aposentadoria – Proventos Integrais.
51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005574-14.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF
Requeridos:
Tribunal Regional Federal 1ª Região
Juízo Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares – MG
Advogado:
Rudi Meira Cassel – DF022256
Assunto: TRF 1ª Região – Portaria n.º 16/DISUB/GVS[2IU2 – Violação – Lei n. 11.416/2006 – Vedação – Desvio de Função – Oficial de Justiça Avaliador Federal Ad Hoc – Consideração – Decisão – Tribunal – Aprovação – Designação – Servidor – Necessidade – Alerta – Órgãos da Justiça Federal – Encaminhamento – Projetos – Criação – Cargos – Destinação Específica – Suspensão – Anulação – Portaria – Abstenção – Designação – Oficiais Ad Hoc.
52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005514-41.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
João Alberto Rodrigues Capiberibe
Interessado:
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região
Requerido:
Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região
Assunto: Ofício n.º 194/2012-GSJCAP – TRT 8ª Região – Apuração – Denúncia – Ausência – Imparcialidade – Julgamento – Processos – Exclusão – Sindicatos – Órgão – Realização – Juízes Substitutos.
53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004737-56.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Procuradoria Geral Eleitoral
Interessado:
Sandra Cureau
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Assunto: Ofício n.º 130/2012-SC – PA/PGR n.º 1.00.000.006683/2012-03 – Denúncia – Vagas – Cartórios – Eleitorais – Comarca de Guarulhos – Preenchimento – Servidores Comissionados – Requisitados – Prefeitura – Órgãos Diversos – Detrimento – Servidores Concursados.
54) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005474-59.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Advogado:
Izael Nobrega da Cunha – PE007397
Assunto: TJPE – Escolha – Magistrados – Substituição – Desembargadores – Férias e Impedimentos – Inobservância – Critérios Objetivos – Vinculação – Imprensa – Substituição – Escolha – Desembargador – Apreciação – Pretendentes – Substituição – Desprezo – Cursos de Aperfeiçoamento – Desrespeito – Quinta Parte – Lista de Antiguidade e Merecimento – Edição – Resolução n.º 264 – Insuficiência – Disciplina – Incompatibilidade – Resolução n.º 106/CNJ – Necessidade – Observação – Normas – Alternância – Critérios – Antiguidade e Merecimento – Remessa – Notas Taquigráficas.
55) REVISÃO DISCIPLINAR 0004639-71.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS
Requerente:
Roberto Luiz Ferreira Santos
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Advogados:
Raphael Americano Câmara – ES008965
Delano Santos Câmara – ES007747
Sandro Americano Câmara e outros – ES011639
Assunto: TJES – Processo Administrativo Disciplinar n.º 100.110.005.020 – Aplicação – Penalidade – Remoção – Magistrado – Denúncia – Corregedoria Local – Conduta – Servidores e Membro do Ministério Público – Arquivamento – Instauração – CNJ – Tratamento Criterioso – PP n.º 0003077-61.2011.2.00.0000 – Anulação – Pena – Suspensão – Acórdão – Impedimento Remoção.
56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006987-62.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Advogados:
Carlos Kelsen Silva dos Santos e outros – RN003656
Assunto: TJRN – Servidor – Exercício – Comarca – Currais Novos – Solicitação – Permuta – Servidor – Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Lotação – Comarca de Natal – Desrespeito – Instituto – Permuta – Desvio de Finalidade – Magistrado – Comarca – Currais Novos – Pedido – Retorno – Indeferimento – Processo Administrativo n.º 3142/2012-1-TJ – Afronta – Legislação – Suspensão – Efeitos – Permuta – Determinação – Servidor – Retorno – Exercício – Comarca – Currais Novos.
57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002089-06.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul – SINDIJUS/MS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – Lei n. 3.687/2009 – Equiparação – Cargo Operador Judiciário – Auxiliar Judiciário I – Cargo Escrevente Judicial – Analista Judiciário – Paridade Salarial – Atividades – Semelhantes – Encaminhamento – Assembléia Legislativa – Correção – Irregularidade – Vedação – Desvio de Função – Enriquecimento Ilícito.
58) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002371-44.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Emanuele Aparecida Santos Videira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: TJMS – Elaboração – Projeto de Lei – Operador Judiciário – Atividade Fim – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – Lei nº 3.687/2009 – Denominação – Auxiliar Judiciário I – Ocupação – Função Incompatível – Apuração – Desvio de Função.
59) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007075-03.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS
Requerente:
Emmanuel Gurgacz Moreira
Requeridos:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Conselho da Justiça Federal
Advogado:
Emmanuel Gurgacz Moreira – PR 052643
Assunto: TRF 2ª Região – 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região – Problemas – Inscrição – Inexistência – Resposta – Ausência – Recebimento – Comprovante de Inscrição – Recolhimento – Valor – Inscrição – Emissão – Documento – Comprovação – Inscrição.
60) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004972-23.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
Requerente:
Andre Gustavo Souza Silveira da Silva
Requerido:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Advogados:
Rudi Meira Cassel e outros – DF022256
Assunto: TRF 2ª Região – Representação – Servidor – Instauração – Sindicância nº RJ-PSI- 2010/00020 – Designação – Condução – Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – Instauração – Portaria n.º RJ-PGD-2009/00001 – Processo n.º 2011.02.01.011313-1 – RJ-PAD-2011/00007 – Decisão – Penalidade – Advertência – Interposição – Recurso – Ilegalidade – Comissão Disciplinar – Formação – Magistrados – Indeferimento – Anulação – Processo – Remoção – Registros – Punição.
61) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006053-07.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Wanderley Sebastião Fernandes
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Advogado:
Valdir Afonso Fernandes – SP173670
Assunto: TJSP – Processo n.º 151.144/2010 – DIMA 3.1 – Abertura – Processo Administrativo Disciplinar – Remoção Compulsória – Morosidade – Conclusão – Ausência Deliberação – Prova Documental – Autorização Prorrogação – Afronta – Princípio da Ampla Defesa – Descumprimento – Resolução n.º 135/CNJ – Decurso de Prazo – Cento e Quarenta Dias – Impossibilidade – Participação – Concursos de Remoção – Determinação – Realização – Prova – Efetivação – Interrogatório – Realização – Provas.
62) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002246-76.2012.2.00.0000
Relator originário: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Relator para o acórdão: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula
Interessados:
Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Teresa Cristina de Carvalho Pereira
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Assunto: TJMA – Suspensão – Ato – Promoção – Merecimento – Comarca de Entrância Final – Magistrada – Ausência – Preenchimento – Requisitos – Complementação – Lista – Tríplice – Novo – Magistrado – Atendimento – Critérios – Resolução nº 106/2010 – EC nº 45/2004.
63) CONSULTA 0006364-95.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: CNJ – Resolução n.º 154/CNJ – Política Institucional – Poder Judiciário – Utilização – Recursos – Aplicação – Pena – Prestação Pecuniária – Obrigação – Necessidade – Prestação de Contas – Unidade Gestora – Órgão do Poder Judiciário – Valores Manejados – Destinação – Instituições Favorecidas.
64) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005116-94.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul – SINDJUSRS
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: TJRS – Servidor – Jornada de Trabalho – 8 Horas Diárias – Requerimento Administrativo n.º 0139-08/000437-9 – Necessidade – Revogação – Ordem de Serviço n.º 10/2008-P – Implementação – Jornada de Trabalho – 7 Horas Diárias e Contínuas.
65) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005384-51.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerente:
Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Criação – Varas de Substituição – Lei Estadual n.º 10.845/2007 – Alocação – Juízes – Critério Presidência – Ausência – Escala Prévia – Lista de Substituição – Inexistência – Competência Prévia – Invalidação – Varas de Substituição – Elaboração – Projeto de Lei – Extinção – Aproveitamento – Magistrados – Implementação – Criação Novas Varas – Elaboração – Regulamentação – Atividade – Magistrado – Varas de Substituição – Fixação – Metas – Produtividade – Reconhecimento – Serventia.
66) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000926-25.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU – ANAJUS
Requerido:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Advogados:
Danielli Costa Maciel – DF 25.320
Adrienne de Cássia Sila Pessoa – PA 16.189
Alzira Cristina de Castro Rêgo – DF 26.719
Assunto: TREMG – Remoção – Lei 10.842/2004 – Analista Judiciário – Zona Eleitoral – Lotação Provisória.
67) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005340-66.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA
Requerente:
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro
Requeridos:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Advogados:
Guilherme Peres de Oliveira e outros – RJ147553
Assunto: TJRJ – Suspensão – Revogação – Aviso nº 83/2011 – Despacho nº T2-DES-2011/05466/TRF-2 – Greve – Bancários – Pagamento – Custas Processuais – Depósitos Judiciais – Prorrogação – Três Dias Úteis – Final – Movimento Grevista – Comprovação – Quinto Dia Útil – Subsequente – Efetivação.
68) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007052-57.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Pedro Leonel Pinto Carvalho
Requerido:
Gilson Langaro Dipp
Advogados:
Pedro Leonel Pinto de Carvalho – MA 417
Pedro Eduardo Ribeiro de Carvalho – MA 7.551
Pedro Luciano Moura Pinto de Carvalho e outros – MA 3530
Assunto: STJ – Inobservância – Constituição Federal – Impossibilidade – Acumulação Remunerada de Cargos Públicos – Violação – Composição – Comissão da Verdade – Casa Civil – Decreto de 10 de maio de 2012 – Magistrado – Integração – Órgão – Presidência da República – Impossibilidade – Ocupação – Relação – Magistério – Lei n.º 12.528/2011 – Decretação – Nulidade – Designação.
69) ATO NORMATIVO 0004607-66.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Proposta – Resolução – Requisitos – Mandado de Citação – Réus Presos.
70) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004109-67.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA
Requerente:
Sergio Luiz de Paiva
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: TJRN – Edital n.º 001/2012 – Concurso Público para Outorga de Delegação dos Serviços Notariais e de Registros Públicos do Estado do Rio Grande do Norte – Lista – Serventias Vagas – Provimento – Disposição – Critério – Preenchimento –Divergência – Listagem – Ausência – Dezesseis Serventias – Resolução 80/CNJ – Anulação – Audiência Publica – Suspensão – Certame – Correção – Data – Lista de Vacância – Retificação – Edital – Reclassificação – Critérios – Preenchimento – Ingresso e Remoção – Abertura – Novos Prazos.
71) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004797-29.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Requerentes:
Raphael Leite Guedes
Arthur Araújo de Oliveira
Interessados:
Adir Machado Bandeira
Gabriele Gadelha Barboza de Almeida
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Assunto: TJPI – Edital n.º 1/2011 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para Cargo de Juiz Substituto do Estado Do Piauí – Edital n.º 16 – Publicação – Resultado – Provas de Sentenças – Informação – Interposição – Recursos – Organizadora – Certame – Forma Reservada – Ausência – Conhecimento – Banca Examinadora – Inobservância – Resolução nº 75/CNJ – Nulidade – Prova – Sentença Criminal – Violação – Princípio da Ampla Defesa – Limitação – Espaço – Elaboração – Recursos – Suspensão – Certame – Declaração – Nulidade – Itens – Prova – Sentença Penal.
72) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005473-74.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Município de Ribeirão das Neves
Requeridos:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Juízo da Comarca de Ribeirão das Neves – MG
Advogado:
Marcelo Fonseca da Silva – MG059497
Assunto: TJMG – Distribuição – Execuções Fiscais – Artigo 8º da Lei de Execução Fiscal n.º 6.830/80 – Desconstituição – Provimento Conjunto nº 15/2010 – Cumprimento – Exigência – Previsão – Recolhimento – Custas – Serviço Postal – Prejuízo – Demora – Cumprimento – Ordem Judicial – Município – Prosseguimento – Feitos – Execução Fiscal – Inviabilidade – Exigência – Recolhimento – Verba – Citação Postal.
73) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006689-70.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Armindo Olímpio Souza de Junior
Requeridos:
Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (BA)
Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região (DF e TO)
Assunto: TRT 5ª Região Processo n.º 09.52.12.00.622-35- TRT 10ª Região – Processo Administrativo n.º 0954.11.0406006-1 – Irregularidades – Certidões n.ºs 0438.2012 e 0392.2012 – Inscrição – Faltas – Justificadas – Prejuízo – Remoção – Revisão PAD n.º 2926.2011 – Remoção – Permuta – TRT 18ª Região – Expedição – Nova Certidão – Recomposição – Proventos.
74) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006958-12.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Edmilson Wesley Franco
Requeridos:
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Tribunal Regional Federal 5ª Região
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Assunto: TJMA – Edital nº 01/2012 – TJPE – Edital nº 01/2012 – TRF 2ª Região – Edital nº T2-EDT-2012/00005 – TRF 5ª Região – Edital nº 01/2012 – 12ª Concurso Público – Juiz – Tribunais – Magistratura Federal e Estadual – Exigência – Antecipação – Pericia Médica – Prova Objetiva – Inobservância – Resolução n.º 75/CNJ – Realização – Período – Inscrição Definitiva – PP n.º 0003351-88.2012.2.00.0000.
75) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007537-57.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM
Requerente:
Alessandro da Silva Monteiro
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Assunto: TJBA – Servidor – Ocupação – Cargo – Atendente Judiciário – Designação – Cargo de Secretário do Juizado de Valença/BA – Portaria nº 08/2012 – Processo nº 48.259/2012 – Ausência – Pedido de Remoção – Inexistência – Processo Administrativo – Violação – Lei n.º 6677/94 – Suspensão – Anulação – Remoção.
76) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005726-62.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER
Requerente:
Frederico Magno de Melo Veras
Interessados:
José Barroso Filho
Safira Maria de Figueiredo
Requerido:
Superior Tribunal Militar
Assunto: STM – Lei n.º 8.457/92 – Possibilidade – Movimentação – Magistrados – Lei n.º 12.600/2012 – Criação – Cargos – Juiz Auditor e Juiz Auditor Substituto para 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar – Envio – Ofício Circular n.º 435/2012 DIREG/DIPES – Consulta – Interesse – Remoção – Legislação – Remoção – Utilização Exclusividade – Critério – Antiguidade – Reunião Secreta – Realização – Plenário – Decisão – Remoção – Merecimento – Ausência – Motivação – Escolha – Critério – Suspensão – Remoção – Determinação – Observância – Critério – Antiguidade.
77) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000340-17.2013.2.00.0000
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN
Requerente:
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-CFOAB
Requerido:
Juízo da Vara do Trabalho de Colombo – PR
Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (PR)
Advogados:
Rafael Barbosa de Castilho – DF 019.979
Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior – DF 016.275
Assunto: TRT 9ª Região – Artigo 167, § 4º do Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª Região – Portaria nº 005/2008 – Vara do Trabalho de Colombo – Advogados – Poderes Especiais – Recebimento – Quitação – Ações de Repasse de Valores – Clientes – Hipóteses – Alvarás de Levantamento – Valores Retirados – Procuradores – Violação – Instituição – Obrigatoriedade – Comprovação – Autos – Penalidade – Expedição – Ofício – Ministério Público Federal – Ordem dos Advogados do Brasil – Afronta – Prerrogativa – Advogado – Art. 44 e 54, II da Lei nº 8.906/94 – Desconstituição – Atos.
78) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005846-08.2012.2.00.0000
Relator: Conselheiro WELLINGTON CABRAL SARAIVA
Requerente:
Conselho Nacional de Justiça
Requerido:
Nathanael Cônsoli
Advogado:
Roncalli de Freitas Paiva – CE 12.110
Assunto: TJCE – Portaria n. 11, de 20 de setembro de 2012.
Juiz Fábio Cesar dos Santos Oliveira
Secretário-Geral