O sistema que possibilita acesso a processos por meio eletrônico foi implantado, nesta sexta-feira (03/04), na Vara de Execuções Penais (VEP) de João Pessoa (PB). O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou da cerimônia de inauguração da ferramenta, que agilizará o andamento dos mais de 6.500 processos em tramitação na Vara. Na ocasião, o ministro também assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo qual o TJPB disponibilizará a tecnologia para que seja levada aos demais estados do país.
“A assinatura desse termo é um símbolo do nosso ânimo de cooperação na construção de um poder Judiciário nacional e mais eficiente”, destacou o presidente do CNJ. A ferramenta permitirá que juízes, advogados e servidores, dotados de senha, tenham acesso aos processos da Vara por meio da Internet, substituindo a utilização de papel. Com a implantação da VEP virtual na capital paraibana, em pouco tempo os usuários cadastrados no sistema terão acesso às informações de todos os oito presídios da capital – que abrigam 3.600 presos, o equivalente a um terço da população carcerária do estado.
O objetivo é dar mais agilidade à tramitação dos processos e evitar irregularidades. Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais de João Pessoa, Carlos Martins Beltrão, pelo procedimento antigo em papel, a concessão qualquer benefício aos detentos levava cerca de 120 dias para se consolidar. A partir de agora, com virtualização, o próprio sistema avisará ao juiz quando um preso tiver, por exemplo, direito à progressão de regime, sem que seja preciso o advogado ou o defensor público entrar com uma petição avisando do fato.
A implantação do processo eletrônico faz parte do trabalho que vem sendo realizado pelo CNJ para o aperfeiçoamento das Varas de Execuções Penais em todo o Brasil. A VEP de João Pessoa será a terceira do país a contar com o acesso eletrônico aos processos criminais, que já foi instalado em Aracaju (SE) e Belém (PA) com o apoio do CNJ. No termo de cooperação firmado com o Conselho, o TJPB também se comprometeu a disponibilizar outros sistemas de informática. Também participaram da cerimônia o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Paulo Tamburini, o vice-governador da Paraíba, Luciano Cartaxo, e o prefeito da cidade, Ricardo Coutinho, além de juízes, corregedores, procuradores e outras autoridades da Paraíba.
MB/Agência CNJ de Notícias