Presidente do CNJ destaca crescente papel do Judiciário na defesa do direito à saúde

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ressaltou a importância do Poder Judiciário na defesa do direito à saúde na abertura do Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, iniciado nesta segunda-feira (3/6) no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o ministro, a intervenção da Justiça tem sido cada vez mais necessária para assegurar esse direito social.

“É preciso avançar na concretização do direito à saúde. É isso que a sociedade espera. É isso que a Constituição brasileira determina. O Estado brasileiro precisa responder às expectativas dos cidadãos quanto à efetivação desse direito fundamental”, disse o presidente do CNJ.

Para o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, a judicialização dos direitos sociais torna os próximos anos “propícios a um maior entendimento de que os direitos sociais são núcleos de direitos humanos”. De acordo com o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o CNJ é fundamental como fomentador do debate sobre a judicialização do direito à saúde. “Nós nos sentimos privilegiados ao saber que o desafio do sistema de saúde será enfrentado aqui nesse encontro”, ressaltou.

A representante do Instituto do Banco Mundial, Maria Luiza Escobar, destacou o caráter mundial do esforço pela universalização dos serviços de saúde. “A realização progressiva do direito à saúde é um desafio mundial, não apenas da nossa região da América Latina”, disse.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias