Um amplo debate sobre casos de tortura e violência prisional marcou os painéis desta quinta (23), segundo dia do 2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Supremo Tribunal Federal (STF), segue até amanhã e tem como objetivo aprofundar e discutir o Protocolo II da Resolução n. 213/2015 do CNJ, capacitando juízes para atuar diante de situações de tortura e maus-tratos.
Coube à pesquisadora Gorete Marques, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e integrante do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, no primeiro painel da manhã, apresentar a pesquisa “Julgando a tortura: análise da jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More nos tribunais de justiça do Brasil”. O relatório examinou 455 acórdãos proferidos por tribunais de justiça entre 2005 e 2010, envolvendo 800 vítimas, e constatou aumento gradual de casos ao longo desse período. O conselheiro Fernando Mattos presidiu o painel apresentado pela pesquisadora.
“Temos poucos dados sobre tortura no Brasil. A pesquisa foi possível porque os documentos estão disponíveis nos sites dos tribunais”, indicou a pesquisadora. Segundo Marques, não houve como estimar quão representativa é a amostra de acórdãos. “São o perfil dos casos que chegam aos tribunais de justiça, um recorte bem específico, cerca de 10% do total”, explicou Marques.
Audiência de custódia – Ainda de acordo com Gorete Marques, as audiências de custódia representam um importante instrumento para detectar casos de tortura e conhecer o cenário desse tipo de crime no Brasil. “A audiência de custódia permite visualizar o caso de imediato. Nas que acompanhamos, foi possível identificar padrões de violência nas abordagens policiais. São os mesmos procedimentos”, relatou a pesquisadora. De acordo com a análise apresentada no relatório, quando a tortura é utilizada como meio de obtenção de confissão ou informação, aparecem como autores, na maioria dos casos, os agentes públicos (65,6%).
No segundo painel do evento, com o tema “Dialogando sobre a tortura: ações, desafios e perspectivas”, o ex-secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República Rogerio Sotilli também apontou as audiências como meio de prevenção ao crime. Segundo ele, a medida amplia avanços da área nas últimas décadas. “Nos primeiros meses, os tribunais realizaram 52 mil audiências de custódia. Nelas, cerca de 25 mil pessoas deixaram de ser presas indevidamente. Há um resultado, óbvio e coletivo, de ganhos de direito: menos punição, mais justiça”, constatou. O painel foi conduzido pelo conselheiro Luiz Cláudio Allemand.
Lançado em fevereiro de 2015 pelo CNJ, o projeto Audiência de Custódia – prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose –, consiste na apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante no prazo de 24 horas. Durante a audiência, o juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O magistrado pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
Sotilli também defendeu ações complementares do setor público para coibir o crime de tortura. “O jovem vulnerável à tortura é o mesmo que está distante do Estado. Precisamos retomar o espírito humano da Justiça, em vez de uma visão classista. Os direitos humanos devem ser o centro das políticas públicas de segurança”, afirmou.
Seminário – O 2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas tem por objetivo fortalecer a atuação e o engajamento dos juízes na prevenção, identificação e combate à tortura, em especial quando detectadas em audiências de custódia.
A ideia do evento é oferecer oficinas para treinamento específico e detalhado dos juízes e para troca de conhecimento sobre as experiências de cada tribunal. O evento é promovido pelo CNJ em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), a International Bar Association (IBA), a Associação para a Prevenção da Tortura e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Acesse aqui a programação do evento e aqui o álbum de fotos.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias