Em reunião na manhã do dia 23, com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, a ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, comunicou que
Juiz exige observância dos princípios humanitários da Organização das Nações Unidas (ONU) para despejos e remoções de moradores de áreas ocupadas em Minas Gerais. Os princípios mínimos de respeito aos direitos da pessoa consagrados na legislação internacional sustentaram a decisão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na terça-feira (21/2), três processos previstos em pauta da 245ª Sessão Ordinária. Em um deles, o Plenário decidiu que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) apure se houve má-fé por parte de magistrados
Uma cerimônia no Fórum de Juiz de Fora marcou o fim da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e entrada em operação na comarca, no último dia 10. O Seeu controla prazos para a concessão de benefícios aos
O Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) de acompanhamento dos processos de execução penal, para evitar que presos fiquem detidos além do prazo estipulado pela Justiça, já está sendo utilizado no Distrito Federal e em seis estados. São eles: Minas
As últimas estatísticas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) revelam o que pode ser uma tendência da Justiça Criminal brasileira: a opção dos juízes pelas penas alternativas em detrimento da prisão. A cada 10 sentenças que
Uma nova plataforma de solução de conflitos está disponível no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Mediação Digital. O sistema foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar acordos celebrados de forma virtual, entre
A estratégia de encaminhar para sentença as ações em que não se chegou a um acordo por autocomposição contribuiu para a solução de 78% dos processos cujas partes compareceram na primeira edição do Projeto Corujão. Realizado pela primeira vez durante
Sete Tribunais de Justiça (TJs) do país cumpriram 100% da meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, para implementação de projeto e oferecimento de práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse
Desde esta segunda-feira (12/12), todas as 296 comarcas do Estado de Minas Gerais estão aptas a emitir certidões negativas e positivas pela internet. As certidões judiciais são emitidas em cada comarca e informam se o cidadão tem contra ele algum
“Todo homem, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua
Durante todo o mês de novembro, Tribunais de Justiça participaram de uma mobilização nacional do sistema de justiça brasileiro para levar a julgamento os acusados de crimes dolosos contra a vida – homicídio, feminicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio,
