O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 121ª sessão plenária nesta terça-feira (01/03) com 77 itens a serem julgados. Entre os destaques da pauta está o relatório dos 12 mutirões carcerários realizados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Sócio Educativas (DMF/CNJ) (PA 0000684-66.2011.2.00.0000) durante o ano passado. Os mutirões foram realizados nos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal. O relator é o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr.
Os conselheiros também vão julgar pedido de providência (PP 0004855-03.2010.2.00.0000) para que o CNJ defina parâmetros para a atuação dos juízes de execução penal em relação à gravação de áudio e vídeo das conversas entre presos, familiares e visitantes em geral – tema remanescente da última sessão. O PP tem como requerentes, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Mato Grosso do Sul e no Paraná e o Conselho Federal da OAB. Está sendo relatado pelo conselheiro Paulo Tamburini.
Juízes leigos – Constam na pauta, ainda, pedidos de providências para que o CNJ encaminhe duas determinações ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). No primeiro caso, para que o tribunal dê início a processo de seleção de advogados com mais de dois anos de experiência para que estes possam atuar como juízes leigos nos juizados especiais (PP 0007929-65.2010.2.00.0000). No segundo, para que o TJRS uniformize os critérios para seleção e exercício da função destes juízes leigos nos juizados especiais (PP 0007642-05.2010.2.00.0000). Ambos os pedidos estão sob a relatoria do conselheiro Walter Nunes da Silva Jr.
Outras matérias previstas para serem apreciadas nesta terça-feira são: pedido de providências (PP 0007009-91.2010.2.00.0000) em que a requerente impugna a devolução da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) reservada ao quinto constitucional dos advogados. E, também, recurso administrativo (0000116-50.2011.2.00.0000) interposto contra decisão monocrática final que determinou o arquivamento de procedimento que tinha como objetivo sustar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para instauração de processo administrativo disciplinar. Ambos têm como relator o conselheiro Ives Gandra Martins Filho.
A sessão começa a partir das 9h da terça-feira, no plenário do CNJ, localizado no 2º. Andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Edson Quadros
Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias