A partir desta segunda-feira (08/06), o Poder Judiciário de Santa Catarina passa a integrar o Programa Casa de Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e representantes do Judiciário local assinaram, em Florianópolis, um termo no qual o Poder Judiciário local adere ao programa do Conselho. Com isso, as 80 casas de cidadania que o Estado já possuía passam a integrar o programa nacional do CNJ.

Durante entrevista coletiva, o ministro Gilmar Mendes, ressaltou que as Casas de Justiça e Cidadania são mecanismos eficazes para reduzir as demandas judiciais. O presidente do CNJ defendeu que a conciliação e o voluntariado são alternativas viáveis para diminuir os conflitos judiciais. “É preciso prestigiar essas iniciativas. Não vemos alternativas para esse excesso de demandas que não seja a busca de soluções de conciliação, de mediação e da arbitragem”, disse.

Alternativas – O ministro Mendes ressaltou também a necessidade de solucionar os conflitos sem levá-los ao Judiciário. “Mais direito com menos intervenção judicial. É disso que o cidadão precisa”, afirmou. Segundo o presidente do CNJ, os números revelam que, de cada três cidadãos brasileiros, um tem processo na justiça. “É um número bastante expressivo, o que mostra a necessidade de que nós encontremos formas alternativas para que nem todos os conflitos cheguem ao Judiciário”, afirmou.

O ministro comentou ainda sobre a grande quantidade de processos que tramitaram no judiciário brasileiro em 2008. “Nós estamos fazendo um enorme esforço para dar vazão a essa massa de processos que no ano passado atingiu a marca dos 70 milhões em tramitação”, explicou.

Na manhã desta segunda-feira, o presidente do CNJ assinou o termo de adesão da Casa de Justiça e Cidadania  com os presidentes do  Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Tribunal Regional do Trabalho da 12 a Região (TRT12) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE SC). Também participou na inauguração do Posto Avançado de Conciliação, que funcionará no terminal de integração da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. No local, há uma delegacia de polícia e um posto de atendimento jurídico onde o cidadão pode tentar solucionar seus conflitos antes de ingressar na Justiça. Futuramente o posto contará com serviços como emissão de carteira de trabalho, identidade e título de eleitor.

Nesta tarde, o ministro inaugurará ainda o Posto de Advocacia Voluntária, em Balneário Camboriú, que funcionará com o apoio da Universidade do Vale do Itajaí.

 

EN/SR

Agência CNJ de Notícias