(Disponibilizada no DJ-e nº 59/2016, em 13/04/2016, pág. 3-18)
PAUTA DE JULGAMENTOS
11ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às quatorze horas do dia 19 de abril de 2016 (terça-feira) e às treze horas e cinquenta e nove minutos de 26 de abril de 2016 (terça-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002622-91.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO PIAUÍ
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22
ALBA CRISTINA DA SILVA
Advogados:
ADÉLIA MOURA DANTAS – PI7604
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275 E OUTROS.
Assunto: Ato Normativo – Providências – TRT 22ª Região – Vara do Trabalho de Oeiras/PI – Proibição – Acesso – Dependências Internas – Vara do Trabalho – Advogados – Necessidade – Autorização – Magistrado – Atendimento – Balcão – Manutenção – Decisão – Corregedoria – Violação – Artigo 7º, inciso VI, alínea “c” da Lei 8.906/94 – Prerrogativas de Advogados – Liberdade de Ingresso – Dependências do Fórum – Reforma – Decisão.
(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)
2) CONSULTA 0001391-68.2010.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 24ª REGIÃO (MS)
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TRT 24ª Região – Of. TRT/GP/DGCA nº 045/2010 – Interrupção – Férias – Magistrado – Servidor Público – Licença – Acumulação.
(Vista regimental ao Conselheiro José Norberto Campelo)
3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005938-15.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES CORRÊA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
Advogados:
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA – MG128887 / DF 42391
Assunto: TJRJ – Apuração – Necessidade – Reconhecimento – Direito Adquirido – Contagem – Tempo de Serviço – Estágio – Aquisição – Licença Especial – Aposentadoria.
(Vista regimental ao Conselheiro Bruno Ronchetti)
4) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005330-80.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CESAR DIAS DE FRANÇA LINS
Requerido:
MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO
Advogados:
RHAYSSA FERREIRA GONCALVES SANTOS – PE32521 e PA21413-A
Assunto: TJPA – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.
5) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0004399-77.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
RUI BERFORD DIAS
Requerido:
MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO
Advogados:
RUI BERFORD DIAS – RJ18238
Assunto: TRF 2ª Região – Processo de nº 0004578-57.1988.4.02.51.01.
6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003898-26.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
YURI REIS BARBOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Assunto: TJPE – Edital nº 01/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos Para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Pernambuco – Providências – Fórmula – Atribuição – Nota – Peso – Cálculo – Prova de Títulos – Caráter Classificatório – Soma Geral – Atribuição Indevida – Computação Errônea.
7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000087-24.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MARLUCE MACHADO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Apuração – Tramitação Processual – Processo nº 0003139-75.2013.8.26./0269.
8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003377-81.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
JOÃO QUEVÊDO FERREIRA LOPES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA – CE
Advogados:
RUBENS PEREIRA LOPES – CE010243
Assunto: TJCE – Apuração – Irregularidade – Parcialidade – Determinação – Suspensão – Processo nº 0402894-39.2000.8.06.0001 – Remessa – Juízo da 16ª Vara Cível.
9) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002308-14.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CREOSOLINO DESIDERIO DA SILVEIRA
Requerido:
MAGID NAUEF LAUAR
Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Magistrado.
10) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006130-11.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Advogados:
WILLER TOMAZ DE SOUZA – DF32023, ES22134 e CE22715
ANTONIO MALVA NETO – DF34121
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado – PP 116-11.2015 – Procedimento Administrativo TJ/MA n.º 57.463/2014.
11) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006129-26.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Advogados:
WILLER TOMAZ DE SOUZA – DF32023, ES22134 e CE22715
ANTONIO MALVA NETO – DF34121
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado – PP 116-11.2015 – Procedimento Administrativo TJ/MA n.º 56.838/2014.
12) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006131-93.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
MARCELO TESTA BALDOCHI
Advogados:
WILLER TOMAZ DE SOUZA – DF32023, ES22134 e CE22715
ANTONIO MALVA NETO – DF34121
Assunto: TJMA – Apuração – Conduta – Magistrado – PP 116-11.2015 – Procedimento Administrativo TJ/MA n.º 58.855/2014.
13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003686-05.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Assunto: TJCE – Providências – Processo Administrativo nº 8500202-95.2015.8.06.0167 – Desconstituição – Decisão Monocrática – Indeferimento – Apreciação – Pedido de Remoção – Usurpação de Competência – Tribunal Pleno – Aplicabilidade – Artigo 81, § 2º da LOMAN – Irregularidades – Publicação – Editais de Promoção – Ausência – Oportunidade – Manifestação – Órgão Especial – Decisão – Conveniência – Deflagração – Remoção.
14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000292-53.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – AMATRA IX
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO PARANA
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUST DO TRABALHO NO PARANA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – TRT9
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT
Advogados:
ANDREY SALMAZO POUBEL – PR36458
AMANDA BUSETTI MORI SANTOS – PR53393
GIOVANI CASSIO PIOVEZAN – PR66372
Assunto: CSJT – TRT 9ª Região – Providências – Suspensão – Implantação – PJe-JT – Ofício nº SGJ 50/2015 – Retorno – Sistema Eletrônico – SUAP – Verificação – Prejuízos – Instabilidades – Estabelecimento – Prazo – Regramento – Resolução 185/CNJ – Alinhamento – Implementação – PJE/CNJ – Termo de Cooperação nº 51/2010 – Ofício Circular CSJT.GP.CPJE nº 18/2014 – Ofício Circular SGP 11/2015 – Resolução CSJT nº 136/2014.
15) CONSULTA 0000002-38.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Autonomia – Magistrado – Corregedoria-Geral de Justiça – Alteração – Decisões – Interferência – Questões Administrativas – Presídios – Inspeções – Resolução nº 47/CNJ.
16) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005156-71.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – SINJUSTO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Advogados:
ROBERTO LACERDA CORREIA – TO2291
Assunto: TJTO – Providências – Desconstituição – Portaria 08/2015 -DF Dianópolis – Aferição – Produtividade – Servidores – Comarca de Dianópolis – Publicação – Índices – Aplicabilidade – Decisão/Ofício nº 1326/2015 – Decisão/Ofício nº 1315/2015 – CGJUS/ASJCGJUS.
17) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002718-43.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL CAMPELO
Requerente:
Wanderley Sebastiao Fernandes
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Advogados:
VALDIR AFONSO FERNANDES – SP173670
Assunto: TJSP – Processo Administrativo Disciplinar nº 127.304/09 – Magistrado – Atividade – Empresarial – Aplicação – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Violação – Princípio Juiz Natural – Desrespeito – Ordem Decrescente de Antiguidade – Irregularidade – Convocação – Desembargadores Suspeitos – Invalidação – Votos – Não Cumprimento Maioria Absoluta – Nulidade – Julgamento Administrativo.
18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000432-87.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ELENA FARAG
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
NAYARA GARCON PEIXEIRA – PA21355
Assunto: TJPA – Necessidade – Suspensão – Concurso de Promoção – ADI 5316 – Emenda Constitucional nº 88/2015 – Aposentadoria – 75 Anos – Descumprimento – Resolução nº 72/CNJ.
19) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005372-66.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF
Interessados:
SADY D’ASSUMPÇÃO TORRES FILHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – TRF3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO – TRF4
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO – TRF5
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – TRT7
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT13
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO – TRT16
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO – TRT19
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO – TRT22
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – TRT3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO – TRT8
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 9ª REGIÃO (PR)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIãO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO – TRT20
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – TRT15
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – TRT18
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO – TRT1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO – TRT4
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – TRT10
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO – TRT11
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO – TRT24
Assunto: CNJ – Providências – Acordo – Convênio – Serasa – Disponibilização – Proteção ao Crédito – Informações – Dívidas – Objeto – Execuções de Títulos Judiciais- Realização – Inscrição – Devedor – Créditos Trabalhistas – Necessidade – Informações – listagem – Tribunais – Parceria – Realização – Convênios.
20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006604-16.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
EDVALDO DE SOUZA OLIVEIRA NETO
Requerido:
FELIPE MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRA
Assunto: TRF 5ª Região – Apuração – Conduta – Magistrado. Recurso Administrativo
21) CONSULTA 0006218-49.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS – TJTO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: TJTO – Nomeação – Juiz de Paz – Portaria nº 05/96 – Função – Assistente de Homologação – Decisões – Relações Trabalhistas.
22) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004350-70.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA – ASTAJ-PB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO – PE1020-A
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO – RN708-A
JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO – PB10705
Assunto: TJPB – Processo n.º 2557681 – Pagamento – Magistrados Ativos e Inativos – Pensionistas e Sucessores – Parcela Autônoma de Equivalência PAE – Diferença Remuneratória – Auxílio-Moradia – Período – Setembro/1994 a Julho/2000 – Incidência – Correção Monetária INPC – Juros de Mora de 1% ao Mês – Reflexos – Décimo Terceiro Salário, Férias e Abono – Pedidos Prescritos – Suspensão – Pagamentos.
23) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000673-95.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
JAIME FERREIRA DE ARAÚJO
Requerido:
ESTADO DO MARANHAO – TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
Advogados:
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA – MA5746
Assunto: TJMA – Providências – Magistrado – Afastamento – Disponibilidade – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 5845-23.2012.2.00.000 – Percepção – Vencimentos Proporcionais – Determinação – Viabilidade – Cumprimento – Resolução 199/CNJ – Pagamento – Auxílio Moradia – Restabelecimento – Valor Retroativo.
24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000290-20.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
PAULO MARTINI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
Assunto: TJMT – Resolução 71/CNJ – Indeferimento – Remuneração – Plantão Judiciário – Magistrado.
25) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006075-60.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE – CE12359
Assunto: TJCE – Descumprimento – Resolução nº 09/2014 – Necessidade – Realização – Concurso Interno de Remoção – Manutenção – Lotação – Servidores.
26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002633-86.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES
Requerente:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
Advogados:
DANIEL SOUZA VOLPE – SP214490 e DF30967
Assunto: TJPB – Providências – Pedidos Administrativos – Restituição – Custas Processuais – Ações não Ajuizadas – Pedido de Reconsideração – Indeferimento – Devolução – Restituição Custas Processuais.
27) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001046-92.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE
Requerido:
UNIÃO FEDERAL
Advogados:
RODRIGO SIQUEIRA DE ANDRADE – CE21449
Assunto: Apuração – Pagamento – Vantagens – Teto Remuneratório – Magistratura – Necessidade – Revisão – Resolução nº 13/CNJ – Detalhamento – Remuneração – Portal da Transparência – Resolução nº 102/CNJ.
28) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000038-80.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
DANIEL MARIO DA COSTA VERCOSA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
ELIZABETH DE CARVALHO SIMPLíCIO – PE17009
Assunto: TJPE – Processo nº 162/2010 – 3ª Entrância – Portaria nº 443/2011-CGJ – Abertura – Processo Administrativo Disciplinar – Suspensão – Aplicação – Pena de Demissão – Servidor – Apuração – Ausência – Portaria de recondução da comissão processante – Defesa técnica – Imparcialidade – Defensor Dativo – Cerceamento de Defesa – Contraditório – Apuração – Nulidades – Tramitação Processual.
29) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001933-13.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHAO – ANOREG – MA
ASSOCIACAO DE TITULARES DE CARTORIOS DO ESTADO DO MARANHAO – ATC/MA
Requerido:
ESTADO DO MARANHAO – TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
Advogados:
ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR – MA9321
Assunto: TJMA – Desconstituição – Circular nº 4/2015 – Regulamentação – Exigência – Documentação Complementar – Comprovação – Pobreza – Concessão – Gratuidade – Serviços – Negativa – Previsão – Ressarcimento – Atos Gratuitos – Ausência – Competência – Diretoria – Expedição – Instrumento – Transmissão – Ordens Internas.
30) REVISÃO DISCIPLINAR 0001602-65.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ROBERTO FERREIRA FACUNDO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE
Advogados:
DORIVALDO LUIS VASCONCELOS DE ARAUJO – CE17.361
Assunto: TJCE – Processo Administrativo Disciplinar n.º 377-70.2008.8.06.0026 – Pena – Censura – Necessidade – Revisão.
31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004500-17.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
JEAN CARLOS DAS NEVES SOUZA
ANDERSON LUIS CHAGAS FERREIRA
AURIVALDO JOSE DO NASCIMENTO
JOAO MOISES ARAUJO LEANDRO
THIAGO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE BELTRAO
THIAGO ROGERIO DE LIRA BRAYNER
PERICLES EMMANUEL SITA FAUSTINO
RONALDO TAVARES DA SILVA
SERGIO DA SILVA SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO – TRT6
Advogados:
NELSON DE OLIVEIRA SOARES – PB12162
JOEL RAMALHO VENTURA – PB16048
CAROLINA BEZERRA CAVALCANTI ARCOVERDE – PB12335
Assunto: TRT 6ª Região – Providências – Abstenção – Contratação – Servidores – Prestadores de Serviços – Exercício – Função – Cargo – Especialidade de Segurança – Necessidade – Reestruturação – Criação – Vagas – Cargo – Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade de Segurança – Nomeação – Candidatos Aprovados – Concurso Público.
32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005186-43.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FABIANO SILVEIRA
Requerente:
ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
JOSIANE RAMALHO GOMES – DF16002
IZAEL NOBREGA DA CUNHA – PE7397
Assunto: TJPE – Desconstituição – Procedimento Preliminar Prévio nº 142/2014-CGJ – Delimitação – Interferência – Censura – Lista de Discussão – AMEPE.
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0000699-59.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
MYRIAN MARQUES
Requerido:
VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO
Advogados:
MARIA AYAWASKA MODESTO DA SILVA – PI6395
Assunto: TJPI – Processos nºs 0001193-89.2013.8.18.0140, 0013970-38.2015.8.18.0140 e 002105-53.2015.8.18.0140. RECURSO ADM
34) RECURSO ADMINISTRATIVO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002015-44.2015.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA NANCY ANDRIGHI
Requerente:
ESIO FERREIRA BASTOS JUNIOR
Requerido:
JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA MACAÉ – RJ
Assunto: TJRJ – Apuração – Irregularidades – Órgão do Poder Judiciário.
35) RECURSO ADMINISTRATIVO NO RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000088-43.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ALCEMIR DA SILVA MORAES – PR61810
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Advogados:
ALCEMIR DA SILVA MORAES – PR61810
Assunto: TJPR – Edital nº 01/2013 – Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Estado do Paraná – Violação – Artigo 48 da Resolução 75/CNJ – Desproporcionalidade – Peso Distintos – Matérias Abordadas – Prejudicialidade – Nota – Candidato – Necessidade – Revisão – Menção – Nota – Proveniências – Nomeação – Candidato.
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006446-58.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
MARCOS OTTO MATA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
Assunto: TJGO – Concurso Público para Ingresso e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Goiás – Candidato – Aprovado – Escolha – Delegação – Serventia – Comarca de Cachoeira Dourada – Solicitação – Audiência – Reescolha – Publicação – Serventias – Vagas e Não Providas.
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA CONSULTA 0005620-32.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: CNJ – Disposição – Uniformização – Aplicação – Regramento – Substituições – Convocações – Cortes – Segundo Grau – Aplicação – Resolução nº 17/CNJ – Art.37 da Constituição Federal – Lei art.2º da Lei 9784/99 – Prerrogativa – Juiz de Direito – Convocação – Vacância – Substituição – Adoção – Critérios Objetivos – Possibilidades – Substituições.
38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005003-72.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ANA CECILIA DOS SANTOS VIEIRA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Advogados:
LUIZ EDUARDO PRADEBON – MS6720-B
ALEXANDRE AVALO SANTANA – MS8621
Assunto: TRF 3ª Região – Resolução 105/2013 – XVII Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira de Juiz Federal Substituto da 3ª Região – Prova Oral – Reprovação – Violação – Princípio da Vinculação do Edital – Resolução 75/CNJ – Necessidade – Revisão – Nota – Modificação – Banca Examinadora.
39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006021-31.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ANA CAROLINA MEDICI LEMOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS – CESPE/UNB
Assunto: TJES – Edital nº 06/2013 – Concurso Público de Provas e Títulos Para a Outorga de Delegação de Serviço Notariais e Registrais dado Estado do Espírito Santo – Anulação – Segunda Fase – Prova Escrita e Prática – Identificação – Atribuição – Nota Zero – Questão Prática e Teórica – Ausência – Justificativa – Plausibilidade.
40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005324-10.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
HENRIQUE HARRIS JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
Assunto: TJSP – Suspensão – Ato Administrativo – Indeferimento – Nomeação – Servidor Efetivo – Cargo – Assistente Jurídico – Gabinete Desembargador – Justificativa – Parentesco – Membro do Poder Judiciário Estadual.
41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006244-47.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINJUR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
Advogado:
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI RO5546
Assunto: TJRO – Providências – Apuração – Irregularidade – Nomeação – Servidores Aprovados – Concurso Público – Detrimento – Preferência – Remoção – Servidores Mais Antigos – Violação – Previsão – Resolução 31/2011-PR.
(Ratificação de liminar)
42) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000007-60.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
SERGIO LUIZ DE PAIVA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Assunto: TJRN – Providência – Edital nº 001/2012 – Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Norte – Desconstituição – Portaria nº 1.976/2015 – Torna sem Efeito – Atos de Outorga – Delegações Extrajudiciais – Abertura – Audiência – Reescolha – Serventias – Posterior Renúncia – Delegatário – Assunção – Serventia – Estado Diverso – Determinação – Exclusão – 1º Ofício de Notas da Comarca de São Gonçalo do Amarante – Lista de Serventias Futuras – Necessidade – Aplicação – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0007242-83.2013.2.00.0000 – Entendimento – Aperfeiçoamento – Vacância – Exclusão – Concurso Concluído.
43) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000409-15.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM
Requerente:
ANDRE LUIS ALVES DE MELO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Providências – Aperfeiçoamento – Resolução 35/CNJ – Viabilidade – Feitura – Separação e Divórcios Consensuais – Cartórios Extrajudiciais – Possibilidade – Menor de Idade Emancipado – Análise – Bens – Valor Global – Definição – Faixa de Emolumentos.
44) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006754-94.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND
Requerente:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO DA 14 REGIÃO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO – TRT14
Advogados:
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
Assunto: TRT 14ª Região – Providências – Descumprimento – Resolução 199/CNJ – Negativa – Pagamento – Auxílio Moradia – Magistrados – Justificativa – Disponibilidade – Residência Oficial – Apartamento Contíguos às Varas – Condições Precárias – Impossibilidade – Utilização – Magistrado – Necessidade – Viabilidade – Pagamento – Percepção – Auxílio Moradia.
45) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003857-30.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ANDRE LUIS ALVES DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO (MG)
Assunto: TRT 3ª Região – Dificuldade – Acesso – Justiça Trabalhista – Concentração de Jurisdição – Trabalhadores Rurais – Justiça Estadual – Competência Delegada Trabalhista – CLT, artigo 112 – Ausência – Cumprimento – Estado de Minas Gerais – Definição – Competência – Comarcas Estaduais – Ausência – Sede – Justiça do Trabalho.
46) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003466-41.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
DOUGLAS FABIANO DE MELO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL RORAIMA
Assunto: TRERR – Ausência – Eliminação – Processos Findos – Ausência – Previsão Legal – Requerimento – Guarda Pessoal – Processos Findos – Lei n.º 8.159/1991 – Decreto n.º 4.073/2002 – Regulamentações – Conselho Nacional de Arquivos/CONARQ – Necessidade – Edição – Norma – Guarda e Gestão de Documentos.
47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004158-16.2009.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva – Portaria nº 113/2009 – Pagamento de Serviço Extraordinário – Horas Extraordinárias Superiores ao Limite Legal.
48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005920-62.2012.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
Assunto: TJAL – Apuração – Irregularidades – Pagamento – Horas Extraordinárias – Percebimento – Estagiário
49) PROCEDIMENTO 0007117-18.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS DA 5ª REGIÃO
Requerido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª Região
Assunto: TRF 5ª Região – Legislação Federal – Possibilidade – Requisição – Servidores – Preenchimento – Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão – Distorção – Instituto – Requisição – Excesso – Requisitados – Geração – Prejuízo – Seção Judiciária – Pernambuco – Determinação – Devolução – Servidores Efetivos.
50) CONSULTA 0006294-10.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
Interessados:
IRISLENE FARIA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Providências – Pagamento – Auxílio Moradia – Magistrados – Necessidade – Concessão – Benefício – Verba Indenizatória – Regulamentação – Resolução nº 199/CNJ, artigo 2º – Fixação – Parâmetros – Limite – Valor Teto – Correção – Atualização – Valores.
51) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005787-49.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
Assunto: TJSE – Item 2.1 – Inspeção – Achados da Inspeção – Contratação – Instituição Financeira – Ausência – Processo Licitatório.
52) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002026-73.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
MUNICIPIO DE VALENCA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Advogados:
JOÃO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA – BA14814
Assunto: TJBA – Providências – Desconstituição – Resolução 18/TJBA – Fixação – Custas – Cumprimento – Mandados – Fazendas Públicas – Descumprimento – Resolução n.º 153/CNJ – Provisão – Condições – Exercício – Serventuários – Impedimento – Custeio – Diligências – Vencimento – Disponibilização – Oficiais de Justiça – Atividade – Externa – Cumprimento de Mandados – Levantamento – Custo – Mensal – Fixação – Indenização.
53) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004864-23.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – TJMS
Advogados:
TIAGO KOUTCHIN OVELAR ROSA VITORIANO – MS14707
Assunto: TJMS – Desconstituição – Acréscimo – Texto – Artigo 5º da Ordem de Serviço nº 1/2013 – Violação – Artigo 37, caput, e Artigo 5º, XXXIX da Constituição Federal/88 – Garantia – Obtenção – Alvará de Levantamento – Advogado – Necessidade – Renovação – Procuração.
54) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000341-31.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
JOAQUIM LEITAO JUNIOR
SAULLO PATRICIO ANDRADE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076
Assunto: TJPA – Edital n. 01/2014 – Concurso Público para Preenchimento de Vagas para o Cargo de Juiz de Direito Substituto do Pará – Prova de Sentença – Desconformidade – Atribuição – Nota – Espelho de Correção – Nulidade – Ilegalidade – Ato.
55) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002764-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
VIVIANE BACELAR MORAIS SARMENTO RIOS
ANTONIO FERREIRA JUNIOR
CAMILA GABRIELA ARAUJO DE SANTANA AMANCIO
DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS
GUSTAVO FONSECA BERTOLDI
MAGNA PEREIRA GONCALVES
NATHALIE MOREIRA GARCIA DE LIMA
RAFAEL SIMOES BEMFICA
RODRIGO SILVA VASCONCELOS – SP194767
SIMONE MORAES DOS SANTOS
Requerido:
COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Advogados:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B
PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076
Assunto: TJPA – Edital nº 1/2014 – Concurso Público Para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Ilegalidade – Etapas – Avaliação Oral – Inobservância Edital n.º 24 – Violação – Determinação – Disponibilização – Gravações e Degravações – Sessões de Prova Oral – Necessidade – Reserva – Vaga – Requerentes – Suspensão – Certame – Convocação – Nova Realização – Prova Oral.
56) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006248-21.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
KENNYA ROSALY LOPES TAVORA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Advogados:
CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ – DF14003
Assunto: TJRR – Edital nº 1/2013 – Concurso Público para Provimento de Vagas de outorga das Delegações de Notas e Registros – Necessidade – Reorganização – Serventias – Conforme – Lei nº 8935/1994, artigo 38 – Levantamento Técnico – Criação – extinção – Fusão – Desmembramento – Suspensão – Certame.
57) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004440-78.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PUBLICOS PARA ATIVIDADES NOTARIAL E REGISTRAL E MELHORIA DOS SEUS SERVICOS – ANDECARTORIOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
Advogados:
CILMA LAURINDA FREITAS E SILVA – GO23048
Assunto: TJRR – Edital nº 1/2013 – Concurso Público para Provimento de Vagas de Outorga das Delegações de Notas e de Registros – Ausência – Inclusão – Serventia Extrajudicial Vaga – Cartório de Registro de Imóveis de Boa Vista/RR – Serventia Sub Judice – Necessidade – Disponibilização – Concurso – Suspensão.
58) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000897-04.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO
Requerente:
MARCELO SILVEIRA GUILHERME
Requerido:
JUÍZO DA COMARCA DE LAGES – SC
Interessado:
ABILIO ALVES OZORIO
Advogado:
MIKCHAELL BASTOS POLICARPO DA SILVA SC20108
Assunto: TJSC – Providências – Intervenção – Serventia Extrajudicial – 2º Tabelionato de Notas e Ofício de Protestos de Títulos da Comarca de Lages – Nomeação – Cargos – Escrevente – Afronta – Artigo 236 da Constituição Federal – Lei nº 8.935/94 Provimento 19/2010 – Interino – Processo – Peculato – Intervenção – Perda da Delegação – Providências – Portaria nº 36/2013-DF.
59) NOTA TÉCNICA 0002843-40.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI
Requerente:
ANDECC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Advogados:
MAURO FONSECA DE MACEDO PR19777
PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO PR3340
MAURÍCIO BARROSO GUEDES PR42704
Assunto: Apuração – Irregularidade – Remoção por Permuta – Ausência – Aprovação – Concurso Público de Provas e Títulos – Expedição – Nota Técnica – Projeto de Lei N.º 727/2015.
60) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000340-17.2013.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Interessados:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO – AMATRA IX
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 9ª REGIÃO (PR)
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE COLOMBO-PR
Advogados:
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – DF39964
Assunto: TRT 9ª Região – Artigo 167, § 4º do Provimento Geral da Corregedoria Regional do Trabalho da 9ª Região – Portaria nº 005/2008 – Vara do Trabalho de Colombo – Advogados – Poderes Especiais – Recebimento – Quitação – Ações de Repasse de Valores – Clientes – Hipóteses – Alvarás de Levantamento – Valores Retirados – Procuradores – Violação – Instituição – Obrigatoriedade – Comprovação – Autos – Penalidade – Expedição – Ofício – Ministério Público Federal – Ordem dos Advogados do Brasil – Afronta – Prerrogativa – Advogado – Art. 44 e 54, II da Lei nº 8.906/94 – Desconstituição – Atos.
61) CONSULTA 0001723-30.2013.2.00.000
Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO
Requerente:
RENATO DA CUNHA CANTO NETO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: CNJ – Dúvida – Aplicação – Lei n.º 11.441/97 – Possibilidade – Partes – Opção – Inventário – Partilha – Escritura Pública – Possibilidade – Lavratura Prévia – Escritura Pública Declaratória – Prática – Atos – Código Civil – Alteração – Resolução 135/CNJ.
Juiz Fabrício Bittencourt da Cruz
Secretário-Geral