Portal do Ministério da Justiça facilita acesso do cidadão a seus direitos

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O Ministério da Justiça lançou, na segunda-feira (16/12), o Atlas de Acesso à Justiça, um portal na internet com cartilhas sobre direitos dos cidadãos e todos os locais onde as pessoas podem procurar por seus direitos. O objetivo é que as pessoas conheçam não só os seus direitos fundamentais, mas que saibam as vias de acesso à Justiça. “É mais uma brilhante iniciativa do ministro Cardozo (José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça)”, comentou o ministro Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. No portal, o cidadão pode saber como funciona a Justiça e a quem recorrer para procurar seus direitos. “Estamos mostrando ao cidadão quais são seus direitos”, disse Cardozo.

O Atlas de Acesso à Justiça reúne informações de inúmeros órgãos públicos, como Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), defensorias públicas e programas de defesa do consumidor, além de mais de 70 mil endereços dos órgãos que atuam na realização da justiça em todo o País.

A partir do banco de dados formado pelo Atlas, o Ministério da Justiça criou alguns indicadores, como o de acesso à Justiça, que mostra que as regiões Norte e Nordeste apresentam os piores índices de acesso. As regiões Sudeste e Centro-Oeste registraram os melhores índices.

“Sem dúvida, existe uma discrepância muito grande entre as regiões”, comentou Falcão. Ele lembrou que o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, quer estabelecer um plano de valorização do primeiro grau da Justiça, que é a porta inicial de acesso ao Poder Judiciário.

Cardozo ressaltou a importância do uso da tecnologia para levar a Justiça a todos os brasileiros. Já o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, lembrou que muitos direitos, estabelecidos na Constituição e na legislação em geral, ainda não foram consagrados na prática: “Vivemos um momento de consolidação do estado democrático de direito”.

Segundo Flávio Caetano, embora o Poder Judiciário esteja abarrotado com mais de 90 milhões de processos, os indicadores demonstram que ainda há falta de acesso à Justiça. Em alguns estados, segundo ele, o número de defensores públicos é insuficiente, o que prejudica a população de menor renda.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias