O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou na última semana as missões para integração de banco de dados biométricos estaduais à Base de Dados da Identificação Civil Nacional, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), facilitando a emissão de documentação civil
A mesa redonda “Políticas judiciárias de combate às fake news” discutiu, nesta segunda-feira (4/11), sugestões possíveis para a mitigação das notícias falsas. Medidas como ações de compliance, a autorregulação regulada e sugestões para a instituição de leis para o combate
Em mais uma etapa de expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por meio da Portaria TSE nº 344/2019, a obrigatoriedade do uso da plataforma para a propositura e tramitação de ações de competência das zonas
O processo eleitoral brasileiro obedece a dois sistemas distintos para cargos políticos: sistema majoritário e proporcional. Esta definição ocorreu na Constituição Federal de 1988, pelo Código Eleitoral perante a Lei 4.737 de 1965 e também é regulada pelo Tribunal Superior
A partir de janeiro de 2020, milhares de pessoas em privação de liberdade que hoje são invisíveis aos olhos do Estado serão identificadas e documentadas, permitindo que acessem políticas de cidadania e retomem suas vidas longe do crime. Esse é
O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCNs) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento administrativo para estudar a implantação de uma calculadora de atualização monetária, nos moldes do que determina o novo Código de Processo Civil (CPC). A ideia
Quatro normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverão sofrer aperfeiçoamentos para melhor adequar as necessidades de segurança pública do país aos planos de segurança do Judiciário. A decisão foi tomada no âmbito do Comitê Gestor do Sistema Nacional de
Com pouco mais de um ano de funcionamento, a Usina Minigeradora Fotovoltaica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) supriu 15,8% do consumo energético na Corte ao longo de 2018. O índice corresponde a uma economia em torno de R$ 655 mil
Oferecer ao cidadão a possibilidade de doar, monitorar e fiscalizar o financiamento a candidatos nas eleições: essa foi a motivação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e do App Cívico para criar o projeto Voto Legal, prática que
A Justiça Eleitoral caminha para mais um desafio em 2019: implementar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais de 3 mil zonas eleitorais do país. O objetivo é replicar, no pleito municipal de 2020, o sucesso da tramitação exclusivamente eletrônica
O segundo dia do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre em Foz do Iguaçu, foi aberto com o painel Estratégia Nacional – Panorama dos Tribunais Superiores (Perspectivas de projetos e ações para o biênio 2019-2020). Representantes do Superior
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, se pronunciou no domingo (28/10) após a apuração dos votos do segundo turno das Eleições 2018 para a Presidência da República, que terminou
