Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos

“A publicação dos Cadernos de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um… More do STF: Concretizando Direitos Humanos corresponde a uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos.

Trata-se de iniciativa que possui por objetivo a divulgação do perfil decisório do STF na temática de direitos humanos.

A série contará, inicialmente, com 5 (cinco) volumes específicos dedicados a relevantes temas da agenda de Direitos Humanos.

Trata-se de realização conjunta da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ), da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas Jurídicas e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (SAE/STF), do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law e da Rede ICCAL, além da Secretaria de Comunicação Social (SCS) deste Conselho.

O anúncio da publicação do primeiro volume, dedicado ao Direito das pessoas LGBTQIAP+, foi realizado em sessão plenária no Conselho Nacional de Justiça, no dia 06 de setembro de 2022.

O Conselho Nacional de Justiça realizou, no dia 8 de setembro de 2022, o Seminário de Lançamento do Caderno de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito das Pessoas LGBTQIAP+, de modo virtual. O evento foi transmitido pelo Canal do CNJ no Youtube.

 

Acesse o Caderno de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um… More do STF: Concretizando Direitos Humanos – Direito das pessoas LGBTQIAP+