Portaria institui novos integrantes do Comitê de Conciliação

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Foi publicada, nesta última segunda-feira (28/10), a Portaria n. 195/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu os novos integrantes do Comitê Gestor Nacional da Conciliação, responsável pela implementação e pelo acompanhamento da Resolução n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos.

O novo coordenador do Comitê é o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo. Outros conselheiros fazem parte do grupo: Ana Maria Amarante, Deborah Ciocci, Guilherme Calmon e Paulo Teixeira. O ex-coordenador do Comitê e ex-conselheiro do CNJ José Roberto Neves Amorim, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de outros nove magistrados, compõem a equipe que, na avaliação de Emmanoel Campelo, “é fundamental para o bom funcionamento dos projetos do Movimento pela Conciliação, especialmente no aspecto operacional”.

Entre as várias atribuições do comitê está a organização da Semana Nacional da Conciliação, que ocorre anualmente em todos os tribunais brasileiros. Este ano, em sua 8ª edição, a Semana Nacional da Conciliação ocorrerá de 2 a 6 de dezembro.

Durante a campanha, os tribunais selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. O cidadão que tem interesse em resolver seu processo por meio da conciliação também pode se manifestar. Ele deve procurar, com antecedência, o Centro ou Núcleo de Conciliação na cidade ou estado em que o processo tramita.

Quando uma empresa ou um órgão público está envolvido em muitos processos, normalmente, o tribunal faz uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.

A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias