O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) instituiu, por meio de resolução, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa atende ao artigo 1º da Resolução nº 185/2013 do CNJ, que indica o PJe como sistema único e gratuito para todos os tribunais.

A previsão é de que o PJe comece a ser implantado no Judiciário capixaba a partir de julho, em fase piloto, em uma Vara a ser definida. Apenas os novos processos tramitarão no Processo Judicial Eletrônico. As petições serão enviadas somente por meio digital pelos advogados, que terão um local de apoio no prédio do Tribunal de Justiça, com computador e scanner.

O objetivo do processo judicial eletrônico é reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF.

O PJe também elimina a necessidade de contagens e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.

Fonte: TJES