Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso alcançaram 100% de digitalização das competencias na segunda instância (Público, Privado e Criminal). O trabalho iniciou no mês de fevereiro e previa a migração dos processos físicos, na fase recursal, para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 2018, até agora já foram digitalizados mais de 10 mil processos. Hoje 36 pessoas surdas atuam na digitalização e validação de processos de primeiro e segundo grau, do Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux) e para Secretaria Auxiliar da Vice-presidência. Conforme a coordenadora judiciária do TJMT, Karine Moraes Giacomeli de Lima, a última fase da digitalização foi concluída após uma parceria com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI). “O maior desafio era digitalizar o processo criminal, uma vez que eles possuem materiais como áudio, vídeo, CD/DVDs, imagens que careciam de uma plataforma para abrigá-los na rede. Junto a TI conseguimos um portal de mídia e agora as partes podem acessar o conteúdo dos processos usando um token (dispositivo eletrônico gerador de senhas, sem conexão física com o computador). A meta era que até o final desse ano todos os processos que tramitam no segundo grau fossem forma eletrônica. Com isso: a instituição ganha em vários pontos, mas o principal beneficiário é o jurisdicionado que terá um processo mais célere”, pontou Karine. 

A técnica judiciária, Nil Rosinha Queiroz, reiterou a aliança entre os servidores participantes do projeto e a administração do TJMT. “O projeto foi tratado com muito carinho por todos, desde a preparação para a mudança de hábitos até o início quando digitalizamos os processos de Direito Público. Esse projeto é um legado para as próximas gestões. Não há a ideia de retrocedermos e enquanto tiver recurso no judiciário nós teremos trabalho para digitalizar os processos de primeiro grau. Uma parceria que deu muito certo com os nossos eficientes colaboradores (surdos)”, reiterou.

O projeto de inclusão no TJMT, realizado em parceria com a Universidade Livre para a Eficiência Humana (Unilehu), no início deste ano, mostra que os surdos são capazes de exercer com eficiência uma profissão. A decisão cumpre o que determina a Portaria Nº 151/2018-PRES do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição nº 10194. De acordo com o documento, os processos protocolados a partir da data de publicação da Portaria serão digitalizados de forma gradativa, para que não haja prejuízo na distribuição regular de processos.

O serviço é delicado e minucioso: começa no cadastramento do processo (protocolo). Depois disso, já no Dejaux, passa pelo que é chamado higienização (retirada de grampos, clipes, anotações e dobras), a digitalização, validação (conferência página por página), indexação feita pelo Departamento de Apoio e Julgamento (uma nominação de todas peças do processo) e envio eletrônico do arquivo com o processo na íntegra já digitalizado para os gabinetes dos desembargadores. O processo físico é encaminhado para a secretaria do órgão julgador para o qual foi distribuído.