Plenário aprova relatório de mutirões carcerários em SC e MS

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta segunda-feira (12/03), durante a 17ª. sessão extraordinária, os relatórios dos mutirões carcerários realizados em 2011 nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF).  Ao discutir os relatórios, o colegiado aprovou também sugestão do conselheiro Wellington Cabral Saraiva para que o CNJ atue politicamente para mudar a “situação inadmissível” dos presídios brasileiros.

A proposta é que o CNJ negocie e cobre dos governadores um plano de ação para efetivamente alterar a realidade. Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no CNJ, Marcos Vinicius Furtado, a “situação catastrófica” dos presídios brasileiros fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A questão já levou o Brasil a ser condenado na corte interamericana de direitos humanos, lembrou o conselheiro Gilberto Martins, que quer dar maior efetividade ao trabalho do CNJ. “É importantíssima a proposta”, acrescentou o conselheiro Jefferson Kravchychyn.

O conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, supervisor do DMF, explicou que os relatórios são encaminhados aos governadores, assembléias legislativas e demais autoridades. Mas a solução sempre esbarra na falta de recursos do setor público. A “cláusula financeira do possível” não cabe em caso de determinação constitucional, afirmou o ministro Carlos Ayres Brito, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, que presidiu a sessão do CNJ. Para Brito, o desrespeito aos direitos humanos é crime de responsabilidade: “Um dia chegaremos a esse ponto”. 

Problemas – O relatório do Mutirão Carcerário do CNJ no Mato Grosso do Sul evidencia o problema de superlotação nas prisões do estado, agravado pelo número de presos por tráfico de drogas – motivo da prisão de uma em cada três pessoas encarceradas no estado, segundo os dados mais recentes do Ministério da Justiça. Entre 27 de abril e 25 de maio, o Mutirão analisou 5.945 processos de execução penal no estado e reconheceu o direito a liberdade de 224 pessoas.

Em Santa Catarina, o Mutirão Carcerário do CNJ analisou 11.792 processos entre 13 de junho a 13 de julho. Foram concedidas 1.491 liberdades. Ao todo, 2,6 mil presos tiveram reconhecidos seus direitos a benefícios, como o de progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo). O relatório sugeriu ao Poder Judiciário acompanhar melhor a execução das penas, o que vinha sendo feito principalmente por funcionários do governo estadual – inclusive agentes penitenciários.

Resultados – Desde o encerramento do mutirão em SC, o Tribunal de Justiça do Estado descentralizou o acompanhamento das penas. Ao criar uma nova vara de execução penal (VEP), em São José, na Grande Florianópolis, aliviou a quantidade de processos da VEP da capital. Além disso, realizou saneamento na vara de Florianópolis e reduziu a carga processual de 22 mil para 9 mil processos.

Gilson Luiz Euzébio e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias