O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participa, nesta sexta-feira (6/2), em São Paulo/SP, da assinatura do termo de cooperação que marca o lançamento oficial do Projeto Audiência de Custódia, cujo projeto-piloto será desenvolvido no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, no bairro da Barra Funda, a partir do próximo dia 23.
A assinatura será às 17h, no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, na Praça da Sé. A cerimônia contará também com a participação do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, do corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elitot Akel, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, do defensor público geral do Estado de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi, e de representantes do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). O lançamento ocorrerá juntamente com a cerimônia de abertura do ano do Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Desenvolvido pelo CNJ em parceria com o TJSP e o Ministério da Justiça, o Projeto Audiência de Custódia consiste na criação de estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça para receber presos em flagrante, visando a uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.
Um dos objetivos do projeto é garantir a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
O projeto prevê ainda a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, a ideia é que o projeto-piloto seja desenvolvido primeiramente na capital paulista e, em seguida, em outras capitais do país. Representantes de pelo menos cinco estados já fizeram contato com o CNJ e manifestaram interesse em adotar o projeto em seus Estados, segundo o coordenador do DMF.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias