PJe acelera tramitação de processo fiscal em Pernambuco

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O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco concluiu no final do ano passado a implantação do processo judicial eletrônico (PJe) nas duas varas de execução e já registrou os primeiros resultados positivos: desde dezembro foram distribuídas cinco mil ações fiscais por meio do PJe – todas já despachadas pelos juízes, informou José Alberto de Barros Freitas Filho, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal. Se fossem em papel, provavelmente esses processos nem teriam chegado às mãos deles.

Nas duas varas de execução fiscal, segundo ele, tramitam 700 mil processos. “Eram as que mais precisavam do PJe pelo grande volume de processos e pela necessidade de redução do espaço ocupado por processos em papel”, disse. A expectativa é que neste ano entrem 200 mil novas ações de execução fiscal no Tribunal, que agora só recebe novas execuções pelo PJe.

O juiz Freitas Filho lembrou que o processo em papel demanda tempo e trabalho manual para autuação, numeração de páginas, juntadas de petições e documentos. Com isso, o processo demorava a ser encaminhado para despacho do juiz. Agora, com o PJe, essas tarefas burocráticas foram automatizadas, e o processo chega ao juiz com maior rapidez.

“Com o PJe não tem perda de tempo, o processo evolui muito mais rapidamente”, afirmou. O tempo de tramitação dos processos, na expectativa do tribunal, deve ser reduzido a um terço, o que tornará a Justiça mais efetiva. “Hoje a execução fiscal não gera receita. O custo do processo é maior do que a Prefeitura consegue arrecadar”, explicou.  

No tribunal pernambucano, o PJe já vinha funcionando com sucesso nos juizados especiais, com 100 mil processos. “Hoje nenhum servidor nem magistrado quer mais o processo em papel”, afirmou o juiz.

A implantação do sistema nas varas de execução fiscal foi negociada com a Prefeitura de Recife, responsável pelo maior volume de processos de execução no tribunal. A Prefeitura ainda precisa adaptar o seu sistema para ser interoperável com o PJe. O mesmo terá que ser feito pelos órgãos estaduais, que demandam menos o tribunal.

Neste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco planeja implantar o PJe nas 34 varas cíveis da capital e nas turmas recursais e começar a levar o sistema para o interior. “Com a experiência acumulada, acredito que vai ser bem mais fácil implantar nas outras unidades”, prevê o magistrado.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias