Plenário julgou 30 processos e aplicou duas aposentadorias compulsórias. Confira os destaques.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na última terça-feira (28/5), durante a 170ª Sessão Ordinária, 30 processos. Na ocasião, dois magistrados foram condenados à pena de aposentadoria compulsória, por cometerem infrações disciplinares. O vídeo com a íntegra dos julgamentos está disponível no canal do CNJ no YouTube. Acesse aqui.

Um dos juízes punidos foi Abrahão Lincoln Sauáia, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). O magistrado foi aposentado compulsoriamente, com vencimentos proporcionais, em razão de conduta negligente no julgamento de um pedido de indenização feito a uma seguradora em 2008. É a terceira vez que o juiz é condenado pelo CNJ. Outro magistrado, José Lopes da Silva Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), também recebeu a penalidade administrativa máxima aplicada pelo CNJ, por conta de uma série de irregularidades na condução de processos cometidas quando ele esteve à frente do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares.

Durante a sessão houve ainda sete pedidos de vista. Um deles foi da conselheira Maria Cristina Peduzzi, que suspendeu o julgamento da proposta de regulamentação para a especialização das varas da Fazenda Pública onde tramitam ações relacionadas ao direito à saúde.

Confira os principais destaques da 170ª Sessão Plenária do CNJ.

A 170ª Sessão em números:

Processos pautados: 83
Processos julgados: 30
Pedidos de vista: 7
Retirados de pauta/Adiados: 46

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias