O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu a importância das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) ao assinar, nesta terça-feira (7/12), um acordo com órgãos do Judiciário e do Executivo para a instalação de núcleos de Justiça nas favelas pacificadas do Rio de Janeiro. “Estamos inaugurando um momento histórico para a política de Estado e a magistratura brasileira. Não é só o Brasil que faz a Justiça, mas a Justiça também faz o Brasil”, afirmou o ministro, se referindo ao slogan do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Poder Judiciário, o governo do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, o Ministério Público, a Defensoria Púbica, entre outros órgãos. “Estamos oferecendo às comunidades da periferia do Rio promoção de Justiça e cidadania”, destacou Peluso. Os núcleos irão oferecer assistência jurídica gratuita e postos avançados de Juizados Especiais, além de serviços extrajudiciais de registro civil e atividade notarial.
“O Estado está se fazendo presente perante a sociedade não apenas conquistando território, mas a sua confiança”, ressaltou o presidente do CNJ. Segundo o ministro, o Judiciário não pode se preocupar apenas em estar no centro das cidades, mas, sobretudo, nas periferias. Peluso explicou que os núcleos implantados nas UPPs do Rio de Janeiro servirão de modelo e poderão ser expandidos para o resto do país.
O projeto será implantado inicialmente nas comunidades Cidade de Deus e Alemão no Rio de Janeiro, para posteriormente ser levado às demais favelas pacificadas. O governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral salientou, ao assinar o acordo, que a parceria se celebra em um momento de reconquista no Rio de Janeiro. “Vamos garantir uma política de direitos humanos a esse jurisdicionado que, durante décadas, ficou abandonado nas periferias”, disse o governador.
Acordos – A cultura da conciliação será uma das linhas de frente dos núcleos de justiça comunitária. Será feita a capacitação de lideranças comunitárias em práticas de mediação e conciliação, para a solução de litígios por meio de acordo entre as partes. Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a solução dos conflitos entre vizinhos por meio da conciliação é uma peça chave para prevenir crimes e garantir a pacificação nessas comunidades.
“O projeto vai permitir a reconquista do território pela população com o exercício dos seus direitos”, concluiu o ministro. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Luiz Zveiter, complementou que os núcleos vão devolver dignidade a essas pessoas, ao garantir o pleno acesso à Justiça.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias