A Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (JMERS) consolidou o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 100% da jurisdição no 1º grau e determinou a sua obrigatoriedade desde o dia 1º de setembro. Com a implantação finalizada para a área cível, o grupo de trabalho designado pela Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) para a execução do projeto, sob a coordenação da juíza Eliane Almeida Soares, passa agora a trabalhar sobre o desenvolvimento do fluxo do processo criminal.
Trata-se de um marco para a Justiça Militar gaúcha, que agora passa a trabalhar exclusivamente com o processo digital nos processos de competência cível, atendendo a Resolução CNJ 185/2013. A norma instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabeleceu os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
O PJe é desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Tribunais de Justiça de todo Brasil. Entre as muitas vantagens da sua utilização estão segurança, transparência, economia e ampliação do acesso ao Poder Judiciário. Isto sem contar o impacto sobre a questão da celeridade processual.
A Justiça Militar Estadual disponibiliza acesso ao PJe através do endereço https://pje.tjmrs.jus.br/. Além do próprio sistema, nesta página também é possível encontrar a legislação relativa ao PJe, manuais, perguntas frequentes e os requisitos para utilização, entre outras informações relevantes.
No 2º grau – No dia 29 de agosto, o TJMRS ingressou na era do PJe nos moldes do que já acontece no 1º grau da jurisdição, desde 2015, em 100% das Auditorias Militares para os feitos cíveis. No 2º grau, o PJe é obrigatório para os recursos de ações ajuizadas eletronicamente no 1º grau e opcional para algumas classes de ações originárias e recursos internos. A previsão para a obrigatoriedade das ações originárias e dos recursos internos é 1º de janeiro de 2017.
A implantação do PJe na JMERS é coordenada pelo Comitê Gestor do PJe, presidido pelo juiz Amilcar Fagundes Freitas Macedo, e conta com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS), Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado.
Fonte: TJMRS