O Processo Judicial Eletrônico (PJe) entrou em operação no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) em 25 de fevereiro, data em que a instituição comemorou 78 anos de existência. Já na fase inicial de implantação, o PJe contemplou todas as espécies cíveis de Primeira Instância, representando 100% das classes processuais de ações contra atos disciplinares.

Segundo cronograma de implantação fornecido pelo Comitê Gestor do PJe, ainda em 2015 o projeto piloto será estendido para a segunda instância, abrangendo as classes processuais da mesma natureza que tramitam na corte militar. Em 2016, a previsão é incluir todas as ações criminais que tramitam em primeira e segunda instâncias.

Durante os meses de fevereiro e março, sob a supervisão da Escola Judiciária Militar, 12 turmas de treinamento envolveram magistrados, procuradores, advogados, membros do Ministério Público e servidores, oferecendo conhecimento sobre o peticionamento eletrônico e o trâmite processual. Durante o período, sete turmas de treinamento para advogados foram ministradas, sendo que as vagas esgotaram-se rapidamente. Houve até lista de espera.

Ações ordinárias e mandados de segurança, dentre outros instrumentos jurídicos, tramitam eletronicamente com sucesso, oferecendo comodidade a advogados, principalmente àqueles do interior do estado que não precisam mais se deslocar até a capital.

Fonte: TJMSP