O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá analisar na próxima terça-feira (24/06) Pedido de Providências para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorize que um dos juízes do Juizado Especial Adjunto de Montes Claros (MG) atenda no município vizinho de Januária a cada 90 dias devido à grande demanda existente. O advogado Auro Nogueira, autor do PP 200810000004266 com pedido de liminar, informou que, para comparecer a audiências, a população carente da região de Januária não tem condições de se deslocar até Montes Claros.
O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá analisar na próxima terça-feira (24/06) Pedido de Providências para que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorize que um dos juízes do Juizado Especial Adjunto de Montes Claros (MG) atenda no município vizinho de Januária a cada 90 dias devido à grande demanda existente. O advogado Auro Nogueira, autor do PP 200810000004266 com pedido de liminar, informou que, para comparecer a audiências, a população carente da região de Januária não tem condições de se deslocar até Montes Claros.
Existem 136 processos de natureza previdenciária relativos a habitantes da região de Januária que estão em tramitação no Juizado de Montes Claros. Segundo o advogado, 30% dos processos de Montes Claros, são de pessoas daquela região, que compreende aproximadamente 11 municípios.
O relator do processo é o conselheiro Mairan Gonçalves Maia Junior. O assunto também foi encaminhado à Coordenadoria do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte (MG) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em abril passado.
LA/SR