Plenário julgou 43 processos na última sessão do semestre

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou 43 processos, na última quinta-feira (27/6), durante a 172ª Sessão Ordinária, última do primeiro semestre de 2013. Houve ainda um pedido de vista. A próxima reunião do colegiado está prevista para o dia 6 de agosto.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, cobrou, durante a sessão, o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário pelos tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais (TRFs). A meta prevê o julgamento até o fim do ano de todos os 121.850 processos relacionados à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até 2011.

No último encontro do semestre, o Plenário aplicou a pena de aposentadoria compulsória a três desembargadores, dois deles do Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Norte (TJRN) e um do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO). Os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do TJRN, foram punidos por suposto envolvimento em um esquema que desviou R$ 14,195 milhões destinados ao pagamento de precatórios. Já Carlos Luiz de Souza, desembargador do TJTO, foi aposentado compulsoriamente pelo suposto recebimento de vantagem financeira em troca de decisões proferidas em cinco processos que ele julgou.

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Esta foi a última sessão a contar com a participação do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira. Representante dos advogados, o conselheiro termina seu segundo mandato no CNJ no dia 21 de julho.

A 172ª Sessão em números:

Processos pautados: 109
Processos julgados: 43
Pedidos de vista: 1
Retirados de pauta/Adiados: 65

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias