Mais de 60 mil processos estão tramitando exclusivamente por meio eletrônico – sem uso de papel – em 29 juizados especiais, 8 turmas recursais e nas câmaras criminais reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A partir de 14 de setembro, o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) será expandido para outras 25 varas judiciais de São Luís, totalizando 63 unidades.
A Portaria 811/2015, assinada pela presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 12 de agosto, define cronograma de expansão do sistema, com início no dia 14 de setembro, beneficiando a Vara de Interesses Difusos e Coletivos, 8 varas da Fazenda Pública e 16 varas cíveis na Comarca da Ilha de São Luís.
De acordo com o calendário publicado, a implantação seguirá a seguinte ordem: na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, os trabalhos terão início em 14 de setembro; nas 8ª, 9ª e 10ª Varas da Fazenda Pública com competência de Execução Fiscal, o sistema será implantado a partir do dia 21 de setembro; nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública, em 28 de setembro; e da 1ª à 16ª Vara Cível, em 19 de outubro de 2015.
“A mudança atingirá apenas as classes processuais e assuntos das competências de natureza cível, interesses difusos e coletivos, e fazenda pública, incluindo o executivo fiscal. Não se aplica às ações ajuizadas antes da implantação do PJe no TJMA e que ainda tramitam em autos físicos, os quais serão preservados”, explicou o juiz Roberto Abreu, coordenador de implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.
70 mil – A Divisão de Acompanhamento de Dados Estatísticos do Tribunal estima que a expansão do PJe nas unidades jurisdicionais de 1º Grau, programadas para 2015, resulte no protocolo de 70 mil processos eletrônicos por ano.
Na avaliação do diretor de Informática do TJMA, Jorge Henrique Oliveira, são inúmeros os benefícios propiciados pela movimentação eletrônica dos processos na Justiça. “Etapas burocráticas como carimbos e juntadas de petições passam a ser desnecessárias. Sem uso de papel, haverá grande economia de recursos. Será possível consultar todas as peças do processo no sistema pela internet, simultaneamente, além de apresentar suas petições onde quer que estejam”, enumera.
A implantação segue o que dispõe a Resolução 52/2013, que instituiu o PJe como serviço informatizado de constituição, representação eletrônica, processamento de informações, prática de atos processuais, gestão e tramitação de processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário do estado e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento. A meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é implantar o PJe em 100% dos órgãos julgadores de 1º e 2º graus até o ano de 2017 nos tribunais de médio porte em todo o país.
Certificação – Para movimentar os processos, advogados, defensores públicos e procuradores devem fazer previamente suas certificações eletrônicas junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Banco do Brasil, às agências dos Correios ou à Receita Federal. Citações, notificações e intimações das partes ficarão disponibilizadas aos interessados no portal do sistema PJe, com acesso pelo site do TJMA. O acesso ao sistema, pré-requisitos de utilização, peticionamento, tratamento de citações e intimações são abordados durante capacitação ofertada, sob agendamento, aos operadores do Direito pela Diretoria de Informática e Automação do Tribunal.
Fonte: TJMA