O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, durante a 210ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (09/06), a Portaria n. 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabelece um regime especial de trabalho na Comarca de Salvador/BA entre 1º de junho a 19 de dezembro de 2015. Em cumprimento à portaria, a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já designou 262 servidores do segundo grau para atuar no saneamento físico e operacional das 20 varas com maior acúmulo de acervo processual na capital baiana. Depois de receber treinamento específico ao longo de três dias, os servidores designados iniciaram os trabalhos no primeiro grau na última segunda-feira (8/06).
A decisão de deslocar temporariamente os servidores do segundo para o primeiro grau no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) foi anunciada no início de maio pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Em consonância com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo CNJ por meio da Resolução n. 194/2014, a iniciativa tem o objetivo de assegurar maior eficiência administrativa e maior celeridade na tramitação dos processos no Judiciário baiano.
Ao estabelecer a necessidade do regime especial, a ministra Nancy Andrighi levou em consideração que, de acordo com o relatório Justiça em Números 2014 (ano-base 2013), produzido pelo CNJ, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) recebeu 36.059 processos novos e apresentou uma taxa de congestionamento no segundo grau de 24,5%, o que significou a terceira melhor produtividade entre tribunais de médio porte. Em contrapartida, as varas da Bahia receberam 536.518 novas ações, apresentando uma taxa de congestionamento no primeiro grau de 85%, a pior entre todos os tribunais do mesmo porte.
Trabalho Voluntário – A Portaria n. 5/2015 também determina a organização de mutirões de trabalho integrado com estudantes de Direito, para a baixa e arquivamento de processos findos, juntada de petições e documentos, dentre outros trabalhos. A ação permitirá que estudantes de Direito, cursando a partir do 3º semestre, conheçam de perto e na prática o trabalho realizado nas Varas da Comarca de Salvador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A seleção dos graduandos, realizada pela Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e a Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia, pode ser feita mediante inscrições clicando aqui.
Para receber a certificação do CNJ, os estudantes deverão trabalhar por, pelo menos, duas horas por dia. O período máximo do serviço voluntário será de seis meses. As horas computadas contarão como atividade extracurricular para os graduandos. Os candidatos selecionados poderão atuar em varas do Consumidor, de Família, Criminal, de Fazenda Pública e de Violência contra a Mulher.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias