Pelo segundo ano consecutivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece, com o Prêmio Prioridade Absoluta, iniciativas e projetos voltados a valorizar e respeitar os direitos das crianças e jovens, postas em prática pela sociedade civil organizada e pelos órgãos do Sistema de Justiça e do poder público. A premiação ocorreu na quarta-feira (31/8), na sede do CNJ, em Brasília.
O Prêmio está alinhado ao eixo de gestão do ministro Luiz Fux voltado aos direitos humanos e ao respeito aos direitos da infância e juventude, preconizados na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
O presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj), conselheiro Richard Pae Kim, ressaltou a importância da premiação em relação à visibilidade das iniciativas bem-sucedidas relacionadas às questões protetivas e infracionais. O magistrado salientou ainda haver uma grande distância entre a realidade e o mundo ideal e que “as práticas premiadas demonstram o quanto sociedade civil, Judiciário, órgãos públicos e empresas têm se dedicado para aproximar esses dois mundos – o do ser e do dever ser”.
Pae Kim enfatizou a importância da ação como forma de o Judiciário contribuir para um país com mais oportunidades para todos e acesso à educação, saúde e ao trabalho. “O Prêmio Prioridade Absoluta foi criado pelo CNJ para que, todos os anos, não deixemos de pensar naquela que é, de fato, a prioridade absoluta, e busquemos o cumprimento do artigo 227 da Constituição Federal.”
Contribuição contundente
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, reforçou a importância de se transformar em prática os direitos dos jovens cidadãos e parabenizou a iniciativa do Conselho. “Quem não prioriza nossas crianças, nossos jovens, não prioriza o Brasil. E não basta termos leis avançadas, de primeiro mundo, é preciso fazer com que esses diplomas legais tenham concretude na prática.” O deputado federal Hugo Motta (CE) falou da importância de o CNJ contribuir para a defesa da priorização da Infância, e disse acreditar que o Poder Judiciário pode contribuir de maneira contundente no acompanhamento das políticas públicas implementadas por estados e municípios.
Ao ressaltar o alto nível das centenas de práticas que disputaram o prêmio, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro agradeceu a participação de todos os inscritos. “Nessa edição, vimos excelentes iniciativas que têm sido criadas e concretizadas em todo país. Foi um árduo trabalho escolher as que seriam premiadas.”
Vencedores
O Prêmio Prioridade Absoluta foi criado para identificar e disseminar boas práticas na área da infância e juventude, não apenas na questão de proteção e prevenção, como também as ações que trabalham com crianças e jovens que já praticaram atos infracionais. No eixo Protetivo, os premiados foram os seguintes projetos: Escola Amiga da Adoção (Categoria Juiz); Entrega Responsável Judicial de Crianças para Adoção em Pernambuco (Categoria Tribunal); Rede Peteca (Categoria Sistema de Justiça); Delegacia Amiga da Criança (Poder Público); Dedica – Programa de Defesa e Garantia de Direito da Criança e do Adolescente (Empresas e Sociedade Civil Organizada).
No eixo Infracional, os vencedores foram: Corre em Família (Categoria Juiz); #Partiufuturo (Categoria Tribunal); Lugar de Fala (Categoria Sistema de Justiça); e Ondas: Vozes da Cidadania (Categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada).
Além das ações premiadas, outras boas práticas foram selecionadas para receber menção honrosa, contemplando projetos voltados à adoção e acolhimento familiar, crianças vítimas de violência e educação digital, entre outros temas.
Na categoria Empresas e Sociedade Civil organizada, o CNJ concedeu menção honrosa no eixo de medidas protetivas para as seguintes ações: Encontro On-line de Acolhimento Familiar (ENAFAM); Conapeti (categoria Sistemas de Justiça); Projeto Afin (Categoria Juiz); PAI – Programa de Atenção à Primeira Infância (Categoria Poder Público); Projeto Abraçando Filhos (Categoria Tribunal). No eixo Infracional, foram concedidas menções honrosas aos projetos: Audiências Concentradas no Socioeducativo (Categoria Tribunal).
Também participaram da premiação o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; o conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paulo César Salomão Filho; a presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça, Noeli Salete Tavares Reback; o presidente do Fórum Nacional de Justiça Juvenil, Rafael Souza Cardoso; a coordenadora da Área de Proteção às Crianças e aos Adolescentes do UNICEF, Rosana Vega, entre outras autoridades.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
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