Foi lançada oficialmente nesta quinta-feira (10/3) a 19ª edição do Prêmio Innovare, em cerimônia realizada por videoconferência a partir da sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Neste ano, a categoria especial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a Inovação e Acesso à Justiça. Para concorrer nessa categoria, os tribunais devem fazer as inscrições até o dia 7 de abril, pelo Portal do CNJ de Boas Práticas do Judiciário.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacou a importância da premiação. “Desde 2004, o Innovare busca identificar, reconhecer e valorizar práticas inovadoras que tragam melhorias para o funcionamento do Judiciário brasileiro e fazer com que essas práticas sejam disseminadas pelo país em favor do Brasil”, afirmou. “O Instituto Innovare tem uma importante contribuição a prestar para a nação brasileira e para a sociedade, fazendo com que as entidades ligadas ao Poder Judiciário e as instituições democráticas apresentem soluções em favor de cada um de nós.”
Quanto ao tema deste ano, que é “Educação e Cultura: o futuro do país”, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia (STF) ressaltou dois grandes educadores brasileiros: Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro. “Anísio Teixeira dizia que só haverá democracia no Brasil no dia que se montar no país a máquina em que se prepara a democracia e essa máquina é a escola pública, de qualidade, para todos, que inclui, em um país onde tradicionalmente a educação exclui, para a formação de elites”, afirmou. “Não é livre quem não tem acesso às condições de se capacitar para, criticamente, exercer seu papel de partícipe na sociedade.”
Além da categoria do CNJ, o Prêmio Innovare recebe inscrições nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Para participar dessas, é necessário se inscrever, até 22 de abril, no site www.premioinnovare.com.br. Todas têm tema livre e o Innovare escolherá uma prática que esteja alinhada ao tema Educação e Cultura: o futuro do país, para o Prêmio Destaque.
Premiados
Premiada em 2021 na categoria Tribunal, com a prática Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 , a secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aline Osorio, explicou o funcionamento da iniciativa e mostrou números relevantes sobre o alcance do trabalho, desenvolvido para combater a desinformação durante as eleições. Nas eleições de 2020, a prática envolveu mais de 60 parceiros de trabalho.
Entre as ações implementadas está a criação da Coalizão para Checagem de Fatos, uma rede que reúne nove agências de checagem sobre o processo eleitoral, e da página Fato ou Boato, para centralizar as informações sem cobrança de tráfego de dados dos usuários, em acordo com as operadoras de telefonia móvel, o chamado zero rating. A página teve mais de 13 milhões de visualizações durante as eleições 2020.
“O Prêmio não apenas trouxe o importantíssimo reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos, mas conferiu maior visibilidade ao Programa de Enfrentamento à Desinformação, o que concederá ao programa mais ferramentas para lidar com esse fenômeno, que é global e para o qual não há uma solução única, simples ou em curto prazo”, afirmou Aline Osorio.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso frisou a importância de o Judiciário estar em contínuo aperfeiçoamento. “O Judiciário recebe uma verba relevante do orçamento estatal e nós temos o dever de nos aprimorarmos continuamente. E acho que nós temos o dever dessa autorreflexão permanente e um compromisso com a sociedade brasileira de verter em um serviço público melhor a atuação do judiciário. A gente nunca pode estar satisfeito.”
Premiado em 2011, quando era diretor do departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do STF André Mendonça destacou o papel de estímulo ao aprimoramento do Sistema Judiciário desempenhado, desde 2004, pelo Prêmio e o Instituto Innovare. André Mendonça e a equipe foram agraciados na 8ª edição do Innovare com o Prêmio Especial, com o reconhecimento ao trabalho Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa da AGU que permitiu a recuperação de R$ 1 bilhão de dinheiro público desviado por crimes corrupção.
“O Instituto Innovare motiva e desafia não só os operadores do direito, como atores da sociedade que se relacionam de alguma forma com o Poder Judiciário e o setor de Segurança Pública, todos aqueles que querem construir uma Justiça mais próxima do ideal de justiça sintetizado na nossa Constituição”, destacou.
Agência CNJ de Notícias
