PAUTA DE JULGAMENTOS DA 50ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL - 08/08/2019 a 16/08/2019

(Disponibilizada no DJ-e nº 138/2019, em 09/07/2019, pág. 7-21)

PAUTA DE JULGAMENTOS

50ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual a ser realizada entre às doze horas do dia 8 de agosto de 2019 (quinta-feira) e às vinte e três horas e cinquenta e nove minutos do dia 16 de agosto de 2019 (sexta-feira). Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.

Vista regimental

1) ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB

Relator em substituição: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Proposta – Resolução – Regulamentação – Prestação de Serviço Voluntário – Órgãos do Poder Judiciário – Grupo de Trabalho – Portaria nº 155/2013 – Política Judiciária – Priorização – Primeiro Grau de Jurisdição.

(Vista regimental à Conselheira Daldice Santana)

2) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009814-36.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5

Advogados:

EDGARD DA COSTA FREITAS NETO – BA26466

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA – BA12874

RODRIGO MAGALHÃES FONSECA – BA17519

ISABELLE BORGES E SILVA – BA16795

MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO – BA20717

MÁRCIA DIAS BORGES – BA12399

EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA – BA22476

PABLO MAGALHÃES TRINDADE – BA27201

ELIENE MARGARIDA BARRETO SANTOS – BA4529

JOSÉ CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO- BA28552

VANESSA VIANNA REZENDE – BA31010

DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ – BA38715

LORENA MACHADO DO NASCIMENTO – BA41818

CAIO BRUNO MOSCOSO DE VASCONCELOS – BA30298

Assunto: TRT 5ª Região – Providências – Irregularidade – Rejeição de atendimento de advogado fora do horário do expediente – Violação – Prerrogativa – Advogado.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

3) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004366-87.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA VALE

Requerente:

YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO – TRT5

Interessados:

MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA

PAULINO CÉSAR MARTINS RIBEIRO DO COUTO

ANA LUCIA BEZERRA SILVA

MARIA DE LOURDES LINHARES LIMA DE OLIVEIRA

NELIA DE OLIVEIRA NEVES

Advogados:

JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF08242

ANTÔNIO HENRIQUE DE AGUIAR CARDOSO – BA30247

SIDNEY SA DAS NEVES – BA19033

GLAUCIA ALVES CORREIA – DF37149

ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUZA – DF38965

ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA MÁRCIO SILVA – DF1928/11

Assunto: TRT 5ª Região – Nulidade – Eleição – Mesa Diretora – Biênio 2015/2017 – Afastamento – Aplicação – Artigo 7º do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Previsão – Cargo – Vice-Corregedor – Cargo de Direção – Incompatibilidade – Previsão Legal – LOMAN – Interferência – Elegibilidade – Magistrado – Pretensão – Candidatura – Presidência e Vice-Presidência – Realização – Nova Eleição.

(Vista regimental ao Conselheiro Luciano Frota)

Novos Pedidos

4) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010465-68.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

RONALDO ROCHA DE CARVALHO

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado:

RONALDO ROCHA DE CARVALHO – MG43421

Assunto: TJMG – Portaria Conjunta nº 790/PR/2018 – Disciplina o peticionamento eletrônico no sistema de Processo Eletrônico da 2ª Instância – JPe, bem como de recebimento eletrônico de recursos e incidentes advindos do sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe – Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 485/2016 – Peticionamento de forma física – Habeas Corpus.

5) CONSULTA 0002999-23.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: TJPE – Ofício nº 440/2018-GP – Possibilidade de credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de gestão da folha de pagamento.

6) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009598-12.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

Advogado:

FELIPE JALES RODRIGUES – PA23230

Assunto: TJPA – Desconstituição – Indeferimento – Ofício nº 0874/2017-GP – Pagamento – Diárias – Magistrados – Participação – Curso – Escola da Magistratura – Processo nº 2017/03131.

7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002745-55.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

JOSÉ DANTAS DE LIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Advogados:

PEDRO GORDILHO – DF138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87

Assunto: TJRN – Providências – Afastamento – Magistrado – Restabelecimento – Pagamento – Auxílio Moradia – Indenização Retroativa – Necessidade – Avocação – Processo Administrativo nº 011797/2014.

8) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002766-26.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJRR – Provimento nº 64/CNJ – Fixação – Marco temporal – Concessão de licença-prêmio a magistrada – Necessidade – Suspensão – Feitos relativos a licença-prêmio a magistrados – Matéria judicializada no Supremo Tribunal Federal – Pedido de Providências nº 0003375-19.2012.2.00.0000.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE – AMARN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA – RN3838

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA – RN6335

JOSÉ AUGUSTO DELGADO – RN7490

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA – RN4846

PEDRO GORDILHO – DF138

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS – DF85/87

JOSÉ DELGADO E DUTRA ADVOGADOS – RN086

Assunto: TJRN – Necessidade – Suspensão Cautelar – Ato – Transferências – Empréstimos – Doações – Recursos Orçamentários – Poder Executivo.

10) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000930-81.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerentes:

CINTYA DA SILVA ROCHA

DIOGO CORREA MATTA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – TRF 2

Interessados:

FERNANDA CARDOZO FERREIRA

FERNANDA SILVA DE MELO

LUIZ ALBERTO DE SOUZA PADILHA

ISADORA MONTEIRO MOREIRA

LAERTE JÚNIOR DE OLIVEIRA NERY

MARIANA COSTA DA SILVA

MONIQUE SIQUEIRA MEIRELES

KELLY SORAIA DA SILVA

Advogada:

ISADORA MONTEIRO MOREIRA DA SILVA – RJ114120

Assunto: TRF 2ª Região – Edital nº 1/2016 – Concurso Público de Provas, destinado à formação de cadastro reserva para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – Desconstituição – Portaria nº 662, de 1º de outubro de 2018 – – Suspensão – Nomeação – Candidatos – Vagas cotistas destinadas a negros.

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010068-09.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MARIA MARLENE DAS NEVES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Advogados:

TARCISIO DO VALE E SILVA – DF26165

EDVALDO BELO DA SILVA NETO – PI9064

ALZIRA MOTTA E BONA SOARES – PI768

Assunto: TJPI – Providências – Pagamento – Indenização – Férias não gozadas – Tempo de Serviço – Servidora aposentada.

12) CONSULTA 0000588-70.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO – OAB PB15858

Assunto: Consulta – Aplicação – Resolução nº 34/CNJ – Possibilidade – Juiz membro substituto de tribunal eleitoral – Ocupação – Cargos e funções de coordenação acadêmica.

13) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002148-47.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

GABRIEL AUGUSTO REIS PINHEIRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO – TRT 2

Advogado:

GABRIEL AUGUSTO REIS PINHEIRO – MG133473

Assunto: TRT 2ª Região – Divulgação da Lista de Processos Aptos a Julgamento – Ordem Cronológica – Processo nº 1001410-94.2016.5.02.0241.

14) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002001-21.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

CELSO GOMES PEREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Advogados:

LUIZ ANTÔNIO BERNARDES – SP112058

PEDRO GUILHERME FERRARI BERNARDES – SP364586

Assunto: TJSP – Apuração – Irregularidades – Processo nº 004618-87.2004.8.26.0053 e outros.

15) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001018-22.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

WINSTON DOS SANTOS VIANA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

Advogados:

GUSTAVO GIUBERTI LARANJA – ES10619

VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO – ES4944

MARIA JÚLIA PIMENTEL COUTINHO – ES15672

ANDRÉ PIMENTEL COUTINHO – ES21305

Assunto: TJES – Providências – Pagamento – Ajuda de Custo – Servidor removido compulsoriamente para outra comarca.

16) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000819-97.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogados:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA – CE19309

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR – SP329848

LEON SIMÕES DE MELLO – CE29493

FERNANDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR – CE41156

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – CE27422

JÚLIA D’ALGE MONT’ALVERNE BARRETO – CE33685

LUÍS EDUARDO DE SALLES TEMÓTEO – CE32312

BRAGA LINCOLN ADVOGADOS – CE802

Assunto: TJCE – Revisão – Sindicância Administrativa nº 8503997-762017.8.06.0026 – Desconstituição – Afastamento cautelar – Magistrada.

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003334-42.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – AMATRA 13

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT 13

Advogado:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB11589

Assunto: TRT 13ª Região – Revisão – Indeferimento – Pedido de licença juiz do trabalho para exercer a Presidência da Associação – Processo nº 000-006681/2018.

18) CONSULTA 0010138-26.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ONIVALDO BUDNY

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJMT – Consulta – Proibição de deságio – Audiências – Central de Conciliação dos Precatórios.

19) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000196-33.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

MARLON LIMA DE JESUS MARCIANO – AP3307

ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO – AL2627

Assunto: TJAP – Portaria nº 01, de 15 de janeiro de 2019 – RD 5057-04.2015.

(Prorrogação de prazo)

20) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001270-25.2019.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA CRISTIANA ZIOUVA

Requerente:

ADRIANA SETTE DA ROCHA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO – TRT 13

Advogados:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB11589

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO – PB11477

VITAL BORBA DE ARAÚJO JUNIOR – PB11783

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO – PB13500

TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA – PB12854

AMANDA LUNA TORRES – PB15400

RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA – PB15542

ISABELLI CRUZ DE SOUZA NEVES – PB12708

RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES – PB16460

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX – PB11593

GITANA SOARES DE MELLO E SILVA PARENTE BARBOSA – PB16443

GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – PB19460

RAMON PESSOA DE MORAIS – PB13771

BÁRBARA DE MELO FERNANDES – PB19571

VANESSA DE ARAÚJO PORTO – PB20100

NATHÁLIA SOUTO DE ARRUDA VASCONCELOS – PB19931

MYRIAM PIRES BENEVIDES GADELHA – PB21520

ISABELLA NEGREIROS DE MEDEIROS – PB20201

HOSANA KAROLYNE FIGUEIREDO PATRÍCIO – PB22262

MARCELA MOYSÉS POLETTI – PB20440

LARISSA ANTÔNIA MAIA FERREIRA – PB16219

RAFAELLA CORREIA DINIZ FRADE – PB13423

NATHÁIA DIAS DE BARROS – PB17925B

RAFAEL TARGINO FALCÃO FARIAS – PB23658

ELORA RAFAELA FERNADES TEICEIRA – PB17784

Assunto: TRT 13ª Região – Desconstituição – Resolução Administrativa nº 145/2018 – Preterição – Requerente – Licença – Tratamento de Saúde – Violação – Legalidade – Imparcialidade – Afastamento – Vigência – Medida Liminar – Sobrestamento – Efeitos – Inclusão – Requerimento – Suspensão – Determinação – Participação.

21) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002514-86.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

GABRIELLA GOUVEIA GALVÃO CAMPOS

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE – ESMARN

Advogado:

VITOR NOGUEIRA PIRES DINIZ – RN16860

Assunto: TJRN – Edital nº 001/2018 – Processo Público para Seleção de Juízes Leigos – Juizados Especiais – Comprovação – 2 (dois) anos – Advocacia – Resolução TJRN nº 36/2014 – Desconformidade – Lei nº 12.153/09 – Resolução nº 174/CNJ.

22) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000970-63.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB

Relator em substituição: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

GLICÉRIO DE ANGIOLIS SILVA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

JULIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885

MURILO MATUCH DE CARVALHO – RJ137860

Assunto: TJRJ – Portaria nº 21, de 06 de fevereiro de 2019 – RevDis nº 0003307-30.2016.2.00.0000.

(Prorrogação de prazo)

23) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002182-27.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO REPRESENTANTE DA OAB

Relator em substituição: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

JONILSON RIBEIRO GONÇALVES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Interessado:

ESTADO DA BAHIA

Recorrentes:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINPOJUD

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – ASSETBA

SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – SINTAJ

Advogados:

PAULO MORENO CARVALHO – BA9633

ALINE AZEVEDO NUNES – BA18762

RENATO BAGGIO DA SILVEIRA – DF59481

MIGUEL ANGELO ALVES CERQUEIRA – BA18593

ANA ANGÉLICA NAVARRO NASCIMENTO – BA8529

CLEISEANE BRITO DANIEL – BA49569

JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO – DF8242

FERNANDO CESAR CUNHA – DF31546

ROQUE ARAS – BA2045

AUGUSTO SOUZA DE ARAS – BA32057

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO – BA6973

JOSÉ SARAIVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS – DF595/99

ARAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS – BA626/99

Assunto: TJBA – Carência – Servidores – Efetivação Ilegal – IPRAJ – Necessidade – Exoneração – Servidores – Nomeação – Concursados – Cadastro Reserva.

24) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001540-49.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

DORSI PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Requerido:

JOÃO RODRIGUES FILHO

Advogado:

DANIEL DORSI PEREIRA – SP206.649

Assunto: TRT 3ª Região – Providências – Violação – Resolução nº 236/2016/CNJ – Negação – Remessa de Valores – Requerimento – Determinação – Envio.

25) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004592-58.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

SATSUMA SHIPPING S/A

Requeridos:

PAULO SÉRGIO MANGERONA

NAILA FERNANDA CAMPOS

Advogados:

LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO – RJ94122

SIANO & MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS – RJ004510

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado – Servidora.

26) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006469-96.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

Requerida:

FABIANA DOS SANTOS KASPARY

Advogados:

VINICIOS DA SILVA SARAIVA – RS82909

AUDREY ROMERO DE VELIS – RS84497

RODRIGO JOSÉ MACHADO – RS75687

EDUARDO KUCKER ZAFFARI – RS42998

Assunto: TJRS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrada.

27) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010890-95.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ADIVAL ANTÔNIO DOS SANTOS ROSSATO

Requeridos:

UMBERTO GUASPARI SUDBRACK

PEDRO LUIZ POZZA

ANA LÚCIA CARVALHO PINTO VIEIRA REBOUT

Advogado:

ADIVAL ANTÔNIO DOS SANTOS ROSSATO – RS24418

Assunto: TJRS – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrados.

28) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0010466-53.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

JOSÉ RUBENS MEDEIROS

Requerido:

JOSÉ LEÃO SANTIAGO CAMPOS

Advogado:

JOSÉ RUBENS MEDEIROS – MG64514

Assunto: TJMG – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado.

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0009337-13.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LUCIANO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELOS

Requerido:

CÉSAR ARTHUR CAVALCANTI DE CARVALHO

Assunto: TRF da 5ª Região – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrado – Processo nº 0806470-42.2017.4.05.0000.

30) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001535-27.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

W P S PINGO DISTRIBUIDORA EIRELI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Advogado:

JOSÉ ROBERTO CAJADO DE MENEZES – BA11332

Assunto: TJBA – Providências- Irregularidades Processual – Ação de Reintegração de Posse Tombada nº 0033574-75.2008.8.05.0080 – Medida Cautelar – Suspensão – Cumprimento de Sentença – Requerimento – Concessão.

31) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010784-36.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ANTÔNIO CORREIA DA CUNHA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Advogado:

ANTÕNIO CORREIA DA CUNHA – RJ075794

Assunto: TJRJ – Apuração – Vacância – Juízo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro – Descumprimento – Resolução nº 106/2010.

32) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010065-54.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ROSALVINA BEMVINDO DA ROCHA HUFFEL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

Advogados:

TARCÍSIO DO VALE E SILVA – DF26165

EDVALDO BELO DA SILVA NETO – PI9064

ALZIRA MOTTA E BONA SOARES – PI768

Assunto: TJPI – Apuração – Condução – Acórdão de nº 30/2018 – PJPI/TJPI/SAJ.

33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000336-04.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

LUCAS NEVES SANTOS

Requerida:

JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS

Assunto: TJSE – Apuração – Condução – Processo nº 201420600124.

34) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008715-65.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

BANCO BRADESCO S/A

Requerido:

ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BISPO

Advogados:

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO –SP 12363

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM – SP 118685

JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES – OAB MG80329

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO – OAB MG76602

DANIELA PETRUCELI DE BARROS ALBUQUERQUE – OAB MG88039

IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS – OAB MG119838

Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

35) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002661-88.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

JOSÉ HUMBERTO LACERDA

Requerido:

WAGNER RIBEIRO RODRIGUES

Advogado:

JOSÉ HUMBERTO LACERDA – BA26991

Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Magistrado.

36) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0002260-16.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerentes:

PAULO SÉRGIO BOSCHIM

FABRACOR SERVICOS COMBINADOS – EIRELI

Requerido:

FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL

Advogado:

GETÚLIO DE SOUSA BATISTA – MG154862

Assunto: TJSP – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

37) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003732-86.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

DOUGLAS POLICARPO

Requerido:

MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA

Advogado:

DOUGLAS POLICARPO – SP208838

Assunto: TRF 3ª Região – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005229-38.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

VALDENIZE DO ESPÍRITO SANTO DA LUZ

Requerido:

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE

Advogado:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA- DF23.151

Assunto: TJPA – Apuração – Portaria n° 2996/2018-GP – Designação – Interino – Cartório do 1° Ofício de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos e Registro Civil da Comarca de Marituba-PA.

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000848-50.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CARLOS ALBERTO VIEIRA FRANZONI JÚNIOR

Requerido:

EZEQUIEL RODRIGO GARCIA

Advogado:

CARLOS ALBERTO VIEIRA FRANZONI JÚNIOR – SC13397

Assunto: TJSC – Apuração – Conduta – Infração disciplinar – Magistrado.

40) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001203-60.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA

Requerido:

JOÃO FERREIRA FILHO

Advogado:

RODRIGO ZAMPOLI PEREIRA – SP302569

Assunto: TJSP – Providências – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

41) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0010953-23.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

MARCOS ELISEU ORTEGA

Advogados:

ZENO SIMM – PR05847

SANDRA GOMES DA SILVA SIMM – PR23154

Assunto: TRT 9ª Região – Cumprimento – Resolução nº 135/CNJ.

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000856-27.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MAGLABOR DIAGNOSTICOS EIRELI

Requerido:

HARLEY WANZELLER COUTO DA ROCHA

Advogado:

ABIA SILVA ALMEIDA – MA19225

Assunto: TRF 1ª Região – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001725-87.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

MÔNICA CRISTINA CAPIRUNGA MONTEIRO SANTOS

Requerido:

ELIENE SIMONE SILVA OLIVEIRA

Advogada:

MÔNICA CRISTINA CAPIRUNGA MONTEIRO SANTOS – BA34682

Assunto: TJBA – Apuração – Infração Disciplinar – Conduta – Magistrada.

44) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001358-63.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

VICTOR EMANUEL NUNES RODRIGUES

Requerido:

MAURO FERREIRA

Advogado:

VICTOR EMANUEL NUNES RODRIGUES – MG154230

Assunto: TJMG – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

45) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001554-33.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL

Requerido:

MARCO ANTÔNIO LOBO CASTELO BRANCO

Advogada:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA – PA019029

Assunto: TJPA – Apuração de infração disciplinar – Magistrado – Processo nº 0848169-61.2018.8.14.0301.

46) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 0001803-18.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

Requerente:

RÔMULO SAUAIA MARÃO

Requerido:

RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

Advogado:

RÔMULO SAUAIA MARÃO – MA7940

Assunto: TJMA – Processo nº 0806570-23.2017.8.10.0000.

47) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004420-14.2019.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: TJSP – Ofício nº 165/2019-SPr.1.1 – Renovação – Contrato nº 147/14 – Banco do Brasil – Administração – Depósitos judiciais – Alteração – Precedente – CNJ – Possibilidade – Bancos Privados – Licitação – Proposta mais vantajosa – Instituições financeiras oficiais – Artigo 666 do Código de Processo Civil.

48) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002851-46.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerentes:

ANDRÉ LUIZ POLYDORO

CLAITON SANTOS TEIXEIRA

DANIELE VIANA DA SILVA

ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO

FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES

FLÁVIO BRANQUINHO DA COSTA DIAS

KARINA ABDUL NOUR TIOSSO

KELLEN CRISTINI DE SALES E SOUZA

LUDMILA LINS GRILO

RAPHAEL FERREIRA MOREIRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Advogados:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO – DF36647

ANDRÉ SILVEIRA – DF16379

CAIO LUIZ DE ALMEIDA VIEIRA DE MELO – DF37692

LUÍS FELIPE FREIRE LISBÔA – DF19445

SÉRGIO BERMUTES ADVOGADOS ASSOCIADOS – 753/01-R.S.

Assunto: TJMG – Omissão – Titularização de juízes de direito em comarcas de primeira entrância – Sessão pública de escolha – Remanejamento – Direito constitucional à inamovibilidade – Sobrestamento dos editais de titularização das comarcas de primeira entrância – Avisos publicados em 11/1/2017 e 07/02/2017 – Juízes Substitutos – Resolução nº 106/CNJ.

49) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010938-54.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

KARINE MONTEIRO LISBOA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

Assunto: TJRS – Edital nº 17/2014 Concurso Público para provimento dos cargos de Oficial de Justiça PJ-H – Chamadas Simultâneas – Audiências Pública – Última Chamada Dividida – Único Dia – Maculação – Violação – Princípios Administrativos – Acesso Aos Cargos Públicos – Requerimento – Convocação – Candidatos – Optantes – Última Chamada.

Desembargador Carlos Vieira von Adamek

Secretário-Geral