O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participará da abertura do seminário “Como a mediação e a arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?”. O evento, que será nesta quinta e sexta-feira (20 e 21/11), é promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ideia é debater os avanços no uso da arbitragem e da mediação como formas de solucionar conflitos. O seminário é destinado a magistrados, advogados, professores universitários, estudantes, entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público Federal e dos estados, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União e outros profissionais da área jurídica.
Os participantes que registrarem frequência mínima de 80% receberão certificados. As inscrições para as 250 vagas são gratuitas e terminam nesta terça-feira (18/11). Veja a programação completa e como se inscrever aqui.
Entre os temas a serem abordados estão as perspectivas sobre criação de um marco legal da mediação e a ampliação da atuação da arbitragem, propostas hoje em discussão no Congresso Nacional. Os projetos estabelecem, entre outros pontos, regras para a mediação, além de alterações na atual Lei n. 9.307/1996, a chamada Lei de Arbitragem.
A mediação é um método voluntário de resolver litígios no qual uma terceira pessoa conduz a negociação, mas a decisão é tomada pelas partes, sem interferência direta. Ela ocorre em ações complexas, de relação continuada, como conflitos familiares ou empresariais.
Já a arbitragem é um método alternativo ao Poder Judiciário para solução de conflitos acerca de direitos patrimoniais. É definida por meio de contrato firmado pelas partes, no qual a decisão sobre o litígio é feita por uma terceira pessoa. Devido ao alto custo, costuma ser utilizada no caso de divergências por grandes corporações, bancos e estatais.
Para o seminário, são aguardadas as participações do presidente do STJ e do CJF, ministro Francisco Falcão, do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários, ministro Humberto Martins, e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além de advogados e professores de direito.
Fred Raposo
Agência CNJ de Notícias